A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 938, que autoriza repasse de até R$ 16 bilhões pela União aos estados e municípios nos próximos cinco meses.

Os recursos devem recompor eventuais quedas de repasse para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) em razão da pandemia do coronavírus. O texto segue para análise do Senado. A medida provisória entra em vigor assim que é publicada pelo Executivo.

Para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso. Os repasses devem compensar variações entre o valor mensal das transferências feitas ao ente entre março e novembro do ano passado e os mesmos meses de 2020.

Metro1

Contando créditos extraordinários e queda de receitas provocadas pela pandemia, o governo federal deve fechar o ano com déficit primário de R$ 787,45 bilhões. O número consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas – entregue pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira, dia 22. No relatório anterior, o rombo nas contas públicas previsto era de R$ 540,53 bilhões.

Em relação às estimativas para a economia, o ministério manteve no relatório a previsão de queda do PIB em 4,7% -contra 5,95% projetado pelo mercado. Na inflação, o Ministério da Economia reduziu a estimativa do IPCA de 2020 de 1,8% para 1,6%. O relatório desta terça calcula a queda nas receitas da União em R$ 17,61 bilhões. Nos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 233,56 bilhões nas despesas obrigatórias e queda de R$ 4,26 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias).

Entre os gastos obrigatórios, a maior alta corresponde aos créditos extraordinários, que somaram R$ 235 bilhões desde o relatório anterior no fim de maio. Uma parte desses créditos (R$ 101,6 bilhões) financiou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal suspendeu “centenas de milhares” de contas-poupança digital, movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem e que eram usadas para receber o Auxílio Emergencial. O presidente do banco, Pedro Guimarães, afirmou que a medida foi tomada em razão da suspeita de fraude.

É preciso que as pessoas prejudicadas pela suspensão solicitem o desbloqueio em uma agência da Caixa, pessoalmente, para comprovar sua identidade. Guimarães afirmou que hackers fraudaram o sistema de creditação do benefício.

“Quando a pessoa vai à agência e mostra que é ela mesma, nós liberamos rapidamente. Se ela não for, ficará, sim, bloqueado, porque essa questão de fraude nesse momento de pandemia é inaceitável”, acrescentou. Apesar do bloqueio em massa, Guimarães garantiu que os responsáveis já foram identificados e serão “rapidamente penalizados”.

Redação: Bahia.Ba | Informações: G1

Tendo como ponto principal a unificação do PIS e do Cofins na nova Contribuição sobre Bens e Serviços, a proposta do executivo para a reforma da tributária foi entregue na tarde desta terça-feira, dia 21, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi entregue aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Temas mais polêmicos, como a inclusão de tributos estaduais nesse imposto, mudanças no Imposto de Renda e criação de um novo tributo sobre transações digitais ficam para uma segunda fase. A unificação do PIS e Cofins – ambos com incidência sobre o consumo – não exige alteração constitucional, tendo caminho mais tranquilo no Congresso. O CBS deve ter alíquota de 11% a 12%.

Em paralelo ao projeto apresentado por Guedes, o parlamento analisa duas propostas originárias da Câmara e do Senado. A comissão mista foi formada em fevereiro e tem como item principal a unificação de tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A inclusão na medida de impostos estaduais e federais é um dos temas sem consenso.

G1/ Bahia

Em um dia marcado pela mistura de notícias do exterior e pela retomada das discussões sobre a reforma tributária, o dólar caiu e a bolsa de valores subiu. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), fechou esta sexta-feira (17) aos 102.888 pontos, com alta de 2,32%. O indicador está no maior nível desde 4 de março (107.224 pontos).

O Ibovespa subiu pela terceira semana seguida. De segunda a sexta-feira, o índice acumulou alta de 2,86%. O indicador descolou-se das bolsas internacionais. O índice Dow Jones, da bolsa de Nova York, fechou o dia com queda de 0,23.

O dólar comercial encerrou a sexta-feira vendido a R$ 5,381, com alta de R$ 0,055 (+1,02%). A moeda abriu estável, mas firmou a alta ainda durante a manhã. A divisa encerrou a semana com valorização de 1,1%. No ano, a cotação da moeda norte-americana acumula alta de 34,13%. (mais…)