Categoria: Justiça

Ministro do STF rejeita ação de Bolsonaro contra Moraes por abuso de autoridade

19 de maio de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Carolina Antunes/ PR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou o pedido de investigação contra o colega de Corte, Alexandre de Moraes.

A ação foi ajuízada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que alegou que Moraes cometeu a abuso de autoridade. Moraes é o relator do inquérito das fake news, e de outras quatro investigações sobre o presidente.

Dias Toffoli entendeu que não há crime de abuso de autoridade na conduta de Moraes; que o ministro não tem qualquer interesse específico no inquérito das fake news; que o Estado Democrático de Direito impõe deveres e obrigações a todos; e que há uma tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz.

Metro1

STJ derruba decisão e retoma valores de pedágios nas BRs 116 e 324 na Bahia

13 de maio de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcos Santos/ Jornal da USP/ Fotos Publicas

Uma decisão retomou os valores de pedágios de trechos das BRs 116 e 324 operadas pela ViaBahia. Com isso, o valor do pedágio sai de R$ 4,30 para R$ 5,10 e de R$ 2,40 para R$ 2,90, respectivamente.

A determinação foi deferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, após recurso da ViaBahia. Com isso, o magistrado suspendeu decisão antes favorável à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No recurso enviado ao STJ para derrubar a ordem antes em vigor, a concessionária alegou o risco de “grave dano financeiro” ao qual estaria exposta. A ordem agora em vigor foi determinada na última terça-feira, dia 10.

Bahia Noticias

Senado aprova projeto de lei que restringe operações policiais em escritórios de advocacia

12 de maio de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

O Senado federal concluiu, na última quarta-feira, dia 11, a votação do projeto de lei que restringe operações policiais em escritórios de advocacia. Agora o texto vai seguir para o presidente Jair Bolsonaro. A proposta altera trechos do Estatuto da Advocacia e do Código de Processo Civil.

O projeto fixa limites e critérios para as operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia ou em locais de trabalho de advogados. De acordo com o texto, que data de 2020, a medida judicial que violar o escritório de advocacia será determinada em “hipótese excepcional”, desde que exista fundamento e indício por parte do órgão de acusação. Caso seja o prejeto seja aprovado pelo presidente, esse tipo de operação não deve ser realizado apenas com base em declarações de delação premiada.

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do projeto, afirmou que o texto adapta o Estatuto da Advocacia “aos novos tempos, reforçando o feixe de prerrogativas agrupadas sob o epíteto ‘inviolabilidade do advogado’, que a Constituição Federal e o próprio Estatuto asseguram a esses profissionais, sempre com vistas a proteger a sociedade civil de ações arbitrárias que possam ser perpetradas pelo Estado”.

Metro1

Justiça bloqueia R$ 1 milhão para indenização a doméstica vítima de 45 anos de escravidão na Bahia

11 de maio de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ TV Bahia

Os 45 anos de escravidão vividos por Madalena Santiago Silva, hoje com 62 anos, começaram a ser compensados a partir de decisão que garantiu bloqueio de bens no valor de R$ 1 milhão e pagamento de um salário mínimo para ela, enquanto a ação principal tramita na Justiça do Trabalho.

O caso de Madalena chocou pelo grau de humilhação a que a ex-empregada doméstica foi submetida. Sem nunca ter recebido salários e sem qualquer pagamento, foi expulsa há um ano pela filha dos patrões da casa em que morou para passar viver à própria sorte. A vítima denunciou o trabalho análogo à escravidão após ser aconselhada por conhecidos. O caso foi investigado e, no início de abril, o MPT ingressou com a ação cautelar.

No pedido, a procuradora Lys Sobral, coordenadora nacional de combate ao trabalho escravo do MPT, pediu que fossem bloqueados bens no valor de R$1 milhão para garantia das verbas rescisórias e dos danos morais que serão pedidos na ação principal. A juíza titular da 2ª vara do Trabalho de Salvador, Vivianne Tanure Mateus, acolheu integralmente os argumentos e determinou o pagamento de um salário mínimo até o julgamento da ação principal e o bloqueio dos bens.

Metro1

Moraes aplica nova multa de R$ 135 mil a Silveira por descumprimento no uso da tornozeleira eletrônica

11 de maio de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Na foto, Daniel Silveira | Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nesta quarta-feira, dia 11, nova multa de R$ 135 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento no uso da tornozeleira eletrônica e deu 24 horas para que a defesa se manifeste sobre o descumprimento no uso do equipamento.

O ministro já havia multado o parlamentar em R$ 405 mil pelo mesmo motivo. Segundo Moraes, o cumprimento das medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, não ficou prejudicado pelo indulto concedido a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

No dia seguinte à condenação do deputado pelo plenário do STF a oito anos de prisão, o presidente assinou um decreto perdoando a pena.

Metro1

OAB-BA divulga nota de pesar e afirma preocupação com morte de policiais militares

10 de maio de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia e suas comissões de Direitos Humanos e de Direito Militar divulgaram nota de pesar, nesta segunda-feira, dia 09, diante do assassinato dos policiais Soldado Victor Vieira Ferreira Cruz, Soldado Shanderson Lopes Ferreira e Soldado Alexandre José Ferreira Menezes Silva, ocorridos neste final de semana.

“Consternada por essas perdas, a OAB-BA e suas comissões se solidarizam à Polícia Militar e às famílias dos policiais mortos, comprometendo-se em acompanhar as investigações, inclusive cobrando celeridade, para que os acusados sejam apresentados à Justiça o mais rápido possível”, diz entidade em nota.

Ainda segundo o documento, as circunstâncias das mortes atraem forte comoção e preocupação da OAB da Bahia, bem como das referidas comissões, frente à crescente violência. A entidade afirma que é imprescindível a atenção e cuidado com a segurança dos profissionais da segurança pública, sob pena de grave violação aos Direitos Humanos que atinge a sociedade como um todo.

Metro1