O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) encerrou o primeiro semestre de 2019 com um aumento de casos novos ajuizados e também de processos julgados quando comparado ao mesmo período do ano passado. O balanço de janeiro a junho mostra que as ações ajuizadas subiram de 66.407 em 2018 para 72.842 em 2019, um aumento de 9,6%. O número de novas ações subiu tanto na 1ª (17,4%), quanto na 2ª Instância (2%). Já o número de casos julgados também aumentou de 79.959 para 80.976. Mas o destaque fica com o 2º Grau, que apresentou aumento de 23,11%.

Outro destaque refere-se aos valores sacados pelos usuários da Justiça do Trabalho na Bahia. No primeiro semestre, o montante de saques totalizou R$ 1,172 bilhão, o que representa um aumento de aproximadamente R$ 110 milhões em relação ao mesmo período de 2018. Todos esses saques ocorreram através da expedição de 97.771 alvarás judiciais.

Quanto aos valores sacados pelos usuários da Justiça do Trabalho na Bahia, o primeiro semestre desse ano totalizou R$ 1,172 bilhão, a quantia é quase R$ 110 milhões superior ao mesmo período do ano anterior. Todo esse valor foi sacado através da expedição de 97.771 alvarás judiciais. (mais…)

O governo federal editou nova regulamentação sobre padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de cervejas. As novas regras estão contidas em decreto presidencial publicado na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o Ministério da Agricultura, a única mudança nas normas é a permissão para o uso de matérias-primas de origem animal, como leite, chocolate com leite e mel, na produção da bebida. O principal objetivo, de acordo com a pasta, é atualizar as disposições legais sobre a produção de cervejas no País, que estavam muito defasadas em relação à tecnologia e às regras internacionais sobre o assunto.

“Antes da publicação do novo decreto, a cerveja tinha seu padrão disposto no Brasil em duas normas: o Decreto 6.871/2009 e a Instrução Normativa nº 54/2001. Agora, o novo decreto passa a conter somente a definição da cerveja, enquanto todas as disposições específicas de classificação e rotulagem passam a vigorar somente na Instrução Normativa nº54/2001. Foram corrigidas algumas disposições conflitantes nas duas normas anteriores, tornando o arcabouço normativo mais compreensível à sociedade”, explica o ministério.

O coordenador-geral de Vinhos e Bebidas do ministério, Carlos Müller, esclarece que o novo decreto não altera o limite mínimo de utilização de malte de cevada nas cervejas e não há qualquer mudança em relação aos chamados adjuntos cervejeiros, que são as matérias-primas que substituem parcialmente o malte ou extrato de malte na elaboração da bebida. (mais…)