Categoria: Economia

Artigo – Aumento do ICMS em SP, “eufemismos fiscais” e a inconstitucionalidade do Decreto Estadual

31 de dezembro de 2020 | Direito | Postado por Hélio Alves
Image by Firmbee from Pixabay

Por Fabio Cunha Dower – Advogado

Eufemismo é uma “expressão que atenua uma idéia desagradável, grosseira ou indecente” (Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, 2001). E um bom exemplo em matéria fiscal é a “complementação de alíquota” do ICMS para alguns setores da economia, que vigorará a partir do dia 15 de janeiro do próximo ano, em razão do Decreto Estadual nº 65.253/2020.

Referido decreto dispõe que (a) a alíquota interna do ICMS de 7% aplicável na venda de preservativos, certos tipos de ovos e suas embalagens “fica sujeita a uma complementação de 2,4% (…)” (ou seja, passa de 7% a 9,4%) e (b) a alíquota interna de 12% aplicável na venda de diversos produtos (por exemplo, pedra/areia, ferro/aço, maquinas industriais e agrícolas, veículos, etanol e diesel combustíveis, refeição, medicamentos genéricos, móveis e colchões, dentre outros) “fica sujeita a um complemento de 1,3% (…)”(passando de 12% a 13,3%).

Vejam bem, o eufemismo “complementação” de alíquota, neste caso, acoberta duas variantes: evitar o politicamente desagradável termo “aumento da tributação”; esconder a face juridicamente “indecente” de se promover o aumento por meio de mero decreto estadual e, portanto, sem lei. (mais…)

Seguro DPVAT não será cobrado em 2021

30 de dezembro de 2020 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal jr/ Agência Brasil

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), do Ministério da Economia, decidiu nesta terça-feira (29), zerar a cobrança da taxa do seguro DPVAT em 2021. Ele é obrigatório, utilizado para amparo e indenização de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro não será cobrado no ano que vem porque o DPVAT tem recursos suficientes em caixa para a operação. Esse dinheiro corresponde a sobras dos anos passados, que não foram utilizadas. A partir da deliberação, a garantia continua em vigor, mas os motoristas não terão que pagar o DPVAT. Em 2022, outra decisão será avaliada pelo conselho.

Este ano, o DPVAT já havia sido reduzido em 68% para carros, passando para R$5,23 e 86% para motos, ficando em R$12,30. Metade do valor é destinado às indenizações das vítimas de acidentes, 45% vai para o Ministério da Saúde, direcionado ao atendimento médico de quem sofreu um acidente e 5% para o programa de prevenção de situações do tipo no trânsito.

Metro1

Como evitar as armadilhas que levam ao endividamento e te prendem nele

29 de dezembro de 2020 | Economia | Postado por Hélio Alves
Image by Rudy and Peter Skitterians from Pixabay

Mais da metade dos brasileiros estão endividados, segundo pesquisa do Ipea. Apesar do peso da palavra, as dívidas não são necessariamente uma coisa ruim. Financiamentos podem ser saudáveis para compra de bens duráveis, viagens, despesas com saúde, entre outros inúmeros motivos. O problema chega quando as coisas saem do controle por falta de planejamento ou imprevistos.

É o que mostra um levantamento realizado pela Acordo Certo, maior empresa de renegociação de dívidas online do Brasil, que apontou que 82% dos brasileiros tiveram renda diminuída com a pandemia da Covid-19. Se livrar das dívidas e recuperar o bem-estar financeiro é possível. Se a sua promessa para 2021 é ficar no azul, é preciso fazer um diagnóstico da forma como se lida com o dinheiro. Para ajudar a identificar o problema, Dilson Sá, CEO da Acordo Certo, aponta as armadilhas mais comuns e também dá dicas de como mudar esses hábitos no ano que vai começar. Confira! (mais…)

Estudar é uma meta para 2021? Confira cinco dicas para planejar a vida financeira

29 de dezembro de 2020 | Dicas | Postado por Hélio Alves
Imagem de fernando zhiminaicela por Pixabay

Para quem já está com a cabeça em 2021, a definição de metas e planejamento para atingi-las é fundamental para começar o ano novo pronto para colocar as ideias em prática. Uma pesquisa recente do Google apontou que “começar a estudar” é o segundo principal plano dos brasileiros para o próximo ano, com 19% da população desejando aprender algo.

Para quem faz parte desse grupo, o planejamento financeiro não pode ficar de fora e é peça fundamental para garantir, não apenas o ingresso, mas a continuidade do curso do aluno, do primeiro ou último dia de aula. Ainda assim, muitos se esquecem de levar as finanças em consideração e, com o impacto da pandemia nas rendas familiares, esse ponto pode atrapalhar a realização dessa meta de ano novo.

“Planejar os gastos financeiros é essencial para que o aluno consiga finalizar o curso. Neste momento, em que sabemos que muitas famílias estão com o orçamento reduzido, é mais importante ainda que os estudantes façam as contas com calma e busquem alternativas para que os custos caibam no bolso, sem precisar adiar o sonho de estudar”, explica Bruna Silva, Gerente de Tesouraria e Relações com Investidores do Pravaler, maior fintech de soluções financeiras para educação do Brasil.

(mais…)

Petrobras eleva preço do diesel e gasolina

28 de dezembro de 2020 | Economia | Postado por Hélio Alves
Imagem Ilustrativa - Foto: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras

A Petrobras informou nesta terça-feira (28), que elevará o preço médio do diesel em 4% e o da gasolina em 5% a partir de amanhã (29), em meio a uma alta do petróleo nas últimas semanas e uma desvalorização do real frente ao dólar nos últimos dias.

Em duas semanas, esse é o segundo anúncio de alta no preço dos combustíveis. No dia 15 de dezembro, a estatal informou que o preço do diesel seria reajustado em 4%, e o da gasolina em 3% a partir do dia seguinte.

Com a alta de 4%, combustível mais vendido do Brasil passará a ser vendido por R$ 2,02/litro. Já o preço médio da gasolina da Petrobras para as distribuidoras será de R$ 1,84 por litro, acumulando no ano redução de 4,1%.

Metro1

Petrobras compra direito de exploração de 12 campos terrestres na Bahia

24 de dezembro de 2020 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

A empresa Petrobras assinou nesta quarta-feira (23), um contrato para a concessão de 12 campos terrestres na Bahia para a exploração de bacias e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. O documento foi oficializado com a operadora independente Petrorecôncavo S.A., com foco em campos maduros (terras que, após atingirem o pico de produção, estão em um estado de produtividade em declínio).

Os locais disponibilizados fazem parte do Polo Remanso, constituído pelos campos de terra de Brejinho, Canabrava, Cassarongongo, Fazenda Belém, Gomo, Mata de São João, Norte Fazenda Caruaçu, Remanso, Rio dos Ovos, Rio Subaúma, São Pedro e Sesmaria.

A compra dos direitos das terras foi realizada no valor de U$ 30 milhões. Segundo a Petrobras, o projeto faz parte de uma estratégia de otimização de portólio e melhoria de alocação dos recursos da empresa. Ela passa, então, a concentrar mais capital em ativos em águas profundas e ultraprofundas.

Metro1