O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (25) duas resoluções: a primeira estabelece diretrizes que devem ser seguidas por juízes de todo o país para aplicação de penas alternativas à restrição de liberdade e a segunda fixa procedimentos de tratamento processual específico para indígenas acusados, condenados ou privados de liberdade.
Para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli (foto), as determinações são um “marco”. Toffoli, que preside também o Supremo Tribunal Federal (STF), disse que, ao prestigiar a aplicação de penas alternativas, o CNJ compromete-se com a superação da cultura do encarceramento excessivo e desproporcional.
“A maior parte das pessoas presas está detida por [ter cometido] crimes patrimoniais ou crimes praticados sem violência. São pessoas que poderiam ser responsabilizadas de maneira mais eficiente e menos custosa”, afirmou Toffoli, defendendo a redução dos níveis de encarceramento no país.
O ministro lembrou que já existem mais de 720 mil pessoas custodiadas no sistema prisional. “Isso sem falar nos mandados de prisão em aberto e nas pessoas em prisão domiciliar. A população carcerária cresce a uma taxa de 7% ao ano. Os estados, como era de se esperar, não estão conseguindo absorver esse quantitativo de homens e mulheres em prisões dignas e com serviços adequados. A violência, por outro lado, não tem diminuído”, afirmou Toffoli, acrescentando que as organizações criminosas valem-se desta “farta oferta de mão de obra para se fortalecer.
Ele defendeu a aposta em penas alternativas e na redução do encarceramento como “uma saída para o caos” do sistema prisional brasileiro e lembrou que o próprio STF já destacou que a situação “extremamente indigna” a que os presos de quase todo o país estão condenados afronta a Constituição Federal. O ministro lembrou que, em resposta a esta situação, o CNJ firmou acordo de cooperação técnica com o Departamento Penitenciário Nacional [Depen], do Ministério da Justiça, e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para lançar o Justiça Presente, programa de enfrentamento à crise do sistema penal brasileiro.
“Temos que seguir investindo nesta trajetória para diminuir o encarceramento”, propôs o ministro, ao explicar que a resolução que visa a estimular a promoção da aplicação de alternativas penais prevê a articulação do Poder Judiciário com o Executivo para estruturar serviços, a especialização de varas responsáveis pela execução das medidas aplicadas e o fomento de políticas sociais adequadas.
Ainda segundo o ministro, a outra resolução aprovada, com a qual o CNJ assume o compromisso de dar tratamento adequado às pessoas indígenas acusadas, processadas ou condenadas e privadas de liberdade, obrigará os tribunais a levar em conta as particularidades e necessidades destas pessoas. “Para construirmos um sistema efetivamente justo, o Poder Judiciário precisa adotar procedimentos que garantam os direitos já previstos na legislação e em compromissos de direitos humanos assumidos pelo Brasil”, comentou o ministro, enfatizando que, ainda hoje, é comum que “indígenas com pouco ou nenhum conhecimento da língua portuguesa sejam acusados e condenados sem que lhes seja assegurado um intérprete” no júri.
“Costumes próprios das comunidades indígenas também não são considerados em grande parte dos casos. E, quando são custodiadas em unidades prisionais, pessoas indígenas não veem respeitadas suas particularidades culturais em aspectos como alimentação, rituais religiosos ou contatos familiares”, concluiu o ministro.
Bahia.ba









Reprodução - Tino Alves
Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA
Video 
Fotos: André Frutuôso
Foto: Elisabeth Guerra
Imagem gerada por IA
Imagem Ilustrativa de Harald Landsrath do Pixabay
Foto: Juca Varella/ Agência Brasil
Imagem de adaoaalves por Pixabay
Imagem ilustrativa gerada por Inteligência Artificial
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
© Valter Campanato/Agência Brasil
Imagem de
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa de skeeze por Pixabay
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Arquivo Pessoal
Imagem de Luk Luk do Pixabay
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Divulgação
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.
Foto: PM
Arte ilustrativa criada por IA
Foto: Jackson Santos
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Arte ilustrativa criada por IA
Reprodução/ Vídeo
Foto: PASCOM
Arquivo Pessoal
Foto: Telma Galino
Foto: Edílson Rodrigues/ Agência Senado
Imagem ilustrativa gerada por IA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa gerada por IA
Foto: Internauta do Tribuna do Recôncavo
Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa | Foto: Maria do Carmo/ Tribuna do Recôncavo
Arquivo | Foto: Ney Santos
Image by Gerd Altmann from Pixabay
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Dandara Melo Saeb | GOVBA
Arte ilustrativa / IA
Foto: Douglas Amaral
Foto: Amo Animais
Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA
Arte: Tribuna do Recôncavo
Image by Michal Jarmoluk from Pixabay
Image by Kaufdex from Pixabay
Imagem de S. Hermann & F. Richter por Pixabay
Foto: Klebe Lobo - Equipe Fred Pontes
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Divulgação 
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Arte: Divulgação
Foto: Adelson Menezes
Foto: Leonardo Rattes/ Saúde GovBA
Arquivo Pessoal
Imagem editada de Qui Nguyen Khac por Pixabay
Foto: Leitora do Tribuna do Recôncavo
Image by
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Luciano Almeida
Foto: Divulgação
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de Couleur por Pixabay
Fotografia: Telma Galino
Foto: Reprodução/COPPA
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem de Cristiano Cardoso por Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Video
PM
Foto: Victor Ferreira/ EC Vitória
Reprodução/ Video
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by 3D Animation Production Company from Pixabay
Foto: Itatim News
Imagem ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil
Foto: Najara Araújo/ Agência Câmara