A reforma do pacto federativo busca devolver à classe política o controle do Orçamento, disse nesta quarta-feira, dia 25, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participa de audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso para discutir a proposta do Orçamento Geral da União de 2020 e o Plano Plurianual (PPA) de 2021 a 2025. As informações são da Agência Brasil.

Segundo a publicação, o ministro disse que o parlamento atual pode entrar para a História caso aprove as várias propostas que descentralizam, desvinculam e desindexam os recursos públicos. Entre as alterações em tramitação no Congresso estão a partilha da cessão onerosa, a reforma tributária, a extinção de cerca de 100 dos 280 fundos e a mudança na partilha dos recursos da exploração de petróleo nas camadas pré-sal e pós-sal.

“É um desafio importante para a nossa classe política. Porque eu tenho certeza que, pela forma com que ela está enfrentando, vai enfrentar esse também, que é decisivo e vai levar esse Congresso para a História. Esse Congresso pode ir para História porque vai retomar o controle sobre os orçamentos públicos”, declarou Guedes.

Metro1

O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira, dia 25, manter o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a volta da bagagem grátis em voos. Com isso, as empresas aéreas seguem liberadas a cobrar pelo despacho das malas nos aeroportos de todo o país. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia liberado a cobrança de bagagem pelas empresas aéreas em dezembro de 2016.

No entanto, ao votar a Medida Provisória 863, que permitiu a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, o Congresso incluiu também um artigo que obrigava o transporte grátis de ao menos uma mala. Bolsonaro vetou esse artigo e alegou que a questão da bagagem é tema estranho ao objeto originário da medida provisória.

“Além do mais, a proposta legislativa tem duplo efeito negativo ao consumidor, retirando do mercado a possibilidade do fornecimento de passagens mais baratas para quem não necessite despachar bagagens, bem como fazendo com que todos suportem os custos do serviço, mesmo quem não o utilize”, disse o presidente na justificativa. Os parlamentares que defenderam a manutenção do veto diziam que a medida seria necessária para atrair ao Brasil novas companhias aéreas de baixo custo. (mais…)

O Brasil poderá receber R$ 50 bilhões de investimentos, nacionais e estrangeiros, nas áreas de infraestrutura em 2020. A estimativa é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que participou, nesta quarta-feira, dia 25, da inauguração da nova pista do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Ele esteve nos Estados Unidos nos últimos dias, quando realizou várias reuniões de negócios com investidores estrangeiros, principalmente americanos e canadenses.

“A gente teve reuniões com 68 fundos, bancos de investimentos, fundos de pensão, fundos soberanos. Foram 21 reuniões. Se a gente somar o que só os fundos administram de ativos, dá mais de US$ 2 trilhões. Eles estão olhando para tudo: aeroportos, portos, rodovias, companhias brasileiras, Eletrobras. O apetite é enorme”, disse Freitas.

Segundo o ministro, haverá um grande crescimento no volume total de investimentos no setor de infraestrutura, de forma geral, para o próximo ano.

“Este ano a gente vai fechar com R$ 11 bilhões de investimento contratado só nos leilões que fizemos de arrendamento portuário, de rodovias, de ferrovias e aeroportos. Se a gente somar com os investimentos autorizados no setor portuário, chega a R$ 30 bilhões, em contratos assinados este ano. Acho que a gente pode chegar, seguramente, no ano que vem, nos R$ 50 bilhões contratados, para todos os segmentos, [com investidores] nacionais e internacionais”, estimou o ministro.

Agência Brasil

A aposta vencedora do prêmio de R$ 43,26 milhões foi um jogo único feito em Sorriso, no Mato Grosso. As seis dezenas sorteadas nesta terça-feira, dia 24, foram 04 – 08 – 26 – 33 – 46 – 53.

A quina teve 104 vencedores, cada um recebendo um prêmio de R$ 20,55 mil. Já a quadra teve 5.272 acertadores, que ganharão R4 579,20.

O próximo concurso deve ocorrer na próxima quinta-feira, dia 26, com um prêmio de R$ 2,3 milhões, e as apostas podem ser feitas pela internet ou em casas lotéricas até às 19h do dia do sorteio. A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 3,50.

Metro1

Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira, dia 24, com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel.

Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital. Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na última sexta-feira, dia 20, a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico.

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