Com votação simbólica, após um amplo acordo entre todos os partidos, foi aprovado na noite desta quarta-feira (20), no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), obriga as empresas de tecnologia a criarem mecanismos para impedir ativamente o uso de seus produtos e serviços por crianças e adolescentes, quando não tiverem sido desenvolvidos para o público jovem. A proposta exige ainda a disponibilização de mecanismos de controle parental, para impedir a visibilidade de determinados conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores de 18 anos e restringir o tempo de uso.

O tema ganhou força nos últimos dias após a divulgação de um vídeo pelo influenciador Felca, que fez diversas denúncias sobre a exposição e exploração sexual de jovens na internet. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou a pauta e garantiu a rápida aprovação da urgência e nesta quarta, do mérito da proposta.

Edição: Tribuna do Recôncavo | informações: Bahia Noticias.

Já está disponível o resultado da terceira edição do concurso de programas radiofônicos Eu e a Lei, promovido pela Câmara dos Deputados para aproximar os estudantes da legislação brasileira. A iniciativa, que celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desafiou crianças e jovens de 10 a 17 anos a contar como as leis impactam suas vidas.

Foram selecionadas duas obras com duração entre um e cinco minutos, com o tema ‘Direito à informação’, as quais serão veiculadas no programa 15 Minutos de Cidadania, da Rádio Câmara. As produções de rádio foram avaliadas por uma comissão julgadora composta por representantes da Rádio Câmara e do portal infantojuvenil Plenarinho. Foram analisados critérios como adequação ao tema, inovação, originalidade, criatividade, conteúdo e qualidade técnica.

Os vencedores são: Bruna Calderaro Reis, da Escola Estadual Jarbas Passarinho (PA), sob orientação do professor Benedito Fialho Machado, com a obra ‘Fake news: cuidado com o que você acredita!’, na categoria 10 a 14 anos; e Andressa da Silva Araújo, Luiza Junqueira Nunes e Cauê Amestrete Ortiz, do Colégio Tiradentes da Brigada Militar (RS), sob orientação da professora Liziane Bacchi, com a obra ‘Informação na palma da mão’, na categoria 15 a 17 anos. (mais…)

A mineradora Vale S/A foi condenada a indenizar um morador de Brumadinho em R$ 10 mil reais, por danos morais, devido ao rompimento da barragem Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019. A decisão é do juiz Daniel Cesar Boaventura, da Comarca de Belo Horizonte, que reconheceu os abalos emocionais sofridos pelo morador em decorrência da tragédia. O magistrado negou pedidos de indenização por danos materiais, por falta de comprovação com documentos.

Na ação judicial, o homem alegou que presenciou cenas de desespero generalizado, com pessoas chorando, correndo e gritando em meio ao caos que tomou conta da cidade com o rompimento da barragem. Ele ressaltou que perdeu amigos e pessoas conhecidas na tragédia, o que aumentou seu sofrimento e, ainda, passou a conviver diariamente com barulho de helicópteros, sirenes e cães farejadores que participavam das buscas.

O morador disse ainda que desenvolveu sintomas de crises de ansiedade, insônia, medo constante e passou a reviver repetidamente as cenas do desastre e procurou ajuda médica, estando em tratamento psiquiátrico com uso de medicações. A Vale contestou a ação, alegando improcedência dos danos materiais por falta de comprovação de residência do autor em Brumadinho. Com base na análise das provas e no laudo pericial, a Justiça fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançaram hoje o estudo ‘Violência contra crianças e adolescentes na Amazônia’, que revela um cenário alarmante: seis dos dez estados brasileiros com as maiores taxas de violência sexual contra crianças e adolescentes estão na Amazônia Legal.

O levantamento inédito mostra, entre outros dados alarmantes, que a Amazônia apresenta taxas de violência sexual 21,4% acima da média nacional e que as desigualdades raciais e sociais aumentam ainda mais a vulnerabilidade de meninas e meninos, especialmente negros e indígenas.

Os seis estados da Amazônia entre os de maior incidência de violência sexual são Rondônia (com uma taxa de 234,2 casos a cada 100 mil crianças e adolescentes), Roraima (com taxa de 228,7), Mato Grosso (188,0), Pará (174,8), Tocantins (174,2) e Acre (163,7).

Trama Comunicação.

As águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco ultrapassaram a divisa da Paraíba e chegaram ao Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (14) pela primeira vez de forma regulamentada, para beneficiar milhares de pessoas. Nesta quinta-feira, na divisa entre os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, no km-139, o nível do Rio Piranhas subiu 20 centímetros na lâmina d’água em comparação com a última medição, confirmando a chegada do recurso ao município de Jardim de Piranhas (RN).

Técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) seguem monitorando a passagem da água desde a divisa até a Barragem de Oiticica (RN), no km-181. A previsão de chegada do recurso até o local é entre esta sexta-feira (15) e sábado (16). Em seguida, a água será destinada aos principais reservatórios do estado potiguar. O percurso até o território potiguar compreende 412 km e envolve um complexo sistema de reservatórios e canais.

A operação é resultado de uma articulação entre o Governo Federal e os governos estaduais da Paraíba e do Rio Grande do Norte, visando reforçar o abastecimento humano, irrigação agrícola e dessedentação animal em regiões historicamente afetadas pela seca. Técnicos do MIDR também monitoram permanentemente a qualidade e quantidade de água, garantindo que a distribuição ocorra de forma eficiente e contínua.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: MIDR.