O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira, dia 31, em Brasília, durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado, no Brasil.

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a medida tem a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nós precisamos ter uma agência reguladora robusta para acompanhar e supervisionar, de forma mais efetiva e melhor, os nossos cursos de nível superior no país. Portanto, o presidente [Lula] está convencido disso e nós vamos encaminhar. Estamos finalizando a proposta [do PL]”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana.

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Terminaram nesta sexta-feira, dia 27, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa que Inclua Privação de Liberdade (Enem PPL).

O processo deve ser solicitado ao responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. As provas serão aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro e a divulgação do resultado ocorrerá no dia 16 de janeiro.

Aplicado desde 2010, o Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio. A partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação, o exame permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil.

Portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira, dia 23, no Diário Oficial da União define regras para análise dos pedidos administrativos judicializados para abertura e aumento de vagas de curso de medicina.

De acordo com o documento, para esses casos, também será utilizado o critério de pré-seleção de municípios previsto no edital que trata da seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina em âmbito nacional.

“Os critérios foram estabelecidos para cumprir a decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, de 7 de agosto de 2023, na Ação Direta de Constitucionalidade 81, que determinou ao MEC o prosseguimento dos pedidos que tiverem ultrapassado a fase de análise documental, devendo, no entanto, verificar o atendimento a regras previstas na Lei dos Mais Médicos”, informou a pasta.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza, nesta terça-feira, dia 24, na Página do Participante, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Dele consta o número de inscrição do candidato, além de data, hora e local das provas.

O cartão informa também sobre eventuais necessidades de atendimento especializado. Apesar de o cartão não ser obrigatório, o Inep recomenda levá-lo nos dias do exame (5 e 12 de novembro).

O acesso deve ser feito por meio do login único da plataforma gov.br. “Caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la. Para isso, basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em ‘Avançar’. Em seguida, selecione a opção ‘Esqueci minha senha’”, informou em nota o Inep. (mais…)