O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Governos Lula e Temer) para revogação de sua prisão preventiva. Fachin também negou domiciliar para Geddel, preso em 8 de setembro de 2017, após a apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador no âmbito da Operação Tesouro Perdido.

Alvos da ação penal 1030, Geddel e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), respondem por lavagem de dinheiro e associação criminosa. No dinheiro encontrado no bunker, foram encontradas digitais de Geddel. Fachin proferiu a decisão na última quinta-feira (22), no âmbito da Ação Penal 1030 na qual Geddel e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), respondem por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A defesa pedia que o Supremo revogasse a prisão do ex-ministro ou, subsidiariamente estabelecesse medidas alternativas. Caso não fossem atendidos os advogados pediam que a Corte colocasse Geddel em prisão domiciliar, sob o argumento de que o ex-ministro ficasse em ‘regime disciplinar diferenciado’. Por decisão do Juízo da Vara das Execuções Penais do Distrito Federal, o ex-ministro foi transferido de uma cela onde tinha a companhia de outros 14 detentos para o Pavilhão de Segurança Máxima. (mais…)

O juiz Nivaldo Brunoni, da Justiça Federal do Paraná, determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) retire da pauta o processo administrativo contra o procurador da República Deltan Dallagnol. O processo estava pautado para ser analisado nesta terça-feira (27). O argumento do magistrado foi de prejuízo à ampla defesa.

O processo apura “manifestação pública indevida” em entrevista concedida à rádio CBN, no ano passado. Nela, o procurador criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que decisões tomadas pela corte passam a mensagem de leniência com a corrupção.

O processo já havia sido retirado da pauta, mas o conselho negou o pedido. Deltan ingressou com um pedido na Justiça Federal, que foi julgada no plantão de domingo (25).  O juiz plantonista tem atuado em processos  da Operação Lava Jato como convocado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) durante as férias dos desembargadores. Entre suas decisões na corte, está a que autorizou a prisão do ex-presidente Lula, em 7 de abril de 2018. (mais…)

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (23) um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que autoriza as Forças Armadas e intervierem na Amazônia, que passa uma série de queimadas que vêm repercutindo no mundo inteiro.

O documento foi publicado numa edição extra do Diário Oficial, e diz que militares poderão atuar em “áreas de fronteira, terras indígenas, unidades de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal”. O decreto é válido até 24 de setembro.

A medida foi um pedido protocolado pelo governador de Roraima Antonio Denarium  (PSL), que deve ser endossado por outros governadores da região Norte.

Bahia Noticias

O presidente Jair Bolsonaro falou em rede nacional de rádio e TV na noite desta sexta-feira, dia 23, sobre as queimadas na Amazônia.

“A proteção da floresta é nosso dever. Estamos cientes disso e atuando para combater o desmatamento ilegal e qualquer outra atividade criminosa. (…) Somos um governo de tolerância zero com a criminalidade, e na área ambiental não será diferente”, disse.

O pronunciamento foi motivado pelas queimadas na Amazônia, que ganharam repercussão internacional, com protestos e manifestações de líderes mundiais. Na declaração desta sexta, Bolsonaro disse ainda que incêndios não justificam eventuais sanções de outros países.

Ele atribuiu às condições climáticas a ocorrência das queimadas e ofereceu ajuda aos governos estaduais da Amazônia Legal que solicitarem o emprego das Forças Armadas. Mais cedo, Bolsonaro havia assinado um decreto para autorizar o uso das Forças no combate aos incêndios. Durante o pronunciamento foi registro panelaço em várias cidades.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: G1-BA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou, nesta sexta-feira (23), sobre as queimadas que estão afetando a Amazônia. Em uma postagem feita no seu perfil oficial no Twitter, o político disse ter uma proposta para combater as chamas.

“Minha proposta para o combate às queimadas é efetiva. Peticionarmos juntos no Supremo, pedindo os R$ 2,5 bilhões do fundo da Petrobras para a educação e também para a Amazônia. Recursos que estão parados e entrariam hoje no caixa do governo e poderiam, inclusive, ir para os estados da região”, escreveu Maia.

Minha proposta para o combate às queimadas é efetiva. Peticionarmos juntos no Supremo, pedindo os R$ 2,5 bilhões do fundo da Petrobras para a educação e também para a Amazônia. (mais…)