Entidades do comércio se posicionaram contra a portaria do governo que limita o expediente do comércio varejista em feriados. Em nota divulgada nesta sexta-feira, dia 26, pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados), foi afirmado que a decisão do Ministério do Trabalho de manter a nova regra é um “retrocesso”.

A portaria original já foi modificada pelo ministério do trabalho. A alteração mais relevante da medida, é a inclusão de um regime de exceção para determinados estabelecimentos, como farmácias e postos de gasolina.

A nota é assinada por cinco frentes parlamentares ligadas a empresários e ao setor varejista do Brasil. Como, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo; Frente Parlamentar do Comércio e Serviços; Frente Parlamentar da Agropecuária; Frente Parlamentar do Livre Mercado; Frente Parlamentar do Material de Construção. (mais…)

O Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira, dia 24, a suspensão de uma licitação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimada em R$ 1,4 bilhão. A licitação foi aberta para prestação de serviços ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), unidade do órgão destinada à produção de vacinas e medicamentos.

De acordo com o processo, as supostas irregularidades que levaram à suspensão da contratação dizem respeito à vedação da concorrência de empresas reunidas em consórcio, apresentação de lote único de serviços, fato que restringiria a competitividade, entre outras questões legais.

A suspensão foi determinada a partir do relatório técnico do ministro Augusto Nardes. No entendimento do ministro, diante do valor da licitação, é necessária uma “demanda uma acurada” do tribunal no caso.

Agência Brasil

A Tesla, empresa pertencente a Elon Musk, disse a fornecedores que deseja iniciar a produção de um novo veículo elétrico para o mercado de massa com o codinome “Redwood” em meados de 2025. O modelo seria como um crossover compacto. Esses modelos, incluindo um carro básico de US$ 25 mil (cerca de R$ 125 mil), permitiriam competir com carros mais baratos movidos a gasolina e com um número crescente de veículos elétricos baratos, como os fabricados pela chinesa BYD.

A BYD ultrapassou a Tesla como maior fabricante mundial de veículos elétricos no último trimestre de 2023. O presidente-executivo da Tesla, Elon Musk, há muito tempo despertou o apetite dos fãs e investidores por veículos elétricos acessíveis e robotáxis autônomos que deverão ser fabricados em plataformas de carros elétricos mais baratos e de próxima geração.

Musk havia prometido inicialmente construir um carro de US$ 25 mil em 2020, um plano que mais tarde ele arquivou e agora foi retomado. A oferta mais barata da Tesla, o sedã Model 3, tem preço inicial de US$ 38.990 atualmente nos Estados Unidos. No ano passado, Musk disse que estava preocupado com o impacto das altas taxas de juros na demanda do consumidor por itens caros, como carros. A produção começaria em junho de 2025.

Bahia.Ba

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, nesta segunda-feira, dia 22, R$ 1,6 bilhão para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em dezembro de 2023. 99.892 beneficiários vão receber os recursos que venceram 1.593.416.271 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos. O depósito de recursos será feito por cada TRF (Tribunal Regional Federal) a partir de cronogramas próprios.

Para saber o dia em que o valor estará disponível para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo. As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs.

Metro1

Em resposta à Secretária Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro a Uber garantiu que é possível solicitar o uso de ar-condicionado em todas as viagens solicitadas na plataforma. A empresa acrescentou que condena a cobrança extra para o uso do equipamento.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou, em nota, que o valor da corrida é o visualizado pelo passageiro no momento da contratação do serviço, portanto não estão previstas cobranças adicionais pelo motorista. Quanto ao ar-condicionado, a associação disse que as plataformas associadas têm políticas próprias. Além de que é de responsabilidade do motorista a manutenção e bom funcionamento do carro.

A empresa 99, não deu retorno à secretaria. A secretaria pretende enviar uma advertência e abrir um processo administrativo para apuração do caso, sob pena da adoção de medidas legais cabíveis dispostas no Código de Defesa do Consumidor, desde multas até a interrupção do serviço.

Metro1