Categoria: Justiça

Nazaré: Ministério Público recomenda adequação de processos seletivos de cargos no município

30 de junho de 2023 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Nazaré: Ministério Público recomenda adequação de processos seletivos de cargos no município - nazare, justica, destaqueImagem ilustrativa by Free-Photos from Pixabay

O Ministério Público estadual recomendou nesta quarta-feira, dia 28, à prefeita de Nazaré, no recôncavo baiano, que promova uma série de adequações em processos seletivos que visam o preenchimento de cargos no município. Segundo o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, os processos que preveem vagas para cargos como médicos, psicólogos, enfermeiros, dentistas, motoristas e auxiliar administrativo estão destoando do que dispõem as leis e a jurisprudência, com prazos exíguos para as inscrições e ausência de ampla publicidade.

Na recomendação, o promotor de Justiça registra que os editais 14/2023 e 15/2023 previram apenas cinco dias para a realização das inscrições, que devem ocorrer de forma presencial e com apresentação de cópia e original de diversos documentos. “Ocorre que em edital anterior, 11/2023, este mesmo prazo foi prorrogado, por uma vez, perfazendo 11 dias, denotando que a irrazoabilidade do prazo é de conhecimento da administração”, pontua Samory Pereira, explicando ainda que as seleções não foram divulgadas no sítio eletrônico ou redes sociais do Município, onde inclusive são prestadas homenagens a falecidos, divulgados concursos culturais e apresentações artísticas.

Para sanar os problemas, o promotor de Justiça recomendou à prefeita municipal que preveja prazo razoável para inscrição dos candidatos, de no mínimo 11 dias; não impeça candidatos de se inscreverem por procuração no processo seletivo referente ao edital 14/2023; não negue recebimento de cópias autenticadas dos documentos de inscrição e nem recebimento dos meios idôneos de comprovação de regularidade eleitoral, notadamente certidão expedida pela Justiça Eleitoral; e divulgue os processos seletivos em todos os meios adequados, a exemplo de seus perfis em redes sociais e em seu sítio eletrônico.

MP

Bolsonaro diz esperar julgamento justo e sem revanchismo do TSE

29 de junho de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Bolsonaro diz esperar julgamento justo e sem revanchismo do TSE - justicaFoto: Wilson Dias/ Agência Brasil

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira, dia 29, que espera um julgamento justo e sem revanchismo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele falou com a imprensa no Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, logo depois de desembarcar de um voo vindo de Brasília.Bolsonaro diz esperar julgamento justo e sem revanchismo do TSE - justicaBolsonaro diz esperar julgamento justo e sem revanchismo do TSE - justica

“Eu acredito, até o último segundo, na isenção e no julgamento justo, sem revanchismo, por parte do TSE”, disse o ex-presidente no saguão do aeroporto, que manifestou esperança de que haja pedido de vista por algum ministro.

Bolsonaro disse que, enquanto for vivo, quer “colaborar com o país”. Segundo o ex-presidente, caso se torne inelegível, ele poderá ser um bom cabo eleitoral para “vários bons nomes” de potenciais candidatos. (mais…)

STF vai retomar análise do piso salarial da enfermagem nesta sexta (23)

20 de junho de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
STF vai retomar análise do piso salarial da enfermagem nesta sexta (23) - justicaImagem de Jason Taix do Pixabay

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira, dia 23, o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho.STF vai retomar análise do piso salarial da enfermagem nesta sexta (23) - justicaSTF vai retomar análise do piso salarial da enfermagem nesta sexta (23) - justica

O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de uma série de especificações e condicionantes. Agora, os demais ministros julgam se referendam ou não essa decisão.

O caso começou a ser julgado em maio, com os votos de Barroso e Edson Fachin. Um pedido de vista (mais tempo de análise) de Gilmar Mendes, entretanto, adiou o desfecho. Uma tentativa de retomada foi feita em 16 de junho, quando Gilmar Mendes apresentou voto assinado em conjunto com Barroso, ato inédito no Supremo. Contudo, nova vista pedida por Dias Toffoli novamente impediu a continuidade da análise. (mais…)

Filha pega mais de 60 anos de prisão por matar os pais na Grande SP

14 de junho de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Filha pega mais de 60 anos de prisão por matar os pais na Grande SP - justicaImagem Ilustrativa de 4711018 por Pixabay

A Justiça condenou três pessoas acusadas de roubar, matar e queimar uma família em Santo André, no ABC Paulista, a prisão em regime fechado. Somadas, as penas chegam a 192 anos de prisão. A sentença foi divulgada durante a madrugada desta quarta-feira, dia 14.

O crime aconteceu em janeiro de 2020. Romuyuki Veras Gonçalves, de 43 anos, Flaviana de Meneses Gonçalves, de 40, e o filho deles, o estudante J. V. G., de 15, foram assassinados.

A filha do casal, Anaflávia Martins Gonçalves, e a então namorada dela, Carina Ramos de Abreu, foram acusadas de envolvimento no crime. Ambas foram condenadas.

(mais…)

STF decide quem fica com vaga aberta por cassação de Dallagnol

9 de junho de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
STF decide quem fica com vaga aberta por cassação de Dallagnol - justicaFoto: Marcello Casal/ Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, dia 9, quem deve assumir o mandato deixado vago na Câmara – após cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – do ex-procurador da República, Deltan Dallagnol (Podemos-PR).  STF decide quem fica com vaga aberta por cassação de Dallagnol - justicaSTF decide quem fica com vaga aberta por cassação de Dallagnol - justica

O caso foi parar no Supremo depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu dar a vaga ao PL (Partido Liberal). O entendimento foi de que nenhum outro candidato do Podemos atingiu número de votos mínimo exigido pela legislação eleitoral (10% do quociente eleitoral).

Na última quarta-feira, dia 7, o ministro Dias Toffoli, relator, concedeu uma liminar (decisão provisória) a pedido do Podemos e autorizou a posse imediata do primeiro suplente do partido, Luiz Carlos Jorge Hauly, que recebeu pouco mais de 11 mil votos nas eleições proporcionais de 2022. (mais…)

Maioria do STF vota por receber mais 70 denúncias por atos golpistas

9 de junho de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo recebimento de mais um lote de 70 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Maioria do STF vota por receber mais 70 denúncias por atos golpistas - justicaMaioria do STF vota por receber mais 70 denúncias por atos golpistas - justica

Com a nova leva, o Supremo chega a 1.246 denúncias aceitas, das 1.390 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores: pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo e aquelas que incitaram o movimento.

No grupo de agora, seis denúncias são relativas a investigados acusados de participação direta nos atos. Neste caso, os crimes imputados são mais graves, entre os quais associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União. (mais…)