O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que avalie a legalidade da concessão de aposentadoria ao ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

Em uma representação apresentada nesta quinta-feira, dia 10, Furtado indica que pode haver “indícios de irregularidades na referida concessão” e pede que o benefício seja anulado.

Nomeado durante a gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, Vasques comandou a PRF entre abril de 2021 e dezembro de 2002. Servidor de carreira da corporação desde 1995, ele se aposentou três dias após ser exonerado. (mais…)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Polícia Federal (PF) encerraram, nesta quinta-feira, dia 3, a Operação Ibi-Çoroc de combate à extração de ouro e desmatamento ilegais no Parque Nacional do Juruena (PNJu), em Nova Bandeirantes, região norte de Mato Grosso. O termo Ibi-Çoroc, na língua Tupi, significa terra rasgada, e foi usado na operação para se referir à ação dos garimpos ilegais que promovem a erosão das margens, o desvio e o assoreamento do curso dos rios.

Imagens de satélites do Programa Brasil M.A.I.S. (Meio Ambiente Integrado e Seguro), coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostraram que garimpeiros e grileiros praticavam delitos em terras da região, com a devastação de áreas de proteção ambiental, além de desmatamento e grilagem (posse ilegal) de terras públicas.

Levantamentos preliminares da perícia da PF apontam danos ambientais imediatos no valor de R$ 46 milhões, só com a atividade minerária, e de R$ 300 milhões, com o desmatamento ilegal financiado pela mineração. (mais…)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira, dia 1°, as sessões de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre na Corte será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Também estão previstas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.

Na primeira sessão, os ministros vão retomar o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. (mais…)

A audiência de instrução do caso que ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis, que resultou na morte, no baile funk DZ7, de nove jovens da comunidade, deverá continuar somente no dia 18 de dezembro. A audiência, que decidirá se 13 policiais militares que atuaram na operação, na noite de 1º de dezembro de 2019, irão a júri popular, teve início na terça-feira, dia 25, no Fórum Criminal da Barra Funda.

Dos 13 policiais, 12 respondem por homicídio e um por colocar pessoas em risco, ao soltar explosivos durante a operação.

A audiência, marcada para começar às 13h, terminou por volta de 18h30. O juiz Ricardo Augusto Ramos ouviu dez testemunhas da lista, sendo uma protegida e comum às partes do processo. As demais nove testemunhas eram de acusação, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo. (mais…)

O ex-policial militar (PM) Élcio de Queiroz fechou delação premiada com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmando a participação dele e de mais duas pessoas no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ex-PM ainda indicou envolvimento de mais pessoas no crime, informação que segue em segredo de Justiça.

Para o ministro Flávio Dino, a colaboração premiada de Élcio de Queiroz encerrou uma fase da investigação ao retirar todas as dúvidas sobre a execução do crime, abrindo a possibilidade da polícia chegar aos mandantes do duplo assassinato. “Há um avanço, uma espécie de mudança de patamar da investigação. A investigação agora se conclui em relação ao patamar da execução e há elementos para novo patamar: a da identificação dos mandates do crime”, destacou o ministro, que acrescentou que nas próximas semanas “provavelmente haverá novas operações derivadas desse conjunto de provas colhido no dia de hoje”.

O chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública argumentou que a delação só foi fechada porque as provas colhidas desde o início do ano tornaram evidente a participação de Ronnie e Élcio no crime, o que teria tornado difícil a manutenção da tese da defesa de Élcio que negava o envolvimento do ex-PM no caso. (mais…)

Das 18 pessoas presas na área da Cracolândia, na noite deste sábado, dia 22, seis já foram liberadas e voltaram para as ruas. Eles responderão o processo em liberdade, segundo informou o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, durante uma entrevista coletiva na Praça da República, no centro da capital paulista. Entre os presos, 16 eram envolvidos no tráfico de drogas, furtos e roubos, e dois eram procurados pela Justiça por não terem retornado à penitenciária depois de uma saída temporária de presos.

O secretário disse Derrite que a operação de sábado foi extremamente positiva, já que o papel da segurança pública na região é identificar os traficantes de drogas que agem no local. “Não é uma tarefa tão simples separar o traficante do usuário e do morador de rua, e nesse aspecto houve um trabalho de inteligência da Polícia Civil. Foi um trabalho investigativo, usando tecnologia, que durou um bom tempo justamente para que nós tivéssemos robustez de provas para o indiciamento e prisão em flagrante na certeza de que eram traficantes de drogas”, explicou.

Segundo o secretário, a ação de sábado é uma continuidade do trabalho que já vem sendo feito por dois distritos policiais na área da Cracolândia. “De janeiro até aqui o aumento da produtividade operacional está em cerca de 50% no número de prisões e de mais 50% no número de apreensões de drogas. Eu estou falando de 1.400 criminosos presos na área central só por tráfico de drogas”. Do início do ano até agora, foram apreendidas mais de meia tonelada de drogas na Cracolândia. (mais…)