Moro anuncia acordo de extradição de traficantes com a Bolívia

Moro anuncia acordo de extradição de traficantes com a Bolívia - justicaFoto: José Cruz/ Agência Brasil

O governo federal fechou um acordo de extradição com o governo da Bolívia, que está comandado interinamente por Jeanine Añez desde a renúncia de Evo Morales. O pacto permite que o governo boliviano extradite narcotraficantes brasileiros que forem requeridos pela Justiça do Brasil.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou neste sábado, dia 23, o estabelecimento do acordo. “Novo Governo da Bolívia, pelo Ministro Arturo Murillo, informa que irá extraditar narcotraficantes brasileiros para nosso país. Serão bem vindos nos presídios federais de segurança máxima”, escreveu Moro no Twitter.

O ministro disse ainda que, com esse acordo, começa uma “nova fase de cooperação entre os dois países contra o crime organizado”.

Metro1

Ex-ministro Fernando Pimentel é condenado a 10 anos e 6 meses de prisão

Ex-ministro Fernando Pimentel é condenado a 10 anos e 6 meses de prisão - justicaFoto: José Cruz/ Agência Brasil

A Justiça Eleitoral condenou o ex-ministro e ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A condenação ainda teve agravante de abuso de poder, por ter usado o cargo de ministro para cometer os crimes. A investigação apurou irregularidades de “caixa 2” quando ele era ministro do Desenvolvimento, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014.

A pena deve ser cumprida em regime fechado, no entanto, Pimentel pode recorrer em liberdade. Já o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené, que teria prestado serviços para a campanha dele ao governo de Minas em 2014 e ajudado no esquema de caixa 2, foi condenado a oito anos de prisão. O sócio da Vox Populi Marcos Coimbra e o empresário Márcio Hiran Novaes foram condenados a dois anos, nove meses e 18 dias de prisão. A pena deles foi substituída por prestação de serviços comunitários e pelo pagamento de 30 salários mínimos.

Os direitos políticos de Pimentel e dos outros réus ficam suspensos após trânsito em julgado da condenação. No processo, a defesa de Pimentel disse que ele não pediu vantagem e nem fez promessa de apoio para a campanha eleitoral de 2014. Também alegou que não houve crime de lavagem de dinheiro. Em resposta à sentença, a defesa de Bené afirmou que a condenação do Pimentel é fruto da efetiva colaboração dele com a Justiça.

Informações: G1/ Bahia | Redação: Metro1

Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto do clube-empresa

Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto do clube-empresa - politica, justicaFoto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, dia 19, a tramitação em regime de urgência do projeto que permitirá a transformação de clubes de futebol em empresas. O texto conta com apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e foi proposto pelo parlamentar Pedro Paulo (DEM-RJ).

Com a manobra, a matéria não precisará passar por comissões da Câmara e será votada em plenário diretamente. A aprovação do regime de urgência foi aprovada por 329 deputados. De acordo com a publicação, a assessoria de Pedro Paulo informou que o projeto deve ser votado nas próximas semanas pela Casa. O plano propõe uma série de benefícios para que clubes deixem a estrutura de associação civil e migrem para a de empresa, como limitada ou sociedade anônima.

Dentre os benefícios, estão a possibilidade de um novo refinanciamento de dívidas dos clubes com o governo, a facilitação da recuperação judicial, a declaração da hiperssuficiência trabalhista para jogadores de futebol e a criação de um imposto simplificado para clubes-empresas.

Informações: Globo Esporte | Redação: Bahia Noticias

SAJ: Empresa de teleatendimento é obrigada a garantir direitos de estagiários

A Justiça do Trabalho obrigou a empresa Cred Bahia, localizada em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, a garantir todos os direitos dos estagiários contratados pela empresa. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).

A Cred Bahia presta serviços de teleatendimento para a seguradora Previsul e mantinha quadro de estagiários desempenhando funções de teleatendimento, o que não estava previsto em contrato, com carga horária muito acima do permitido pela Lei de Estágio e recebendo salários muito abaixo do mínimo legal para as tarefas desempenhadas. Segundo a procuradora Juliana Corbal, responsável pela ação, as irregularidades foram constatadas durante uma inspeção feita pelo MPT para verificar se a empresa estava cumprindo acordos firmados em um termo de ajuste de conduta (TAC) referente a outro processo em que a empresa vinha sendo investigada.

Durante a inspeção, o procurador do trabalho Marcelo Travassos verificou que a empresa cometia outras irregularidades, dessa vez envolvendo os estagiários. A prática consistia em contratar pessoas na condição de estagiário para exercer a mesma função dos profissionais. A decisão foi proferida pelo juiz Geovane Batista, da Vara do Trabalho de Valença no início deste mês. Os estagiários ouvidos na investigação do MPT afirmaram que, para atingir a meta estabelecida pela empresa, tinham que vender três seguros por dia e 60 por mês. Eles informaram também que recebiam R$ 450 mensais, apesar de cumprirem jornadas de trabalho integrais. Uma das estagiárias informou que chegava a trabalhar mais de oito horas por dia. (mais…)

Congresso promulga reforma da Previdência

Congresso promulga reforma da Previdência - politica, justicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Congresso promulgou nesta terça-feira, dia 12, a reforma da Previdência. O texto foi apresentado ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses. A promulgação foi assinada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão solene do Congresso no plenário do Senado.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho e outros integrantes da pasta acompanharam a sessão. Com a reforma, quem já está no mercado de trabalho terá diferentes opções para se aposentar. São as chamadas regras de transição. São 6 opções regras de transição no total. O trabalhador pode escolher qual considera mais vantajosa para sua aposentadoria. Entre essas regras, quatro são para trabalhadores do setor privado (INSS). Outra é só para servidores públicos. E outra serve para os dois.

Na prática, as regras de transição podem permitir que o trabalhador se aposente antes das idades mínimas estabelecidas pela reforma. No entanto, é preciso ficar atento: a variação entre as regras não é apenas na idade em que a pessoa poderá se aposentar, mas também no valor que vai receber como benefício.

Bahia.Ba

Edson Fachin pede análise da PGR sobre pedido de soltura de Lula

Edson Fachin pede análise da PGR sobre pedido de soltura de Lula - justicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi consultado pelo ministro Edson Fachin sobre a saída do ex-presidente Lula da prisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou para análise do PGR a decisão da juíza Carolina Lebbos, que reconheceu o direito à progressão de regime do petista, mas impediu sua soltura porque o STF não liberou a transferência para o presídio de Tremembé.

Na época, o plenário da Corte decidiu que Lula ficará na carceragem da Polícia Federal de Curitiba até uma decisão da Segunda Turma no habeas corpus sobre a suspeição de Sergio Moro.

Bahia.Ba