A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitou neste sábado, dia 16, o pedido de uso emergencial da vacina russa Sputnik V, feito pelo laboratório União Química. Segundo a autarquia federal, os documentos não apresentam os requisitos mínimos exigidos para submissão e análise. O pedido foi restituído à empresa por não atender os critérios mínimos, especialmente pela falta de autorização para a condução dos ensaios clínicos fase 3, a condução em andamento no país e questões relativas às boas práticas de fabricação.

A Anvisa também afirmou que está aguardando o envio de documentos para autorizar o início das pesquisas de terceira fase da Sputnik V no Brasil. No dia 31/12/2020 a empresa pediu a autorização de pesquisa. Esse processo já foi analisado pela Anvisa. Entretanto, foi identificado que há documentos faltantes. Assim, no dia 4/1/2021 a Agência solicitou que o laboratório apresentasse as informações faltantes e complementares.

Uma nova documentação ainda não foi encaminhada para a agência, que espera a complementação das informações para autorizar o início das pesquisas. (mais…)

A pandemia causada pelo novo coronavírus, que atingiu em cheio o Brasil e já causou a morte de mais de 200 mil pessoas, transformou 2020 no ano mais mortal da história do País. Desde o início da série histórica das Estatísticas Vitais de óbitos do Registro Civil, em 1999, nunca morreram tantos brasileiros em um só ano, e nunca houve uma variação anual de óbitos tão grande como a ocorrida na comparação entre 2019 e 2020.

Segundo os dados do Portal da Transparência transparencia.registrocivil.org.br, plataforma administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), os óbitos registrados por todos os Cartórios do País em 2020 totalizaram 1.443.405 milhão, 8.3% a mais que no ano anterior, superando a média histórica de variação anual de mortes no Brasil que era, até 2019, de 1,9% ao ano.

O número de óbitos registrados em 2020 pode aumentar ainda mais, assim como a variação da média anual, uma vez que os prazos para registros chegam a prever um intervalo de até 15 dias entre o falecimento e o lançamento do registro no Portal da Transparência. Além disso, alguns Estados brasileiros expandiram o prazo legal para registro de óbito em razão da situação de emergência causada pela COVID-19. (mais…)

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jeronimo, encaminhou nesta quinta-feira, 14, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, representação contra o presidente da República Jair Bolsonaro, por  repetidos atentados cometidos por ele ao estado democrático de direito.

O documento da ABI enumera atos de incitação à violência e declarações públicas feitas por Bolsonaro contra o sistema eleitoral, os partidos políticos e as instituições responsáveis, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral.

“ Não se trata da primeira vez que o representado assaca aleivosias contra o sistema representativo brasileiro, devendo ser notificado para comprovar suas alegações, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade”, afirma a petição da ABI, lembrando discurso de Bolsonaro segundo o qual  as eleições de 2018 foram fraudadas e que somente foi eleito porque teve muito voto.

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A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, concedeu, nesta segunda-feira (11), 72 horas para que o governo brasileiro se manifeste acerca do sigilo do cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A decisão se deu no âmbito de uma ação popular movida pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que contestou o sigilo imposto ao documento pelo Palácio do Planalto. Segundo a parlamentar, o cartão de vacinação de Bolsonaro é de interesse público.

O sigilo de 100 anos ao cartão de vacinação de Bolsonaro foi decretado pelo governo federal após o jornalista Guilherme Amado, da revista Época, solicitar acesso ao documento via Lei de Acesso à Informação (LAI).

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