A 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal) anulou uma condenação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha nesta terça-feira, dia 07. O ex-deputado é acusado de corrupção passiva, prevaricação, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro. A denúncia contra ele foi realizada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot no âmbito da operação Lava Jato.

A decisão ocorreu em sessão secreta realizada pela corte. Cunha foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal e posteriormente, assim que ele deixou o cargo de parlamentar, o processo foi encaminhado à Justiça Federal de Brasília. O TRF-1 entendeu que a tramitação do caso é de competência da Justiça Eleitoral. Com isso, o processo volta à estaca zero. Além dele, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves teve a condenação revogada.

“A defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos Advogados Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr, comemora a decisão que reconhece, mais uma vez, as gravíssimas ilegalidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato”, informaram os advogados de Cunha, em nota. O advogado Marcelo Leal, que defende Alves, afirmou que o cliente é inocente e que suas ações devem ser julgadas pelo povo do Rio Grande do Norte, estado pelo qual ele pretende concorrer à eleição.

Bahia.Ba

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, dia 03, a abertura de inquérito sobre a live do presidente Jair Bolsonaro, realizada em outubro, na qual foi compartilhada a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida, na sigla em inglês).

No mesmo mês, a live foi retirada ao ar pelo Facebook por não existir essa relação. Na decisão, o ministro atendeu ao pedido de investigação feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. “Determino a instauração de inquérito para investigação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e o levantamento do sigilo destes autos, com sua devida e imediata autuação e conversão para o meio eletrônico”, decidiu o ministro.

Durante a tramitação do pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a CPI não tem capacidade postulatória e o presidente da República não pode sofrer medidas solicitadas pela comissão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no pedido e declarou que os fatos são objeto de apuração interna do órgão. A redação entrou em contato com a Presidência da República e aguarda retorno.

Agência Brasil