O Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), recomendou, em seu relatório preliminar, a não incorporação do único medicamento para a mucopolissacaridose do tipo VII (MPS VII). Porém, até o dia 11 de março, toda a sociedade poderá contribuir com o tema por meio da Consulta Pública N°3. Para participar e opinar sobre o oferecimento da medicação na rede pública de saúde, pacientes, familiares, cuidadores e cidadãos em geral devem acessar o formulário de experiência ou opinião e deixar a sua contribuição, já os médicos podem contribuir por meio do formulário técnico-científico.

Para a Conitec, a recomendação inicial pela não incorporação do alfavestronidase, única terapia de reposição enzimática disponível para esse tipo da doença no mundo para o tratamento de MPS VII em pacientes de todas as idades, se baseou no tempo de mercado e de experiência clínica com o medicamento, considerados incipientes ainda. O órgão também ressaltou o impacto orçamentário da ordem de R$ 3 milhões por paciente por ano.

Regina Próspero, presidente do Instituto Vidas Raras, afirma que justamente por ser um medicamento órfão, único para esse tipo da doença, a avaliação deveria ser distinta e considerar o pequeno número de pacientes, o tratamento atual disponível e o benefício real que essa nova terapia poderia trazer para a vida de todos que convivem com a MPS VII. (mais…)

Recentes pesquisas apontam que no Brasil existem mais de 51 milhões de empreendedores e este número não para de crescer, pois as pessoas estão pensando em empreendedorismo cada vez mais cedo. Segundo um levantamento feito com mais de 2 mil empreendedores pelo Sebrae, 32% dos entrevistados já pensavam em empreender antes dos 18 anos.

Além disso, de acordo com a mesma pesquisa, 22,2% dos empreendedores que fizeram parte do estudo possuem idade entre 18 e 24 anos. Em 2017 este número era de 18,9%. Para colaborar com esta nova realidade, um projeto de lei proposto pelo senador Irajá Abreu, cria novo modelo de empresa para jovens empreendedores, que poderão ganhar incentivo para abrir um negócio. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 274/2019 cria uma nova modalidade empresarial chamada Microempreendedor Jovem.

A proposta adapta as regras do Microempreendedor Individual (MEI) previstas no Simples Nacional e abre uma nova faixa de faturamento de até R$ 180 mil com pagamento de impostos reduzidos e fixos (R$ 122,98 por mês), exclusivamente para microempresas que tenham em seu quadro societário jovens de até 29 anos. A opção pelo regime poderá durar até 24 meses. (mais…)