Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil Apesar da crescente no número de casos de pessoas infectadas pela Covid-19 e no risco de uma terceira onda, a Polícia Federal decidiu manter a realização do seu concurso.
A continuidade do processo chegou a ser contestada na Justiça, bem como pelo Ministério Público.
As provas serão aplicadas no domingo, dia 23, seguindo o cronograma estabelecido pela corporação. Ao total, cerca de 320 pessoas se inscreveram no concurso.
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Foto: Reprodução/ Vídeo - YouTube A Justiça determinou o fim do inquérito que apurava as declarações do youtuber Felipe contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão foi tomada após o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pedir o arquivamento do caso.
Nas redes sociais, Felipe Neto havia chamado o presidente de “genocida”. Para a juíza Gisele Guida, da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o caso não se enquadraria na Lei de Segurança Nacional, usada para dar início à investigação.
Ainda segundo ela, a declaração foi “devidamente contextualizada e exprimiu o exercício do direito do paciente, na qualidade de cidadão, de expressar livremente suas opiniões acerca de uma determinada política pública”.
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Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo arquivamento da reclamação disciplinar feita por Elisângela Santos de Andrade contra os desembargadores Maria Adna Aguiar e Washington Gutemberg Pires ambos da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). Os dois estavam sendo investigados e foram afastados em razão de possível prática de venda de sentenças durante a condução dos recursos perante a reclamação trabalhista, inicialmente julgada procedente em parte pela juíza Soraya Gesteira de Azevedo Lima Marques, condenando o reclamado João Pedro Matias ao pagamento de R$ 741.059,96.
De acordo com a decisão, Elisângela alega que “no dia para promulgação do acórdão, após dois votos desfavoráveis ao Senhor João Pedro Matias, a sessão de julgamento fora suspensa a pedido de vista da Desembargadora Maria Adna Aguiar” e que “não obstante a estranheza do ato, modificou o Desembargador Pires Ribeiro o seu entendimento em relação ao seu voto outrora desfavorável ao Sr. João Pedro Matias, o que acarretou na improcedência da Reclamação Trabalhista”. Após a manifestação das partes, a presidência do TRT da 5ª Região concluiu pela ausência de elementos a indicar a prática de ato ilícito pelos reclamados.
“Não foram identificados elementos probatórios a subsidiar a alegação de suposta falta disciplinar, é a insatisfação da requerente com o conteúdo de decisão judicial proferida pelos magistrados, não se cogitando a atuação do CNJ na esfera jurisdicional, tampouco a punição de membros do Poder Judiciário por manifestações e conclusões havidas no exercício de seu mister precípuo”, justificou a corregedora Maria Thereza de Assis Moura.
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Foto: Marcello Casal JR./ Agência Brasil O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, afirmou nesta quarta-feira, dia 12, que recomendou a suspensão de compra de bebida alcoólica pelas Forças Armadas com dinheiro público. “Nós já fizemos uma recomendação para que isso seja evitado. Já foi evitado. Não vou comentar situações que ocorreram no passado. O pessoal vai para uma atividade estressante, quando voltavam era feita uma confraternização. Isso é feito hoje em dia com contribuição de cada um”, afirmou Braga Netto.
A declaração foi dada pelo ministro da Defesa em depoimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Documento do painel de preços do Ministério da Economia aponta processos de compra de 80 mil cervejas, inclusive com exigência de marcas como Heineken e Stella Artois, mais 150 mil quilos de bacalhau, 438,8 mil quilos de salmão, 1,2 milhão de quilos de filé mignon, além de uísque 12 anos e conhaque.
As denúncias foram apresentadas pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) ao MPF (Ministério Público Federal) e ao TCU (Tribunal de Contas da União). O MPF distribuiu a representação aos estados e já foram instalados mais de 20 processos de investigação. O TCU recomendou a fiscalização das compras. “A medida adotada pelo ministro é uma prova de que a compra desses itens foi imoral. No caso das bebidas, a justificativa é de que seriam para eventos festivos. É um absurdo, em plena pandemia, nesse momento de dificuldade, o governo ter esse tipo de gasto”, diz Vaz.
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil O empresário Eike Batista não pagou uma dívida trabalhista da EBX. A questão terá que ser resolvida por ele e seus 17 sócios na pessoa física, entre os quais o seu filho Thor e Flávio Godinho.
A decisão está em um processo que corre desde 2014 no TRT-RJ, em que um segurança que trabalhou na EBX entre 2011 e 2013 reclamou os seus direitos.
A Justiça determinou o pagamento de uma indenização que não foi quitada integralmente. Ainda faltaram R$ 127 mil. Como a EBX não honrou com a dúvida, então, a Justiça decidiu cobrar a conta dos sócios.
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O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) retomará, a partir de segunda-feira, dia 10, as atividades presenciais. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, dia 05. A retomada presencial das atividades será de forma gradual, seguindo as medidas de higiene e segurança estabelecidas no Decreto Judiciário nº 414, de 24 de julho de 2020.
A partir da próxima segunda-feira, ocorrerá a reabertura das unidades judiciais e administrativas do PJBA. É preciso, entretanto, se atentar para algumas restrições. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre segunda e sexta-feira, dia 14, a reabertura das unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário estará limitada à realização de trabalho interno. Está vedado o acesso e o atendimento presencial aos advogados e às partes.
O acesso das partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público Estadual às dependências do PJBA estará autorizado a partir de 17 de maio. Entretanto será necessário o agendamento prévio. Além disso, esse atendimento presencial deverá ocorrer somente nas hipóteses em que não for possível a realização do atendimento remoto via Balcão Virtual ou Central de Agendamento.
G1/ Bahia
