O governo do presidente Jair Bolsonaro quer reduzir mais de 60 unidades de conservação ambiental do Brasil que têm estradas federais, ferrovias, portos e aeroportos dentro de seus limites. A diminuição, conforme a gestão federal, teria o propósito de eliminar “interferências” com estruturas existentes e dar “segurança jurídica” para os empreendimentos.

O governo prepara um projeto de lei sobre o assunto. O texto é escrito pelo Ministério de Infraestrutura, com apoio do Meio Ambiente. A proposta deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso. Analistas ambientais que atuam nas unidades de conservação estão preocupados com o impacto da medida na proteção das áreas.

Questionado pela reportagem sobre o assunto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse apenas que o assunto está sendo acompanhado pela secretaria executiva da pasta. Por meio de nota, Salles declarou que está “buscando a solução para uma situação jurídica conflituosa que envolve os empreendimentos de infraestrutura existentes no país e as unidades de conservação”.

Redação: Metro1 | Fonte: Estadão

O Sindicato da Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia) ingressou com medida judicial para assegurar às suas associadas a exclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da base de cálculo do PIS e COFINS. O imposto representa 5% no orçamento das agências.

A diminuição da carga tributária contribui para maior fluidez da atividade empresarial do setor, promovendo o seu desenvolvimento e expansão, manutenção e geração de empregos. A atual inserção do ISSQN na base de cálculo do PIS e COFINS gera créditos no pagamento desde outro imposto, o que será eliminado com a exclusão. O Mandado de Segurança Coletivo foi ingressado com êxito nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Vitória da conquista.

Os interessados deverão entrar em contato com a Revio Assessoria Tributária e Tecnologia, empresa especializada e conveniada ao Sinapro-Bahia, através dos e-mails: [email protected] ou [email protected], para esclarecer dúvidas e obter as orientações técnicas necessárias para o aproveitamento dos benefícios da decisão judicial.

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O ministro da Justiça, Sergio Moro, vai depor na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) na próxima semana.

A audiência foi marcada para a quarta-feira, 19. Depois do acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes da oposição, a data foi agendada.

“Ele escreveu uma carta se colocando à disposição e nós aceitamos ouvi-lo na próxima semana”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Fonte: Folha de São Paulo | Redação: Bahia Noticias

Sob chuva em Salvador, a seleção argentina realizou o primeiro treinamento em solo baiano, visando a estreia na Copa América diante da Colômbia, que acontece no sábado (15), às 19h, na Arena Fonte Nova.

No início da noite desta segunda (10), os argentinos treinaram com portões fechados no Barradão. Os argentinos voltam a treinar nesta terça (11), também no Barradão, às 18h.

Diferente desta segunda, a imprensa poderá acompanhar os primeiros 15 minutos da atividade. A Argentina está no Grupo B ao lado de Colômbia, Catar e Paraguai.

Bahia Noticias

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, decidiu nesta segunda-feira (10) apurar se o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol e outros integrantes do Ministério Público que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato cometeram “falta funcional” em razão de troca de mensagens divulgadas pelo site “Intercept”.

O site reproduziu neste domingo (9) conversas no aplicativo Telegram atribuídas a Dallagnol e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, na época em que ele era juiz da Operação Lava Jato em Curitiba. De acordo com o site, eles trataram de assuntos investigados pela Lava Jato e, segundo o site, Moro orientou ações dos procuradores e cobrou novas operações.

Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato terão dez dias para prestar esclarecimentos. Após a resposta, o corregedor vai analisar se é caso de arquivamento ou de processo disciplinar. Dallagnol afirmou em vídeo publicado nesta segunda-feira que é “natural” a comunicação entre juízes e procuradores.

Se instaurado, o processo pode levar a punições como suspensão, censura, advertência. A mais grave é aposentadoria compulsória (continua a receber salário, mas perde o cargo). (mais…)