Categoria: Justiça

Poções: Ministério Público pede prisão de comerciante flagrado arrastando égua com carro

21 de maio de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Vídeo - TV Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça, nesta quinta-feira, dia 19, um comerciante do município de Poções, no sudoeste da Bahia, que foi flagrado em vídeo, em dezembro de 2020, arrastando uma égua com um carro, pelas ruas da cidade. Em nota, o MP-BA solicitou à Justiça que condene o acusado a pena de detenção, determine a perda da propriedade do animal e o pagamento de reparação mínima no valor de R$ 20 mil.

Na denúncia, o MP-BA alega que, no dia 15 de dezembro de 2020, o comerciante “puxou ‘violentamente’ o animal por meio de uma corda amarrada à cabeça e boca da égua e atada a seu próprio veículo”. O promotor de Justiça Ruano Leite, responsável pela denúncia, destacou que o acusado “empreendeu forte tração sobre a corda, causando ferimentos na cabeça e nas patas da égua enquanto era arrastada”.

Além disso, ele diz que, após o caso, o comerciante teria levado o animal para um terreno, onde o deixou sem abrigo e amarrado a uma árvore, sem água, entre os dias 15 e 17 de dezembro. O MP-BA destaca ainda que lesões no animal foram comprovadas por laudo de médico veterinário, “que revelou o sofrimento do animal dias após as agressões. O bicho se apresentou estressado, com frequências cardíaca e respiratória elevadas diante de contato com humanos”. Ainda segundo a denúncia, a égua foi resgatada por policiais e está sob os cuidados da associação “Amigo dos Bichos”.

G1/ Bahia

Polícia Federal mantém realização de concurso apesar da pandemia

20 de maio de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Apesar da crescente no número de casos de pessoas infectadas pela Covid-19 e no risco de uma terceira onda, a Polícia Federal decidiu manter a realização do seu concurso.

A continuidade do processo chegou a ser contestada na Justiça, bem como pelo Ministério Público.

As provas serão aplicadas no domingo, dia 23, seguindo o cronograma estabelecido pela corporação. Ao total, cerca de 320 pessoas se inscreveram no concurso.

Bahia.Ba

Investigação contra Felipe Neto por chamar Bolsonaro de genocida é encerrada

13 de maio de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Vídeo - YouTube

A Justiça determinou o fim do inquérito que apurava as declarações do youtuber Felipe contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão foi tomada após o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pedir o arquivamento do caso.

Nas redes sociais, Felipe Neto havia chamado o presidente de “genocida”. Para a juíza Gisele Guida, da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o caso não se enquadraria na Lei de Segurança Nacional, usada para dar início à investigação.

Ainda segundo ela, a declaração foi “devidamente contextualizada e exprimiu o exercício do direito do paciente, na qualidade de cidadão, de expressar livremente suas opiniões acerca de uma determinada política pública”.

Bahia.Ba

CNJ arquiva processos contra desembargadores do TRT da Bahia

13 de maio de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo arquivamento da reclamação disciplinar feita por Elisângela Santos de Andrade contra os desembargadores Maria Adna Aguiar e Washington Gutemberg Pires ambos da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). Os dois estavam sendo investigados e foram afastados em razão de possível prática de venda de sentenças durante a condução dos recursos perante a reclamação trabalhista, inicialmente julgada procedente em parte pela juíza Soraya Gesteira de Azevedo Lima Marques, condenando o reclamado João Pedro Matias ao pagamento de R$ 741.059,96.

De acordo com a decisão, Elisângela alega que “no dia para promulgação do acórdão, após dois votos desfavoráveis ao Senhor João Pedro Matias, a sessão de julgamento fora suspensa a pedido de vista da Desembargadora Maria Adna Aguiar” e que “não obstante a estranheza do ato, modificou o Desembargador Pires Ribeiro o seu entendimento em relação ao seu voto outrora desfavorável ao Sr. João Pedro Matias, o que acarretou na improcedência da Reclamação Trabalhista”. Após a manifestação das partes, a presidência do TRT da 5ª Região concluiu pela ausência de elementos a indicar a prática de ato ilícito pelos reclamados.

“Não foram identificados elementos probatórios a subsidiar a alegação de suposta falta disciplinar, é a insatisfação da requerente com o conteúdo de decisão judicial proferida pelos magistrados, não se cogitando a atuação do CNJ na esfera jurisdicional, tampouco a punição de membros do Poder Judiciário por manifestações e conclusões havidas no exercício de seu mister precípuo”, justificou a corregedora Maria Thereza de Assis Moura.

Bahia.Ba

Ministro proíbe compra de bebidas alcoólicas pelas Forças Armadas

12 de maio de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal JR./ Agência Brasil

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, afirmou nesta quarta-feira, dia 12, que recomendou a suspensão de compra de bebida alcoólica pelas Forças Armadas com dinheiro público. “Nós já fizemos uma recomendação para que isso seja evitado. Já foi evitado. Não vou comentar situações que ocorreram no passado. O pessoal vai para uma atividade estressante, quando voltavam era feita uma confraternização. Isso é feito hoje em dia com contribuição de cada um”, afirmou Braga Netto.

A declaração foi dada pelo ministro da Defesa em depoimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Documento do painel de preços do Ministério da Economia aponta processos de compra de 80 mil cervejas, inclusive com exigência de marcas como Heineken e Stella Artois, mais 150 mil quilos de bacalhau, 438,8 mil quilos de salmão, 1,2 milhão de quilos de filé mignon, além de uísque 12 anos e conhaque.

As denúncias foram apresentadas pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) ao MPF (Ministério Público Federal) e ao TCU (Tribunal de Contas da União). O MPF distribuiu a representação aos estados e já foram instalados mais de 20 processos de investigação. O TCU recomendou a fiscalização das compras. “A medida adotada pelo ministro é uma prova de que a compra desses itens foi imoral. No caso das bebidas, a justificativa é de que seriam para eventos festivos. É um absurdo, em plena pandemia, nesse momento de dificuldade, o governo ter esse tipo de gasto”, diz Vaz.

R7

Eike Batista e sócios são intimados a quitar dívida trabalhista

6 de maio de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O empresário Eike Batista não pagou uma dívida trabalhista da EBX. A questão terá que ser resolvida por ele e seus 17 sócios na pessoa física, entre os quais o seu filho Thor e Flávio Godinho.

A decisão está em um processo que corre desde 2014 no TRT-RJ, em que um segurança que trabalhou na EBX entre 2011 e 2013 reclamou os seus direitos.

A Justiça determinou o pagamento de uma indenização que não foi quitada integralmente. Ainda faltaram R$ 127 mil. Como a EBX não honrou com a dúvida, então, a Justiça decidiu cobrar a conta dos sócios.

Bahia.Ba