Categoria: Justiça

Câmara aprova texto-base de projeto que dá autonomia formal ao Banco Central

11 de fevereiro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 10, por 339 votos a 114, o texto-base do projeto que dá autonomia formal ao Banco Central. Ele já foi aprovado pelo Senado e, segundo o relator, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o parecer já foi chancelado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Entre as novas definições propostas, está o estabelecimento de mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores do banco – fora do tempo de gestão do presidente da República -, o que reduzirá a influência política sobre seus dirigentes, que determinam a Selic (a taxa básica de juros da economia), atualmente em 2% ao ano.

Agora, os deputados discutem os destaques (sugestões de mudança no texto-base), que foram apresentados. Caso eles sejam recusados, o texto vai à sanção direta do presidente Jair Bolsonaro, sem precisar retornar ao Senado.

Metro1

Ford faz acordo com Procon-SP e promete manter assistência no Brasil

10 de fevereiro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Alberto Coutinho/ GOV-BA

A Fundação Procon de São Paulo e Ford Motor Company Brasil fecharam um acordo em que a empresa se compromete a manter assistência ao consumidor no país, com operações de vendas, serviços, assistência técnica, peças de reposição e garantia para seus clientes.

O acordo, divulgado nesta terça-feira, dia 09, tem abrangência nacional e vigência durante toda a vida útil dos veículos vendidos pela marca. “O acordo garante a tranquilidade de quem já possui um veículo da montadora ou que venha a adquirir um. Vale destacar que o acordo é válido para todo o Brasil”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

A montadora Ford anunciou em janeiro o encerramento de suas atividades produtivas no Brasil e o fechamento das suas duas fábricas: em Camaçari (BA) e Taubaté (SP). A empresa manterá em funcionamento apenas o Centro de Desenvolvimento, na Bahia; o Campo de Provas, em Tatuí (SP); e sua sede regional, em São Paulo.

Agência Brasil

Morro do Chapéu: Ex-prefeito perde foro especial em caso de irregularidade em licitações

9 de fevereiro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O ex-prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Dourado, é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de ter cometido irregularidades em dispensa de licitação no ano de 2017 e vai responder ao processo na comarca local.

De acordo com o relator do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), João Bosco de Oliveira Seixas, não há porque a ação continuar na Corte baiana, já que Dourado não é mais prefeito do município e, portanto, não tem mais direito ao foro especial privilegiado.

O MP-BA explicou que o caso se refere à aquisição de peças e serviços em bombas de água dos poços artesianos, pertencentes à Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos em povoados de Morro do Chapéu. (mais…)

Governo pede encerramento de ação que pede provas de fraude nas eleições de 2018

5 de fevereiro de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcos Corrêa/ PR

Após acusações do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sobre supostas fraudes nas eleições de 2018, a Justiça Federal de São Paulo solicitou provas que indiquem inconsistências no sistema eletrônico de votação no país. Nesta quinta-feira, dia 04, a Advocacia Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses do governo federal, pediu o trancamento do processo sem a análise do mérito.

A ação foi pedida pela Associação Livres, com dissidentes do PSL, antigo partido do presidente. “Como há muito tempo Jair Bolsonaro faz tais declarações e não apresenta prova alguma, apenas por meio do Poder Judiciário é que se pode responder duas perguntas advindas da referida afirmação: Houve fraude eleitoral em 2018? Onde estão as provas?”, questionou.

Ainda não foi apresentada nenhuma evidência sobre a denúncia feita por Bolsonaro. A justificativa dada para o encerramento do processo foi que associação não tem legitimidade para propor a ação civil pública e que já existe outro em curso, da 4ª Vara Federal do Ceará, sobre o mesmo tema. A lei não permite ações com o mesmo objeto para não correr o risco de serem encerradas com decisões divergentes. (mais…)

TSE confirma suspensão de consequências para quem não votou em 2020

5 de fevereiro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Elza Fiúza/ ABr / Fotos Públicas

O Superior Tribunal Eleitoral (STE) decidiu nesta quinta-feira, dia 04, por suspender as consequências e penalidades para quem não votou nas eleições de 2020. A decisão foi confirmada pelo plenário, depois de ser elaborada pelo presidente da casa, o ministro Luis Roberto Barroso.

Entre as justificativas para a suspensão, a resolução cita a pandemia. “A persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”, diz o documento.

O texto da norma leva em conta, ainda, a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. O prazo para justificar ausência no primeiro turno terminou no dia 14 de janeiro. Já o limite para justificar a falta no segundo turno foi 28 de janeiro. O tempo que o eleitor tem para justificar é de 60 dias contados a partir das datas de cada turno.

Metro1

SAJ e Sapeaçu: Delegado da PF diz que envolvidos se passavam por trabalhadores rurais

4 de fevereiro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Em entrevista na manhã desta quinta-feira, dia 04, o delegado da Policia Federal, Breno Dias, falou sobre a operação da Palha Grande que visa desarticular esquemas de fraudes em detrimento da Previdência Social, em Santo Antônio de Jesus e Sapeaçu (BA).

Segundo o delegado, muitos dos investigados não são trabalhadores rurais e contavam com a colaboração de funcionários públicos para obter esses benefícios mediante o repasse desses valores. “A investigação continua. Os beneficiários serão ouvidos, está sendo investigada uma possível participação de outros funcionários públicos. A partir do resultado das buscas de hoje é possível ampliar e alcançar outras agências”, disse.

Estão sendo cumpridos dez mandados de buscas e apreensão, dentre eles um gerente do INSS foi preso: “Ele pode responder por organização criminosa, corrupção passiva, estelionato previdenciário, são vários crimes que estão sendo apurados. Às vezes as pessoas procuram um caminho mais fácil e infelizmente não é o correto, acaba provocando responsabilizações”, frisou.

Matéria relacionada: PF prende chefe do INSS em Sapeaçu; operação também é realizada em SAJ

Editado por Tribuna do Recôncavo | Redação: Blog do Valente | Reportagem: Rádio Andaiá FM