O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, dia 20, por unanimidade, uma resolução que permite acelerar o enfrentamento das fake news durante o processo eleitoral. A norma estabelece que uma decisão sobre retirada de conteúdo desinformativo poderá ser estendida a conteúdos idênticos republicados.

Com isso, conteúdos irregulares replicados em outras mídias digitais que não sejam aqueles apontados na decisão inicial poderão ser retirados sem a necessidade de haver uma nova ação que questione esses novos canais.

O TSE pode determinar às plataformas digitais a imediata remoção do conteúdo sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento, a contar do término da segunda hora após o recebimento da notificação. Outra novidade é que passa a ser proibido o pagamento de qualquer tipo de publicidade nas 48 horas antes das eleições e nas 24 horas posteriores à votação.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu barrar os inquéritos que investigariam a atuação de institutos de pesquisas. Os inquéritos seriam instaurados pela Polícia Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas Moraes alegou “incompetência absoluta” para uma apuração do tipo durante o período eleitoral. No despacho assinado nesta quinta-feira, dia 13, o ministro usou também como justificativa a ausência de justa causa.

Moraes determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral investiguem eventual prática de abuso de poder político no uso dos órgãos administrativos, com uma possível intenção de favorecer determinada candidatura. As investigações contra institutos de pesquisa foram desencadeadas após o resultado do primeiro turno.

Na última quinta-feira, dia 13, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, enviou um ofício à Superintendência-Geral do órgão pedindo a abertura de uma investigação contra institutos de pesquisa. Ele afirma que os institutos podem ter atuado como um cartel para “manipular” as eleições. No mesmo dia, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar institutos de pesquisas eleitorais. A apuração foi solicitada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, dia 13, por 4 votos a 3, ordenar a remoção de uma publicação no Twitter em que a produtora Brasil Paralelo vincula diversos casos de corrupção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato no segundo turno da corrida presidencial. Com a decisão, o TSE atendeu a um pedido da coligação Brasil da Esperança, de Lula. Na petição inicial, os advogados da campanha do ex-presidente alegaram haver grave distorção de notícias jornalísticas sobre casos de corrupção, “de modo a levar a população a crer que ele estava envolvido em todos eles”.

No vídeo, são mostradas reportagens sobre esquemas investigados na época em que Lula era presidente, como o mensalão, o escândalo dos bingos e a máfia dos sanguessugas. Em sua defesa, a produtora alega que a publicação se baseia em notícias verdadeiras, não sendo portanto informações falsas. Ao final, venceu o entendimento do vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para quem o material elaborado pela produtora promove uma “desordem informacional”.

O ministro afirmou que os casos citados no vídeo “jamais foram judicialmente imputados a ele [Lula] e aos quais nunca ele [Lula] teve oportunidade de exercer sua defesa”. Lewandowski criticou a tentativa de vincular o ex-presidente a casos de corrupção em que ele não estava envolvido, somente porque teriam ocorrido enquanto Lula ocupava a Presidência da República. Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia e pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para quem o vídeo promove uma “manipulação de premissas verdadeiras”, mas que resultam numa “desinformação de segunda geração”. (mais…)