A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu hoje (24) a Medida Provisória 954/2020, que permitiu o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na decisão, a ministra atendeu ao pedido liminar de partidos de oposição e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a medida. As legendas e a OAB alegaram que o repasse das informações viola o direito à privacidade.

“A fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel defiro a medida cautelar requerida”, decidiu a ministra.

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Trabalhadores da Vale que sobreviveram ao rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019, poderão receber indenizações entre R$ 40 mil e R$ 250 mil, dependendo da situação de cada um. As indenizações estão previstas em acordo homologado pela 5ª Vara do Trabalho de Betim.

O rompimento da barragem B1, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019 e deixou 259 mortos. Onze pessoas continuam desaparecidas. As buscas do Corpo de Bombeiros foram interrompidas no dia 21 de março, após 421 dias de trabalho ininterruptos, por causa do avanço do coronavírus, diz o G1.

O acordo foi homologado pelo juiz titular Henrique Alves Vilela após a adesão de quatro sindicatos de trabalhadores e da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Imobiliário do Estado de Minas Gerais. O Ministério Público do Trabalho acompanhou todo o processo. (mais…)

O procurador da República, Vladimir Aras, afirmou que a Procuradoria Geral da República deverá investigar crimes que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre os fatos elencados por Aras estão falsidade ideológica, obstrução da justiça e crime de responsabilidade.

Para o procurador, a interferência política do presidente Bolsonaro na Polícia Federal é “inadmissível”. Durante  coletiva de imprensa, Moro falou que a exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, não foi assinada por ele, e que ele soube da exoneração “a pedido” nesta madrugada, através do Diário Oficial da União.

Moro afirmou na coletiva que Valeixo não pediu para deixar o cargo. Para Aras, a independência da Polícia Federal pode ser assegurada com a introdução de uma regra de nomeação do diretor geral da instituição via lista tríplice e com termo fixo, com prazo desemparelhado do mandato presidencial. A medida, segundo ele, pode ser aprovada rapidamente pelo Congresso Nacional.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

O Ministro da Justiça, Sergio Moro, decidiu entregar o cargo nesta sexta-feira, dia 24, e deixar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O ex-juiz federal deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.

Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã desta sexta-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso.

“Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave”, disse Moro. (mais…)