A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (17), por validar os acordos individuais entre empresas e empregados por redução de jornada e salários. Os acordos estão previstos na Medida Provisória 936/2020, editada pelo governo federal.

A decisão derruba liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do último dia 6, que garantia a participação dos sindicatos nas negociações individuais. A liminar foi resposta a pedido da Rede Sustentabilidade.

Por 7 votos a 3, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual a dependência dos sindicatos poderia implicar cancelamento de contratos e demissões em massa. Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Luix Fux, Cármen Lucia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Lewandowski foi apoiado apenas pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

Bahia.ba

Anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e já efetivado nesta quinta-feira, dia 16, como ministro da Saúde, em substituição a Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich afirmou em 2019 que, levado em consideração os recursos escassos no sistema de saúde do Brasil, seria necessário levar em consideração a idade do paciente para saber quem seria salvo. A declaração foi dada em um vídeo disponível no canal TV Oncoguia, em 25 de abril de 2019.

“Você tem outra coisa que é fundamental que é como você tem o dinheiro limitado, tem que se fazer escolhas. Você tem que definir onde vai investir. Então, sei lá, eu tenho uma pessoa que é mais idosa e tem uma doença crônica, avançada, e ela teve uma complicação. Para ela melhorar, eu vou gastar praticamente o mesmo dinheiro que eu vou gastar para investir num adolescente que está com algum problema. O mesmo dinheiro que vou investir é igual. Só que essa pessoa é um adolescente que vai ter a vida inteira pela frente, e a outra é uma pessoa idosa que pode estar no final da vida. Qual vai ser a escolha?”, indagou.

“Então, são duas coisas importantíssimas na saúde. O dinheiro é limitado e você tem que trabalhar com essa realidade. A segunda coisa: escolhas são inevitáveis. Quais serão as escolhas que você vai fazer?”, acrescentou.

Veja o vídeo: (mais…)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quinta-feira, dia 16, o texto-base do projeto de lei que estende o auxílio emergencial de R$ 600 reais para outros grupos. Para concluir a votação, os parlamentares ainda vão analisar os destaques (sugestões para alterar a proposta). O texto já havia passado pelo Senado, mas, como os deputados fizeram algumas mudanças, os senadores terão de analisar novamente.

O texto mantém o valor e a duração do auxílio emergencial, mas abranda alguns requisitos para ter direito ao auxílio. Por exemplo, o projeto não exige um limite máximo de renda em 2018 para se beneficiar do programa. Outra mudança é a flexibilização da idade mínima para permitir que mães adolescentes possam, também, receber os recursos. As regras em vigor para o pagamento do auxílio já contemplam os informais de todas as categorias, mas a lei atual não menciona profissões ou atividades específicas.

O projeto aprovado traz uma lista com exemplos de profissionais beneficiados para reforçar que também terão direito. Essa relação não impede, porém, que outras atividades também sejam contempladas, desde que respeitadas as exigências. Estão na lista, entre outros, pescadores profissionais e artesanais, agricultores, taxistas, motoristas de aplicativo e pipoqueiros ambulantes que vendem alimentos. No caso de pescadores artesanais, eles terão direito aos R$ 600 nos meses em que não receberem o seguro defeso. (mais…)

O novo ministro da Saúde, Nelson Teich, listou uma série de temas que serão o foco inicial da gestão dele. O isolamento social, que divergia opiniões do antecessor Luiz Henrique Mandetta e do presidente Jair Bolsonaro, foi o primeiro assunto abordado durante coletiva nesta quinta-feira, dia 16) Segundo Teich, “não vai haver qualquer definição brusca, radical do que vai acontecer”.

O sucessor de Mandetta defendeu que o fundamental é que as decisões sejam cada vez mais baseadas em informações sólidas. “Quanto menos informação se tem, mais aquilo é definido na emoção”, comentou Nelson Teich. Em seguida o novo ministro destacou a importância e necessidade de se discutir saúde e economia juntos. Ele classificou como muito ruim a polarização dos temas e criticou quem os coloca como concorrentes.

“ Na verdade essas coisa não competem entre si, são complementares, quando polariza isso parece que são pessoas x dinheiro, emprego x pessoas doentes, e não é isso”, argumentou o recém nomeado titular da Saúde.

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O presidente Jair Bolsonaro demitiu nesta quinta-feira, dia 16, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A informação foi divulgada pelo próprio ministro em uma live no Facebook.

“Acabo de ouvir do presidente Jair Bolsonaro o aviso da minha demissão do Ministério da Saúde. Quero agradecer a oportunidade que me foi dada, de ser gerente do nosso SUS, de pôr de pé o projeto de melhoria da saúde dos brasileiros e de planejar o enfrentamento da pandemia do coronavírus, o grande desafio que o nosso sistema de saúde está por enfrentar”, escreveu Mandetta.

“Agradeço a toda a equipe que esteve comigo no MS e desejo êxito ao meu sucessor no cargo de ministro da Saúde. Rogo a Deus e a Nossa Senhora Aparecida que abençoem muito o nosso país”, prosseguiu.

Por volta das 17h30, logo após o fim dos pronunciamentos, a exoneração de Mandetta foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União”. A nomeação do oncologista  Nelson Luiz Sperle Teich foi oficializada no mesmo documento.

G1