Conanda aprova resolução que autoriza visitas íntimas a menores infratores; deputada repudia

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Após o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovar uma resolução que autoriza visitas íntimas a menores infratores, a partir dos 12 anos de idade, em unidades socioeducativas e libera relacionamentos entre os internos de 12 a 21 anos, a deputada estadual Talita Oliveira (PSL) se posicionou contra a aprovação dessa resolução absurda e demonstrou seu repúdio.

“Onde vamos parar? Autorizar essas condutas é compactuar com a possibilidade de coerção por parte dos mais velhos e com estupro de vulnerável. Como que essa resolução pode estar correta e a favor dos menores?”, questionou a parlamentar.

Talita também elogiou o posicionamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que é contra essa medida. (mais…)

Arrecadação de impostos em novembro cresce 7,3% e é a maior desde 2014

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A Receita Federal registrou um crescimento de 7,3% na arrecadação de impostos em novembro na comparação com o mesmo mês de 2019. Segundo os números divulgados hoje (21), pelo Ministério da Economia, o resultado de R$ 140,1 bilhões foi o maior desde 2014, quando o governo arrecadou R$ 142,3 bilhões, ajustado pela inflação.

Esse também é o quarto mês seguido de variação positiva da arrecadação. Em outubro o governo já tinha registrado uma alta de 9,5%, refletindo o pagamento de tributos adiados durante a pandemia de Covid-19.

O desempenho da arrecadação costuma servir como um dos termômetros para a atividade econômica do país. Em um cenário de economia mais robusta, as indústrias produzem mais, os comércios vendem mais e as famílias compram mais, o que resulta em um aumento na arrecadação do governo.

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Mourão diz que vacina contra covid-19 será distribuída em todo Brasil

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O vice-presidente Hamilton Mourão, durante seu programa de rádio “Por Dentro da Amazônia”, afirmou que a vacina contra a covid-19 será distribuída em toda o Brasil, inclusive na Amazônia.

“Essa é uma batalha que está sendo enfrentada sem descanso, mas com a certeza de que muito em breve teremos uma vacina distribuída em todo o território nacional, ao longo inclusive dos cantos mais afastados da nossa Amazônia para que possamos definitivamente voltar a uma vida normal e abraçar nossos entes queridos”, disse.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória abrindo um crédito extraordinário de R$ 20 bilhões ao Ministério da Saúde para a compra de doses das vacinas registradas na Anvisa.

Metro1

Brasil contabiliza 22 prefeitos mortos por coronavírus

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Desde o início da pandemia, pelo menos 22 representantes de municípios faleceram pela doença. Em menos de uma semana, quatro prefeitos morreram vítimas da Covid-19 no Brasil.

O último caso foi o do prefeito do Rio do Oeste (SC), Humberto Pessatti (MDB), que veio a óbito aos 56 anos na última terça-feira (15), 16 dias antes do término do seu mandato. O primeiro aconteceu dia 27 de março, em São José do Divino (PI), com o prefeito Antônio Nonato Lima Gomes (PT).

Desde lá, outros 14 estados tiveram seus representantes mortos após serem infectados pelo coronavírus. De acordo com o boletim nacional, 186.764 pessoas morreram pela doença no Brasil.

Metro1

Acordo divulga serviços do Disque 100 e Ligue 180 em cartórios e tribunais de Justiça

Foto: Willian Meira/ MMFDH

Uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional de Justiça foi formalizado na terça-feira, dia 15. O acordo foi assinado pela ministra Damares Alves e pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, em cerimônia realizada no plenário do CNJ. Com isso, os cartórios e tribunais de Justiça vão dar espaço para os serviços do Disque 100 e do Ligue 180 para enfretamento a violações de direitos humanos no Brasil.

A parceria tem o objetivo de divulgar o Disque 100 e o Ligue 180 no âmbito do Poder Judiciário. Os serviços estão nos números da centrais telefônicas de atendimento, no site da Ouvidoria, no aplicativo para smartphones Direitos Humanos Brasil (DH Brasil), no Telegram (Direitoshumanosbrasilbot) e no WhatsApp (61-99656-5008).

No primeiro momento, a iniciativa tem foco específico para alertas idosos sobre a violência patrimonial. A medida vai chamar a atenção às práticas como a antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal e mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos. (mais…)

COELBA TROCARÁ GRATUITAMENTE ILUMINAÇÃO DE INSTITUIÇÕES BENEFICENTES

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Instituições assistenciais e filantrópicas têm a oportunidade de renovar gratuitamente o sistema de iluminação. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) promoverá a substituição e instalação de 108 mil lâmpadas eficientes nas unidades que se inscreverem e foram contempladas pelo projeto.

Desenvolvido pelo Programa de Eficiência Energética da Coelba e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a iniciativa tem a finalidade de auxiliar as organizações a terem um consumo de energia mais eficiente, trocando lâmpadas fluorescentes, halógenas ou incandescentes por lâmpadas LED. As inscrições estão abertas até o dia 20 de janeiro de 2021.

As instituições interessadas devem atender a alguns critérios: ser de Salvador ou região metropolitana, precisam ser instituições com fins assistenciais e filantrópicos, apresentar Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) válido, não devem possuir débitos com a distribuidora e as lâmpadas a serem trocadas devem fazer parte da iluminação interna da instituição, serem fluorescentes, halógenas ou incandescentes compatíveis com as lâmpadas LED disponíveis no projeto. (mais…)