O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira, dia 15, a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos, somente do segundo turno, decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total —, alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”. No julgamento, os ministros rejeitaram o recurso da sigla e acompanharam a decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar.

No entendimento de Moraes, os argumentos apresentados pelo partido não são capazes de reformar a decisão monocrática questionada. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse ministro. Moraes lembrou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, inclusive as anteriores a 2020 contestadas pelo PL, foram empregadas tanto no primeiro quanto no segundo turno, sendo impossível dissociar ambos os períodos de um mesmo pleito eleitoral.

Segundo o ministro, ainda que – por hipótese – a discussão pudesse ficar restrita ao segundo turno das eleições deste ano, não haveria razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas com relação às eleições para presidente da República, pois deveria se estender, no mínimo, para as eleições de governadores em segundo turno e nas mesmas urnas. “Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive com a propositura do requerimento flagrantemente descabido”, disse Moraes.

Agência Brasil

O Ministério das Relações Exteriores comunicou, nesta segunda-feira, dia 21, que cancelou o passaporte do blogueiro direitista Allan dos Santos. O blogueiro atualmente mora nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira. Em nota, o Itamaraty informou que a providência foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Ministério das Relações Exteriores recebeu ofício do STF determinando o cancelamento do passaporte em questão. O MRE não comenta casos concretos de cooperação jurídica em andamento”, diz o comunicado.

Sem passaporte válido, Allan dos Santos terá dificuldades, por exemplo, para deixar o território norte-americano e para dar entrada em processos burocráticos nos EUA. Se flagrado por autoridades do país, pode inclusive ser deportado para o Brasil.

Bahia.Ba

Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram hostilizados por brasileiros bolsonaristas em Nova York no último domingo, dia 13.

Eles estão na cidade para participar do evento do Lide Brazil Conference, que acontece entre 14 e 15 de novembro, e foram abordados e xingados ao deixarem o Hotel Sofitel, onde estão hospedados.

Vestidos de verde e amarelo, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), gritaram frases como “Ei, Xandão, seu lugar é na prisão” e “O que é seu está guardado, seu bandido” para Gilmar Mendes. Antes dos ataques, já reunidos em frente ao hotel, os manifestantes cantaram o hino nacional.

Metro1