O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (28) a demissão do presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira. De acordo com o governo, a saída acontece a pedido do próprio gestor.

“Ele consolidou sua disposição de sair do INSS a pedido. Foi uma conversa amadurecida ao longo dos últimos 15 dias”, afirmou o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

“Ano passado foi bastante intenso, esse ano será muito desafiado. O Renato acha que precisa se dedicar a seus projetos, e nós aceitamos sua demissão. Comunicamos ao [ministro da Economia] Paulo Guedes e [ao presidente da República Jair] Bolsonaro, e amanhã haverá consolidação desse ato, com indicação do seu substituto”, declarou.

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A Alemanha descartou a liberação da verba para a Amazônia suspensa no mês de agosto. A negativa do governo em Berlim foi divulgada neste sábado (25) pela agência de notícias alemã DPA, depois de o vice-presidente Hamilton Mourão admitir aceitar dinheiro de países ricos para a preservação da região.

Um porta-voz da ministra alemã do Meio Ambiente, Svenja Schulze, reiterou que os repasses suspensos ano passado continuam congelados e que, para haver uma retomada, é necessário “que desenvolvamos uma percepção comum sobre o que é necessário nas áreas de proteção climática e de biodiversidade”. Mas, de acordo com a ministra, “estamos ainda muito longe disso”.

Por causa do aumento dos índices de desmatamento da Amazônia, Schulze anunciou em agosto o congelamento de investimentos de 35 milhões de euros (cerca de 155 milhões de reais), que seriam destinados a diferentes projetos de proteção ambiental no Brasil. (mais…)

Em visita à Índia, o presidente Jair Bolsonaro assinou acordos em áreas como ciência e tecnologia, energia, segurança e previdência social com a getsão do país. Bolsonaro foi recebido pelo presidente indiano, Ram Kovind, e pelo primeiro ministro, Narendra Modi, em uma residência oficial. Ao todo 15 atos internacionais foram assinados com o objetivo de intensificar as relações entre os dois países. A troca de documentos foi em outro palácio, a Hyderabad House, local destinado à recepção de chefes de estado.

Um dos acordos assinados está relacionado a área de bioenergia, e prevê a cooperação entre as duas nações na promoção da produção de biocombustíveis, a exemplo do etanol, biodiesel, bioquerosene e biogás. Entre os materiais incluídos no acerto estão subprodutos da biomassa. Também foi estabelecida parceria para desenvolver pesquisas em recursos minerais e conhecimento geológico, bem como realização de atividades no segmento de mineração.

Outro acordo teve como objetivo a criação de regras entres os dois países no setor de previdência social. A intenção é de regular os benefícios previdenciários entre os dois países. Para ampliar o combate a atividades criminosas, como corrupção e lavagem de dinheiro, as duas nações também se comprometeram em trabalhar juntas. Também foram firmadas parcerias nas áreas de cultura, recursos minerais, segurança cibernética, saúde e agricultura.

Informações: Agência Brasil | Redação: Bahia Noticias

O Ministério Público Federal (MPF) entrou, na tarde desta sexta-feira (24), com uma Ação Civil Pública, na Justiça Federal em Minas Gerais, contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem. A ação pede imediata suspensão das inscrições e dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Em caso de descumprimento, o MPF aponta que seja aplicada uma multa diária de R$ 10 milhões.

A ação cita ainda a possibilidade de danos irreversíveis serem causados aos estudantes, já que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira, 21, e devem seguir até domingo, 26, com divulgação do resultado final agendado para terça-feira (28).

A suspensão da programação deverá ser mantida até que seja feita uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sugere o pedido. Também é solicitado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. A ideia é a garantir “a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato”. Um erro de impressão nas provas provocou alteração no resultado das provas de cerca de 6 mil inscritos. (mais…)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manterá o grupo de trabalho criado para discutir a implementação do juiz de garantias, mesmo com a suspensão da Lei Anticrime, por parte do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o dia 29 de fevereiro o grupo apresentará as sugestões para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.

Ao Conjur, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que a decisão de Fux “não afeta o cronograma de trabalho, pois a decisão do mérito do juiz das garantias e da constitucionalidade da Lei 13.964/19 será apreciada e julgada pelo plenário do STF”. A lei estava prevista para entrar em vigor nesta quinta-feira (23), mas Toffoli já havia ampliado a vacatio legis para 180 dias. Quatro ações diretas de inconstitucionalidade questionam a validade da lei.

Para Fux, o principal problema com o juiz das garantias é a alteração dos serviços judiciários, que poderia gerar “completa reorganização da justiça criminal do país”.  Ainda de acordo com ele, o fato de uma lei ter sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República “não funciona como argumento apto a minimizar a legitimidade do Poder Judiciário para o exercício do controle de constitucionalidade”.

Bahia Noticias