A maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da limitação da medida provisória que livra agentes públicos de punição por equívocos ou omissões no combate ao coronavírus. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento ainda não foi finalizado, mas se prevalecer o entendimento até o final, a medida não terá validade para atos de improbidade administrativa. A MP prevê que os agentes públicos sejam responsabilizados nas esferas civil e administrativa somente se agirem ou se omitirem com dolo (intenção de causar dano) ou erro grosseiro.

Fonte: G1 | Redação: Bahia Noticias

O presidente Jair Bolsonaro defendeu uma reabertura “responsável” da economia no país e voltou a citar os efeitos do isolamento social no desemprego e falta de renda como argumento para a flexibilização do isolamento social. A declaração foi dada nesta quinta-feira (21), durante sua live semanal, transmitida nas redes sociais. Para o presidente, os governadores que montarem um plano de reabertura serão reconhecidos pela população.

As medidas de isolamento social, como o fechamento do comércio não essencial, estão entre as principais recomendações defendidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotadas pelas autoridades de saúde de vários países como forma de conter a propagação do novo coronavírus. O Brasil ultrapassou hoje a marca de 20 mil mortes e mais de 300 mil infectados.

No Distrito Federal (DF), por exemplo, estudo publicado pela Universidade Brasília (UnB) mostra que, sem as medidas de isolamento social, a doença mataria cerca de 6,5 mil apenas na capital do país. No balanço mais recente, o DF contabiliza 84 óbitos e pouco mais de 5,5 mil pessoas infectadas. (mais…)

Mesmo em tempos de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus, este mês marca o momento de reflexões para a conscientização para a redução de acidentes de trânsito, por meio do movimento Maio Amarelo. Neste cenário, pelo segundo ano consecutivo, um levantamento da Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT, aponta números alarmantes: em dez estados brasileiros, o trânsito mata mais do que os crimes de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

Um comparativo entre as indenizações pagas pelo Seguro DPVAT e os dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostra que, em 2019, dez estados somaram 23.757 pagamentos do Seguro DPVAT por acidentes fatais no trânsito. No mesmo período, os óbitos relacionados aos homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte totalizaram 16.666 mortes.

Os estados de São Paulo e Minas Gerais lideram a lista com 6.026 e 4.161 sinistros pagos por acidentes fatais no trânsito, contra 3.200 e 2.833 óbitos por crimes violentos, respectivamente. Os outros oito estados (Paraná, Ceará, Maranhão, Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso, Piauí e Paraíba) somaram 13.570 indenizações do Seguro DPVAT destinadas a acidentes que resultaram em mortes. Em 2019, os crimes violentos somaram 10.633 óbitos. (mais…)

Nesta quinta-feira, dia 21, às 11 horas, será apresentado na Câmara dos Deputados o pedido de impeachment popular de Jair Bolsonaro endossado pelos partidos PSOL, PT, PCB e PCdoB e por mais de 400 entidades civis e movimentos sociais.

O ato de protocolo contará com a presença dos presidentes de cada partido, além de representantes de algumas das entidades apoiadoras. Entre os movimentos que assinam o pedido estão o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento Negro Unificado (MNU), Associação Brasileira de Travestis e Transexuais (ANTRA), os Policiais Antifascismo e as Católicas pelo Direito de Decidir (veja a lista com mais movimentos aqui)

A lista de crimes e ilegalidades cometidas por Jair Bolsonaro e que são citadas no pedido de impeachment é extensa. Entre eles estão a convocação e comparecimento nos atos contra a democracia e pelo fechamento do Congresso e do STF, a interferência nas investigações da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a falsificação da assinatura de Sérgio Moro na exoneração de Maurício Valeixo do comando da PF e as declarações durante a reunião ministerial de 22 de abril. (mais…)