Categoria: Justiça

Anderson Torres é preso após desembarcar em Brasília

14 de janeiro de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres foi preso na manhã deste sábado, dia 14, pela Polícia Federal (PF). Ele foi detido ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após chegar em um voo comercial vindo de Miami, nos Estados Unidos. O avião com Torres decolou neste sábado, dia 13, por volta das 23h30, e chegou a Brasília às 7h25. Um forte esquema de segurança, envolvendo mais de um comboio, foi montado na saída do aeroporto. O destino final do ex-ministro ainda não foi divulgado.

O ex-ministro teve a prisão determinada na última terça-feira, dia 10, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da PF. Na quarta-feira, dia 11, a corte validou a decisão, por 9 votos a 2. Anderson Torres é acusado de omissão e de facilitação para os atos terroristas em Brasília, no último domingo, dia 08, que resultou na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

A situação de Torres se complicou após a Polícia Federal ter encontrado, em sua casa, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-ministro nega participação na tentativa de golpe de Estado. Assim que a decisão de Moraes se tornou pública, Torres postou, nas redes sociais, que se entregaria. Em relação à minuta encontrada em sua casa, ele escreveu que o documento foi vazado “fora de contexto”.

Agência Brasil

Jequié: Justiça reafirma responsabilidades da Chesf por inundações na Barragem Pedra

11 de janeiro de 2023 | Jequié | Postado por Hélio Alves
Foto: Diego Mascarenhas/ GOV-BA

Atendendo aos pedidos da Procuradoria Geral do Estado, o Juiz de Direito de Jequié, Luiz Henrique de Almeida Araújo, proferiu hoje nova decisão na ação civil pública proposta para responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos socioambientais e econômicos provocados pela vazão da Barragem da Pedra na região de sua influência.

A ação foi proposta em 30 de dezembro e, logo em seguida, e do parecer favorável do Ministério Público, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça já tinha determinado à Chesf a apresentação dos planos de contingência, de segurança e de recuperação pelos danos individuais e coletivos resultantes do descontrole na vazão da Barragem. Os requerimentos de pagamento de indenização antecipada e emergencial às vítimas, de contratação de equipe técnica e de formação de um fundo financeiro para a recuperação integral dos danos foram agora apreciados e integralmente acolhidos.

Dessa forma, além de ser obrigada a pagar as despesas da perícia a ser produzida, para a definir a extensão e o valor dos danos a serem reparados, a Chesf deverá cadastrar as vítimas, pagar-lhes parcela compensatória imediata, e constituir fundo de R$ 100 milhões para atender a suas responsabilidades. Na decisão, o Juiz também fixou para a Chesf multa diária de R$ 100 mil, sem prejuízo de sua majoração, e de mais 20% do valor da causa, para o caso de descumprimento das determinações pela Chesf. (mais…)

Jovem Pan é investigada por incentivar atos antidemocráticos

10 de janeiro de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo instaurou, nesta segunda-feira, dia 09, um inquérito civil para apurar a conduta do grupo Jovem Pan de disseminar fakenews e incentivar atos extremistas contra as instituições brasileiras. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.

De acordo com o documento, o grupo de comunicação tem veiculado, sem evidências, conteúdos desinformativos com potencial para minar a confiança dos cidadãos nas instituições brasileiras. A portaria destaca que, na cobertura dos atos extremistas ocorridos em Brasília, comentaristas da Jovem Pan tentaram justificar as motivações dos manifestantes que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia, e Jovem Pan 3 em 1.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

Ministério Público inicia apuração sobre postura de policiais em atos extremistas no Distrito Federal

9 de janeiro de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Foi iniciado nesta segunda-feira, dia 09, pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), a respeito da postura adotada pelas forças policiais locais diante dos atos extremistas que aconteceram no domingo, dia 08, em Brasília.

Foram solicitadas às autoridades do DF informações como: a quantidade de policiais que atuaram para o combate dos atos antidemocráticos, quais estratégias foram postas em prática e quais ações consideradas como preventivas transcorreram antes da invasão.

A partir da coleta destes dados, o MPDF avaliará possíveis irregularidades por parte das forças policiais e se há necessidade do início de uma investigação para compreender melhor que intercorrências aconteceram na atuação das autoridades.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

Polícia Federal volta a emitir passaportes depois de governo federal liberar verba

27 de dezembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Polícia Federal conseguiu normalizar a distribuição de passaportes que estavam represados até o último sábado, dia 24, por falta de recursos financeiros. Segundo informações da Polícia Federal. o governo federal liberou verbas para a atividade. No sábado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, havia anunciado a retomada da confecção dos documentos após o governo liberar R$ 31,5 milhões em verbas para a corporação.

Até aquele momento, cerca de 100 mil pessoas aguardavam na fila a emissão do documento. Segundo a PF, a entrega dos passaportes será gradual. Quem está na fila deve consultar o status da solicitação pela internet, e ir ao posto de distribuição apenas se o passaporte estiver “disponível para entrega”.

Ainda de acordo com a PF, os atendimentos nos postos da corporação não foram afetados e seguem sem alterações. Os prazos de entrega para novas solicitações de passaportes serão normalizados quando a fila for zerada, diz a corporação. Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.

G1

TSE rejeita recurso do PL e mantém multa de R$ 22,9 milhões

15 de dezembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF/ Fotos Públicas

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira, dia 15, a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos, somente do segundo turno, decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total —, alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”. No julgamento, os ministros rejeitaram o recurso da sigla e acompanharam a decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar.

No entendimento de Moraes, os argumentos apresentados pelo partido não são capazes de reformar a decisão monocrática questionada. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse ministro. Moraes lembrou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, inclusive as anteriores a 2020 contestadas pelo PL, foram empregadas tanto no primeiro quanto no segundo turno, sendo impossível dissociar ambos os períodos de um mesmo pleito eleitoral.

Segundo o ministro, ainda que – por hipótese – a discussão pudesse ficar restrita ao segundo turno das eleições deste ano, não haveria razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas com relação às eleições para presidente da República, pois deveria se estender, no mínimo, para as eleições de governadores em segundo turno e nas mesmas urnas. “Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive com a propositura do requerimento flagrantemente descabido”, disse Moraes.

Agência Brasil