Em reunião com os líderes partidários da Comissão Mista de Orçamento, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Pedro Colnago Júnior, anunciou que o governo deve destinar R$ 4,5 bilhões para recompor o orçamento da Educação após a aprovação da PEC dos Precatórios. A recomposição será incluída em mensagem modificativa que o Poder Executivo deve encaminhar em breve ao projeto de lei orçamentária para 2022 (PLN 19/21).
Os R$ 4,5 bilhões para a Educação serão distribuídos da seguinte forma:
– R$ 1,297 bilhão para recompor o orçamento para os contratos continuados e apoiar a expansão e funcionamento das universidades federais;
– R$ 803 milhões para pagamento integral de bolsas;
– R$ 760 milhões para o programa Educa Mais Norte e Nordeste;
– R$ 466 milhões para assistência estudantil e expansão e funcionamento de institutos federais;
– R$ 304 milhões para aquisições e reposições de livro e material didático; (mais…)