A Justiça do Trabalho obrigou a empresa Cred Bahia, localizada em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, a garantir todos os direitos dos estagiários contratados pela empresa. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).

A Cred Bahia presta serviços de teleatendimento para a seguradora Previsul e mantinha quadro de estagiários desempenhando funções de teleatendimento, o que não estava previsto em contrato, com carga horária muito acima do permitido pela Lei de Estágio e recebendo salários muito abaixo do mínimo legal para as tarefas desempenhadas. Segundo a procuradora Juliana Corbal, responsável pela ação, as irregularidades foram constatadas durante uma inspeção feita pelo MPT para verificar se a empresa estava cumprindo acordos firmados em um termo de ajuste de conduta (TAC) referente a outro processo em que a empresa vinha sendo investigada.

Durante a inspeção, o procurador do trabalho Marcelo Travassos verificou que a empresa cometia outras irregularidades, dessa vez envolvendo os estagiários. A prática consistia em contratar pessoas na condição de estagiário para exercer a mesma função dos profissionais. A decisão foi proferida pelo juiz Geovane Batista, da Vara do Trabalho de Valença no início deste mês. Os estagiários ouvidos na investigação do MPT afirmaram que, para atingir a meta estabelecida pela empresa, tinham que vender três seguros por dia e 60 por mês. Eles informaram também que recebiam R$ 450 mensais, apesar de cumprirem jornadas de trabalho integrais. Uma das estagiárias informou que chegava a trabalhar mais de oito horas por dia. (mais…)