A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira a retirada do sigilo de parte dos documentos encaminhados à comissão. O objetivo da medida é facilitar a análise das informações pelos senadores. A reclassificação dos documentos foi requerida pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL),

Na reunião desta quarta foi aprovada uma proposta de reclassificação, feita após análise dos documentos pela Consultoria Legislativa e pela secretaria da comissão. Da lista constam documentos enviados pelo ministério da Saúde e das Relações Exteriores, pela Fiocruz e por empresas privadas. Eles foram considerados de interesse público, sem justificativa para o sigilo.

No início da reunião da CPI, os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI) manifestaram receio de que haja vazamento à imprensa de documentos cujo sigilo é garantido por lei. Marcos Rogério pediu “cautela” à CPI e sugeriu que a comissão notificasse os órgãos que enviaram os documentos, para que estes verificassem a necessidade de manter ou não o sigilo. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), considerou inviável a proposta.

Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um queixa-crime na qual a deputada federal baiana Dayane Pimentel (PSL) era acusada de calúnia. A ação havia sido protocolada pela advogada Rebeca Martins, tida como uma das principais representantes da direita conservadora na Bahia e ferrenha defensora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo a advogada, Dayane a teria atacado por meio de vídeos compartilhados em redes sociais e aplicativos como o WhatsApp.

A suposta divulgação teria ocorrido em maio de 2019, ano em que Rebeca se lançou como pré-candidata a vereadora do município de Lauro de Freitas — ela acabaria derrotada no pleito em 2020. Em decisão proferida na última sexta-feira, dia 11, Alexandre de Moraes argumentou que, no caso analisado, a opinião de Dayane foi externada em ambiente de disputa política, “não ultrapassando os limites da liberdade de expressão negativa da parlamentar”.

“Analisar se naquelas palavras, opiniões e imputações, realizadas no contexto de embate político por deputada federal no exercício das suas funções, ou em razão da função parlamentar, um desvio de finalidade, ou discurso de ódio, que, nesses casos, fugiria da própria ideia constitucional de proteção ao parlamentar”, escreveu o ministro em seu despacho. (mais…)