O Projeto de Lei 1093/20 prevê o direcionamento de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública. A proposta é do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a medida na Lei do FGTS.

O parlamentar apresentou a proposta em resposta à pandemia de Covid-19. “É necessária a adoção de medidas racionais e eficientes para conter a instabilidade econômica, financeira e social”, defende. “Uma simples alteração na Lei do FGTS guarda coerência com a linha de destinação dessa receita.”

A legislação vigente prevê a aplicação dos recursos do fundo em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, a instituições que atendem pessoas com deficiência e ainda às sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

O número de alunos de graduação com mensalidades em atraso subiu no primeiro semestre de 2020 no país. Estudo realizado pelo Semesp, o sindicato de mantenedoras dos  estabelecimentos de ensino superior, mostra que a taxa de inadimplência no ensino superior brasileiro privado ficou em 11% no período, valor 29,9% maior que nos mesmos meses do ano passado. Apesar da inadimplência ser maior em cursos de educação a distância (EaD), as mensalidades em atraso nos cursos presenciais apresentaram maior aumento nesse período, em torno de 33,1%.

Segundo dados da 4ª edição da Pesquisa sobre o Cenário Econômico Atual das Instituições de Ensino Privadas, a inadimplência com os estabelecimentos de grande porte, acima de 7 mil alunos e 32,6% da pesquisa, ficou em 11,8%, enquanto as instituições de pequeno ou médio porte – com 7 mil alunos, 67,4% da pesquisa – atingiram 10,6% no mesmo período. O levantamento, sem caráter científico, foi realizado com base em uma amostra de 53 instituições de ensino superior do país.

A inadimplência se deve aos efeitos causados pela pandemia de covid-19 no cenário político-econômico brasileiro, segundo o Semesp, como o crescimento do número de desempregados, redução da renda dos trabalhadores, dificuldades de acesso ao crédito estudantil, além das incertezas sobre o retorno das aulas presenciais. “Os impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia de covid-19 ainda estão sendo sentidos pelas diversas instituições de ensino superior privadas no Brasil.” (mais…)

Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União de hoje (15) prorroga, até o final de novembro, a interrupção do bloqueio, por falta de comprovação de vida de seus beneficiários, dos créditos de benefícios que têm como destino pessoas residentes no Brasil ou no exterior. Segundo a portaria nº 1.053, de 13 de outubro, a prorrogação da interrupção desses bloqueios vale, a princípio, por mais uma competência (outubro de 2020).

Com isso, só a partir de dezembro o beneficiário correrá risco de perder o benefício, caso a medida não seja novamente prorrogada ou caso ele não faça a comprovação de vida. O INSS esclarece que essa interrupção não prejudicará a rotina e as obrigações contratuais estabelecidas entre o instituto e a rede bancária pagadora de benefícios. Com isso, a comprovação de vida junto à rede bancária deve ser feita normalmente.

Ainda segundo a portaria, o encaminhamento das comprovações de vida realizadas pelos residentes no exterior deve ser feito junto a representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior ou por intermédio do preenchimento do Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS.

Agência Brasil

O dólar fechou em alta nesta última quinta-feira, dia 15, em meio a um ambiente global mais cauteloso. Os investidores continuam de olho saúde econômica e fiscal do Brasil.

No exterior, a redução das esperanças de um novo pacote de estímulo fiscal nos EUA antes da eleição presidencial e o retorno das restrições ao redor da Europa diante do aumento de casos de Covid-19 provocaram maior aversão ao risco.

A moeda norte-americana subiu 0,48%, cotada a R$ 5,6260. O dólar turismo é negociado a R$ 5,8535.

Metro1

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (08), que o Brasil registrou 466.255 pedidos de seguro-desemprego em setembro.

Segundo a secretaria, o número é 10,6% menor do que o registrado no mesmo mês de 2019, quando houve 521.572 requerimentos do benefício.

No entanto, no acumulado do ano, o número de pedidos aumentou. De janeiro a setembro de 2020 foram 5.451.312 pedidos. O número representa um aumento de 5,7% na comparação com o mesmo período de 2019 (5.157.026).

Metro1