Categoria: Justiça

Polícia Federal desarticula organização criminosa que trazia armas dos Estados Unidos

15 de março de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Polícia Federal desarticula organização criminosa que trazia armas dos Estados Unidos - policia, justicaImagem Ilustrativa | Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira, dia 15, sete mandados de prisão preventiva contra acusados de tráfico de armas internacionais. A operação Florida Heat, que está sendo realizada no Rio de Janeiro, Campo Grande (MS) e Miami, também realiza buscas e apreensões.

Segundo a PF, a organização criminosa trazia ilegalmente armas dos Estados Unidos para o Brasil, através de contêineres e encomenda postal. O armamento entrava no país pelo Amazonas, São Paulo e Santa Catarina. O destino final dos carregamentos era uma residência em Vila Isabel, na zona norte do Rio.

As armas eram acondicionadas dentro de equipamentos como máquinas de soldas e impressoras. O despacho era feito juntamente com outros produtos, como telefones, equipamentos eletrônicos, suplementos alimentares, roupas e calçados. Uma vez no Brasil, as peças de armas enviadas separadamente eram montadas e depois distribuídas para facções criminosas. No processo, segundo a PF, os armeiros usavam também impressoras 3D.

Agência Brasil

STJ manda governo dizer se houve cooperação com FBI na Lava Jato em ações de Lula

10 de março de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira, dia 09, que o Ministério da Justiça informe à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se a operação Lava Jato formalizou pedido de cooperação com autoridades dos Estados Unidos para obter dados relacionados às investigações sobre o político.

Os ministros acolheram um pedido dos advogados do ex-presidente. Pela decisão, a defesa terá acesso apenas a existência do pedido de cooperação. O conteúdo de um eventual material compartilhado pelos Estados Unidos não precisa ser revelado pelo Ministério da Justiça.

Isso porque o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do ministério responsável por esse tipo de tratativa, não tem obrigação de guardar o material, fazendo apenas a intermediação entre a autoridade estrangeira e a Justiça.

Metro1

Amargosa: Ministério Público aciona empresa para que suspenda abate de jumentos

10 de março de 2022 | Amargosa | Postado por Hélio Alves
Amargosa: Ministério Público aciona empresa para que suspenda abate de jumentos - noticias, justica, bahia, amargosaImagem de Evandro vandró por Pixabay

O Ministério Público estadual acionou a empresa Nordeste Pecuária, Indústria e Comércio, localizada em Amargosa (BA), para que suspenda o abate de jumentos em suas dependências até que o Estado da Bahia, por meio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab), regulamente a exigência do exame de Mormo e de anemia infecciosa equina como protocolo para o recebimento e o abate dos jumentos em todos os frigoríficos licenciados da Bahia. Por meio do promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, O MP ajuizou na última terça-feira, dia 08, uma ação civil pública contra a Adab, para que fortaleça a fiscalização nas propriedades criadoras e que recebem jumentos no estado.

Na ação, o MP requer que o abate seja suspenso até que seja disciplinado um protocolo para a efetiva criação de uma cadeia produtiva destes animais no estado, demonstrando que o crescimento vegetativo da espécie seja superior ou, no mínimo, igual ao número de abates dos jumentos, a fim de evitar a extinção dos mesmos. Segundo o promotor de Justiça Julimar Barreto, informações do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) da Superintendência Federal de Agricultura (SFA/Ba) enviadas ao MP mostraram que quase todo o produto do abate de jumentos é direcionado ao mercado chinês e que no frigorífico de Amargosa foram abatidos 28.199 jumentos de janeiro a novembro de 2021.

“Uma quantidade alarmante se comparada à quantidade total de animais vivos no Estado da Bahia que é de aproximadamente 400 mil”, destacou o promotor de Justiça. O MP requer ainda que a Adab, no prazo máximo de 30 dias, adote medidas para fortalecer a fiscalização nas propriedades criadoras e fornecedoras de equídeos (PCFE) e nas propriedades de triagem e espera equídea (Protea), apresentando relatório detalhado das propriedades fiscalizadas no prazo máximo de 60 dias. Segundo consta na ação, o abate de jumentos na Bahia visa atender ao mercado chinês para a fabricação de um produto típico da indústria cosmética e farmacêutica chinesa chamado de ‘ejiao’, substância feita com o colágeno presente no couro dos jumentos. (mais…)

TSE aprova ajuste de calendário eleitoral e fiscalização nas eleições

3 de março de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
TSE aprova ajuste de calendário eleitoral e fiscalização nas eleições - justicaFoto: Roberto Jayme/ Ascom/ TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, dia 03, ajuste no calendário eleitoral e nos procedimentos de fiscalização das eleições de 2022. Entre os ajustes aprovados está o que regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das federações partidárias junto à corte eleitoral. A resolução aprovada pela corte ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federações e estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federações obtenham o registro de seu estatuto junto ao TSE.

Antes, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março como data final para o registro. A decisão do STF estabeleceu que, para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. Entretanto, o tribunal decidiu que poderão participar nas eleições deste ano as federações que preencham tais condições até 31 de maio. A Corte também aprovou uma resolução para dar visibilidade às eleições de 2022, aos procedimentos relacionados à totalização dos votos no processo eleitoral.

A medida autoriza o acesso, a quem estiver interessado, a boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados para a totalização ao longo de todo o período de recebimento, no dia de votação. Antes, o prazo era de três dias após o fechamento das urnas. Também foram aprovadas mudanças nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A Corte ampliou de 3% para 6% o percentual de verificação por amostragem das urnas eletrônicas escolhidas por representantes das entidades que atuam como fiscalizadoras das eleições. (mais…)

Brumado: Filha de prefeito é obrigada a indenizar vereadores por dano moral

1 de março de 2022 | Brumado | Postado por Hélio Alves
Brumado: Filha de prefeito é obrigada a indenizar vereadores por dano moral - politica, justica, destaque, brumadoFoto: Mateus Pereira/ GOV-BA

A filha do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, terá de pagar uma indenização a dois vereadores da cidade. Nesta terça-feira, dia 1º/03, Camila Cunha Vasconcelos Cabaleiro foi condenada por danos morais contra Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, e Amarildo Bomfim Oliveira (PSB).

A sentença do juiz Rodrigo Souza Brito determina o pagamento de R$ 3 mil a cada edil, além de um pedido público de desculpas. O motivo gerador da punição foi porque Camila Cunha chamou os vereadores de analfabetos em publicação nas redes sociais. Ainda segundo o site, o magistrado entendeu que a publicação foi ofensiva e extrapolou o interesse público da informação, gerando assim direito à indenização.

“Não restam dúvidas de que a ré desbordou do direito de informar, afastando-se do interesse público e social, ao se voltar diretamente contra o autor de maneira ofensiva e não substanciada em fatos. Não se trata de mera opinião a ser incondicionalmente protegida com base no fundamento da liberdade de expressão, mas de declarações contra alguns políticos, atribuindo-lhes adjetivações capazes de ofender a sua honra e imagem. Desse modo deve ser a ré condenada a pagar a parte acionante indenização por danos morais”, escreveu na sentença.

Redação: Bahia Noticias | Informações: Achei Sudoeste

Araci: Juiz manda a júri popular motoboy que matou travesti após ida a motel

25 de fevereiro de 2022 | Araci | Postado por Hélio Alves
Araci: Juiz manda a júri popular motoboy que matou travesti após ida a motel - policia, justica, destaque, bahia, araciFoto: Vander Gomes/ Wikimedia Commons

Um motoboy de Araci, na região sisaleira, na Bahia, vai a júri popular sob acusação de matar uma travesti. A decisão foi tomada pelo juiz José Brandão Netto, da Comarca local, que acolheu a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA).

O crime ocorreu na madrugada do dia 12 de fevereiro passado. Segundo a acusação, Elialdo Santos de Oliveira matou a golpes de faca Eshiley após uma briga depois de o acusado contratar a vítima para um programa.

Narra o MP-BA: “A vítima era travesti, fazia programas sexuais e no dia do fato o denunciado a contratou para um programa. O denunciado chegou ao local onde a vítima estava na motocicleta Modelo YBR Placa HFL 5850 e, após negociação, seguiram juntos ao Motel Aliança. Já no motel, vítima e denunciado discutiram em razão de discordância quanto ao preço do programa. Após a discussão, o denunciado foi à sua residência, pegou a faca peixeira, retornou ao local onde a vítima estava e desferiu golpes com a arma, causando-lhe a morte”.

Bahia Noticias