A Comissão de Turismo (CTUR) aprovou nesta quinta-feira, 12, o Projeto de Lei 5637/20, do Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que prevê sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual. O Projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de sua constitucionalidade.

O deputado explica que embora o Brasil tenha o turismo como uma das forças motrizes da economia por todas as belezas naturais e culturais, há ainda uma realidade que não pode passar despercebida: o turismo sexual. “Não podemos fechar os olhos para a triste constatação de que milhares de viajantes estrangeiros e brasileiros constituem a demanda de toda uma estrutura criminosa de exploração sexual, em atividades turísticas, onde ainda está incluso a exploração infantil”, destaca o parlamentar.

Com o objetivo de penalizar e combater a prática, o deputado sugeriu o Projeto. “Propomos a introdução de alterações na Lei nº 11.771/08, mais conhecida como Lei Geral do Turismo, de modo a acrescentar penalidades explícitas de sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual. Todos os esforços são para que os quadros de exploração, tráfico e abuso sexual diminuam no país e possamos trabalhar o turismo apenas de maneira lícita”, finaliza. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

ASCOM – Eduardo Bismarck – Capuchino Press

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira, dia 11, o uso emergencial do medicmaneto Regkirona para tratamento de Covid-19. O produto terá uso restrito a hospitais, preferencialmente em programas de saúde pública. Trata-se de um remédio injetável, tendo como fornecedora a Celltrion Healthcare Distribuição de Produtos Farmacêuticos do Brasil Ltda.

O Regkirona é o quarto medicamento autorizado no Brasil para tratamento da Covid-19, sendo o terceiro em uso emergencial. Segundo a agência, o medicamento conta com a substância regdanvimabe, um anticorpo monoclonal produzido em laboratórios e que reproduz anticorpos que ajudam o organismo no combate a alguma doença específica.

O regdanvimabe é indicado para o tratamento de Covid-19 leve a moderada em pacientes adultos que não necessitam de oxigênio. O novo remédio apresenta um alto risco para quem tenha doença renal crônica, diabetes, imunossuprimidos. Também não é recomendado para pessoas com mais de 65 anos ou com mais de 55 anos acompanhado de comorbidades. Não foram realizados estudos com grávidas.

Bahia.Ba

A Câmara dos Deputados decidiu rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos, nesta terça-feira (10).

Para ser aprovada, a PEC necessitava de 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados e 218 contrários.

A votação representa derrota ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que encampava a pauta em seus discursos. Com isso, o texto será arquivado e o formato atual de votação e apuração deve ser mantido nas eleições de 2022.

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Em julho deste ano, 31% dos municípios brasileiros não registraram mortes provocadas pela Covid-19. De acordo com levantamento, foram 1.750 cidades sem notificação de óbitos no último mês, um aumento de 35% em relação às 1.293 de junho.

É o maior número desde fevereiro, quando 2.202 municípios registraram zero morte. Ainda segundo o levantamento, a maior parte dos municípios sem mortes tem menos de 10 mil habitantes. São 1.250 nessa faixa populacional, o que representa 71% do total.

A cidade mais populosa sem mortes registradas em julho de 2021 é Coari (AM), com 85.910 habitantes. O maior percentual de municípios sem mortes em julho foi registrado nas regiões Norte e Nordeste. Ao todo, 172 municípios do Norte não notificaram mortes no último mês, o equivalente a 38% do total. Já no Nordeste, foram 670 sem óbitos (37% do total).

Redação: Bahia.Ba | Informações: G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por vazamento de inquérito sigiloso.  Na semana passada, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE, ocorrido em 2018.

A notícia-crime será analisada no inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ataques a ministros do Supremo. A investigação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Na semana passada, Moraes já havia aceitado o pedido de inclusão do presidente na lista de investigados. Em 29 de junho, Bolsonaro usou uma transmissão ao vivo na internet e transmitida pela TV pública TV Brasil para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news já desmentidas por órgãos oficiais.

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