Nos seis primeiros meses de 2019 a assistência médica e odontológica de deputados já custou R$ 93 milhões aos cofres públicos, de acordo com reportagem publicada pelo Estadão neste domingo (4). A Câmara dos Deputados oferta aos seus 513 parlamentares um total de 70 médicos de 17 especialidades diferentes. De acordo com reportagem publicada pelo Estado neste domingo.

Conforme apurado pelo veículo a quantia é o total dos valores pagos a equipe médica própria e dos reembolsos com tratamentos particulares, que não são cobertos pelo plano de saúde da Câmara, e apresentado pelos parlamentares por meio de notas fiscais.

Aqueles tratamentos que ultrapassam o valor de R$ 50 mil, automaticamente precisam passar por aprovação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, formada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) além dos deputados Marcos Pereira (PRB-SP) e Luciano Bívar (PSL-PE), como 1º e 2º vice-presidentes; Soraya Santos (PR-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Fábio Faria (PSD-RN) e André Fufuca (PP-MA), como 1º, 2º, 3º e 4º secretários, respectivamente. (mais…)

A pedido do Ministério Público de Contas, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou à Receita Federal que entregue uma lista de todos os servidores que acessaram dados fiscais de integrantes e ex-integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos últimos cinco anos. O órgão tem 15 dias para cumprir a ordem judicial.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse estar “surpreso com as suspeitas lançadas” contra o órgão.

“Acabo de receber pedido de enorme volume de informações à Receita Federal, agora vindo do TCU. Repito o que disse ainda hoje em relação ao STF: estou surpreso com as suspeitas lançadas contra a RFB, instituição que sempre buscou lisura e impessoalidade em suas ações”, disse Cintra.

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O governo Jair Bolsonaro (PSL) prepara um mutirão para fechar acordos de conciliação com fazendeiros que questionam na Justiça a tomada de suas terras para a reforma agrária. São casos em que os proprietários defendem que o espaço é produtivo e não deveria ser desapropriado ou argumentam que receberam pouco pelos terrenos.

O Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirma que o objetivo é iniciar a investida ainda neste semestre. Com isso, será possível “destravar” investimentos no campo e a reforma agrária de Bolsonaro, diz ele.

O governo espera que as conciliações permitam, por exemplo, a devolução de uma terra desapropriada, ou parte dela, aos fazendeiros. Há casos em que a disputa judicial se arrasta há décadas e envolve milhões, segundo Nabhan. (mais…)

A gestão Rui Costa (PT) assinou nesta sexta-feira (2) um acordo para reestruturação da tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais com vencimentos básicos abaixo de um salário mínimo.

“Apesar de todas as dificuldades do cenário econômico que os estados estão enfrentando e a partir de um diálogo franco, aberto com as representações sindicais, conseguimos atender a um importante pleito. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes, durante reunião com a categoria na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Segundo o governo, a reestruturação da tabela de vencimento vai abranger pouco mais de 18 mil servidores, entre ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que cumprem carga horária de 40 horas semanais. Isso representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020. A medida significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos administrativos, respectivamente. (mais…)