Senado avalia substituir por domiciliar prisão preventiva de lactantes

O plenário do Senado se prepara para votar, na próxima semana, o projeto que substitui a prisão preventiva de mulheres que amamentam por prisão domiciliar. O texto também determina essa substituição em casos de gestantes e mulheres com filhos menores de 12 anos. Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Pelo Código de Processo Penal, os casos atualmente previstos são: maiores de 80 anos; pessoas debilitadas por doenças graves; pessoas imprescindíveis aos cuidados especiais de alguém menor de idade ou com deficiência; gestantes; mulheres com filhos de até 12 anos incompletos e homens, quando forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos de com até 12 anos de incompletos. O texto troca “poderá substituir” por “substituirá”, o que torna obrigatória a substituição. (Bahia.ba)

Maia diz que reforma da Previdência pode ser votada em maio

Maia diz que reforma da Previdência pode ser votada em maio - brasilFoto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou neste sábado (16), após almoço de confraternização com os presidentes dos três Poderes, que a reforma da Previdência poderá estar pronta para ser votada em plenário até o fim de maio. O tema foi abordado pelos participantes do encontro, na residência oficial de Maia, com a presença de 13 ministros.

“Espero que a Previdência saia da Câmara dentro do prazo regimental. Não vou dizer [prazo] mínimo, porque 11 sessões são pouco, mas também não quero que seja o máximo, 40 sessões. Espero que possamos, até o final de maio, ter essa matéria pronta para o plenário e, a partir daí, começar a votar no plenário da Casa. Esse é o meu objetivo como presidente da Câmara e deputado, que representa o Rio de Janeiro e acredita que, para que a gente possa voltar a ter investimentos nas áreas fundamentais no meu estado, e possa voltar a gerar emprego, precisa aprovar a reforma o mais rápido possível”, afirmou.

Na sexta-feira(15), o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A tramitação da reforma da Previdência começa no colegiado, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Durante a reunião, pelo menos cinco nomes de possíveis relatores do projeto foram analisados. (mais…)

Jean Wyllys se envolve em discussão com embaixadora do Brasil na ONU

O ex-deputado federal Jean Wyllys se envolveu em uma discussão com a embaixadora do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU) Maria Nazareth Farani Azevedo, durante um debate sobre o populismo no mundo, nesta sexta-feira (15), em Genebra, na Suiça.

A discussão protagonizada por Jean e Maria Nazareth foi motivada por uma fala em que o ex-deputado alertou para uma suposta relação entre o crime organizado e o governo brasileiro, Na ocasião, Jean Wyllys ainda citou o o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco.

“Novos autoritarismos, como o do Brasil, continuam elegendo inimigos internos da nação por meio da difamação e constituindo grupos para culpá-los pelos problemas econômicos”, disse Jean em um momento. “A diferença é que agora estão articulados com as novas tecnologias da informação. Articulam com organizações criminosas que se infiltram no estado, e tem um fundo religioso e moralista muito mais acentuado”, completou o ex-deputado que renunciou ao mandato alegando sofrer ameaças de morte. (mais…)

Mudança em servidor provocou instabilidade em Facebook, Instagram e WhatsApp

Mudança em servidor provocou instabilidade em Facebook, Instagram e WhatsApp - brasilImage by antonbe from Pixabay

A instabilidade registrada na quarta-feira (13) no Facebook, Instagram e WhatsApp foram provocadas por uma mudança na configuração do servidor, conforme informou nesta quinta-feira (14) o Facebook, que administra as plataformas.

A instabilidade afetou usuários dos aplicativos no Brasil e em diversos outros países. Na quarta, o Facebook utilizou o Twitter para se comunicar com os usuários.

“Como resultado de uma mudança de configuração do servidor, muitas pessoas tiveram problemas para acessar nossos aplicativos e serviços. Resolvemos agora os problemas e os nossos sistemas estão a recuperar. Lamentamos muito o inconveniente e apreciamos a paciência de todos”, postou.

Em um post, o Facebook negou que a instabilidade tivesse como causa um ataque cibernético do tipo “DDoS”, como são conhecidos os Ataques Distribuídos de Negação de Serviço. Esse tipo de ataque sobrecarrega os servidores com uma alta demanda de conexões. (Bahia.ba)

Decisão do STF pode anular sentenças já proferidas, diz Marco Aurélio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse nesta quinta-feira (14) que as sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral podem ser anuladas. Na avaliação do ministro, as condenações podem ser afastadas diante da decisão do Tribunal.

Na sessão, o Supremo decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato.

Segundo o ministro, que proferiu um dos votos a favor da medida, os atos processuais, como buscas e apreensões, realizadas pela Justiça Federal, poderão ser aproveitadas pela Justiça Eleitoral, no entanto, os demais atos decisórios devem ser anulados. (mais…)

Projeto de Alan Sanches prevê penalidade para quem compartilhar fake news

Projeto de Alan Sanches prevê penalidade para quem compartilhar fake news - brasilFoto: Reprodução/ Vídeo/ Infosaj

Tema altamente discutido desde as eleições de 2018, as Fake News se tornaram objeto de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De autoria do deputado estadual Alan Sanches (DEM), a proposta prevê penalidades administrativas para os indivíduos que divulgarem ou compartilharem informações sabidamente falsas ou incompletas.

O texto de autoria do deputado estadual considera como infrator aqueles que elaborarem informações falsas ou incompletas ou colaborarem com esta prática de alguma maneira, conhecendo a finalidade a que se destina. O PL prevê ainda punição para aqueles que divulgarem ou compartilharem informação falsa ou incompleta em meio impresso, eletrônico, televisivo ou por radiodifusão, sem indicação da fonte primária.

Ao justificar a proposta, o democrata lembrou que, apesar de não ser recentes a divulgação de mentiras como notícias verídicas, foi com o advento das redes sociais que esse tipo de publicação popularizou-se. “Para as autoridades, identificar e punir os autores de boatos na rede é uma tarefa muito difícil. No caso do Brasil, a legislação que prevê punição para esse tipo de crime não fala sobre internet, cita apenas rádio e televisão”, observou o democrata, no documento. (Bahia Noticias)