A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3/9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 383/2024), de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que suspende a norma federal que proibia comunidades terapêuticas de acolher crianças e adolescentes dependentes químicos.

A medida derruba a Resolução 249/2024 do Conanda, que limitava o atendimento em comunidades terapêuticas apenas a adultos, estabelecendo que o público infantojuvenil fosse tratado exclusivamente pelo SUS, em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

O projeto derruba a Resolução 249/2024 do Conanda, que restringia o atendimento de comunidades terapêuticas apenas a adultos. Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas da ONU (2022), mais de 284 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos usaram drogas em 2020, um aumento de 26% em dez anos. No Brasil, estudo do IPEA identificou mais de 2 mil comunidades terapêuticas, responsáveis por atender cerca de 83 mil pessoas, sendo em muitos municípios a única alternativa fora do SUS.

Imprensa/ Damares.

A partir de 1º de setembro de 2025, os planos de saúde no Brasil passam a oferecer de forma obrigatória duas importantes tecnologias médicas: o Implanon, implante contraceptivo hormonal para pessoas entre 18 e 49 anos, e a Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT), indicada para tratamento de tumores do canal anal.

A decisão foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e reflete um movimento de ampliação do acesso a métodos mais modernos e eficazes.

O Implanon é um implante subdérmico que libera hormônio continuamente por até três anos, considerado um dos métodos contraceptivos mais seguros. Para Wanderlei Machado, Coordenador Nacional de Vendas do Grupo AllCross, a medida representa um avanço significativo em termos de autonomia. (mais…)

Diante da realidade de racismo no ambiente digital, o Governo Federal lançou na segunda-feira, 1º de setembro, a Consulta Pública sobre o Combate ao Racismo nas Plataformas Digitais.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), por meio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDigi), em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR).

O processo de escuta estará aberto até o dia 15 de outubro de 2025, no endereço gov.br/racismodigital.

Secom/Presidência da República.

O Ministério das Comunicações realizou na última sexta-feira (29) oito sessões públicas de licitação para a concessão de rádios e TVs comerciais em municípios de quatro estados brasileiros. O objetivo é ampliar o acesso da população a mais opções de informação, cultura, lazer e entretenimento, fortalecendo a radiodifusão como um serviço essencial para a cidadania.

Foram selecionadas quatro empresas para a operação de rádios FM em Pouso Redondo (SC), Piranhas (AL), São João D’Oeste (SC) e Rio do Sul (SC), além da Televisão Altamar, habilitada para atuar em Irará (BA). Outros processos, que avaliam a parte técnica das propostas, contemplam rádios e TVs em São Mateus (ES), Itabira (MG) e Manaus (AM), com novas etapas a serem concluídas em breve.

Todas as empresas venceram os processos após análise dos quesitos ‘maior valor da média ponderada da pontuação da proposta técnica e da proposta de preço pela outorga’. Para o diretor de Radiodifusão Privada, a abertura das propostas de outorgas comerciais segue a tendência da secretaria em dar maior celeridade aos processos que aguardavam o cumprimento legal de todas as etapas para a concessão.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: MCom.

Um condomínio em São José, na Grande Florianópolis, proibiu relações sexuais após as 22 horas. A decisão foi tomada após moradores formularem 18 reclamações formais por conta dos gemidos, batidas de móveis e conversas em tom alto durante a madrugada.

Caso haja o desrespeito com o regulamento em relação à nova regra, o morador receberá uma advertência por escrito, e em caso de reincidência, uma multa de R$ 237.

O condomínio também enxerga a possibilidade de instalar sensores de ruído nos corredores e lançar campanhas educativas para falar sobre o respeito ao descanso noturno.

Segundo uma especialista em direito condominial, a proibição não tem validade. ‘O condomínio pode multar quando há barulho que incomoda, mas não pode interferir na vida íntima dos moradores’, afirmou ela.

Bahia Noticias.

No dia em que o Jornal Nacional completou 56 anos, nesta segunda (1º), William Bonner se despedi da bancada do telejornal. A posição ocupada pelo jornalista há 29 anos passa para César Tralli, que apresentará o programa ao lado de Renata Vasconcelos.

Bonner saiu ainda da posição do editor-chefe, sua função há 26 anos, que será ocupado pela atual editora-chefe adjunta do JN e parceira de Bonner há seis anos. O jornalista continuará na TV Globo, acompanhando Sandra Annenberg no Globo Repórter.

William se manterá na função atual até o dia 3 de novembro, quando Tralli passa a assumir o posto ao lado de Renata Vasconcellos. Durante os 29 anos de telejornal, Bonner dividiu a bancada com Lilian Witte Fibe, Fátima Bernardes e Renata Vasconcellos.

Bahia Noticias.