A CAIXA iniciou na segunda-feira (3) a renegociação dos contratos do Novo FIES formalizados a partir de 2018. A adesão pode ser realizada até 31 de dezembro de 2026, pelo aplicativo FIES CAIXA ou pelo portal SIFES, na opção Contrato FIES > Renegociação Novo FIES, disponível em dias úteis, das 9h às 19h.

O download do aplicativo pode ser realizado gratuitamente nas plataformas Android e iOS. ​Podem aderir à renegociação os estudantes com contratos do Novo FIES formalizados a partir de 2018 e que em 31 de julho de 2025 estejam em fase de amortização, com inadimplência superior a 90 dias. A medida foi autorizada pela Resolução MEC nº 64/2025.

As condições para renegociação serão facilitadas e incluem parcelamento em até 180 meses, desconto de 100% nos juros e multas por atraso, valor mínimo da parcela de amortização de R$ 200,00 (exceto quando o saldo devedor for inferior), além da exclusão dos valores de coparticipação com as instituições de ensino superior (IES), que devem ser negociados diretamente com a faculdade. (mais…)

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta sexta-feira (31) a oitava fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão e o sequestro de valores obtidos de forma ilícita, em Brasília (DF), São Paulo (SP), Palmas (TO) e Gurupi (TO). As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

No último dia 14, o deputado federal Dal Barreto (União) foi alvo de outra fase da operação. O parlamentar foi abordado no Aeroporto de Salvador pela Polícia Federal. De acordo com apuração do BN, o deputado obteve ainda o celular apreendido na ação.

Bahia Noticias.

O Governo do Brasil trabalha para fortalecer e modernizar as ferramentas do Estado no combate à criminalidade. Um dos pilares dessa estratégia é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, criada para aprimorar a integração entre forças de segurança em todo o país. O texto enviado ao Congresso Nacional em abril de 2025 tem como um dos objetivos dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei em 2018.

» O QUE SIGNIFICA NA PRÁTICA?

Ao colocar o SUSP na Constituição, o sistema ganha estabilidade e fica protegido contra mudanças políticas de curto prazo. A inspiração vem de modelos bem-sucedidos já implementados, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Educação (SNE). A ideia é ‘um SUS para combater o crime’, garantindo que polícias e órgãos de segurança federais, estaduais e municipais trabalhem de forma coordenada, com inteligência e estratégia unificadas.

» POR QUE É NECESSÁRIO?

A necessidade de aprimoramento constitucional surge em meio à expansão da criminalidade. Passados 36 anos da Constituição de 1988, a natureza dos delitos evoluiu. Deixou de ser local para se tornar interestadual e transnacional. A falta de uniformidade dificulta respostas coordenadas. Atualmente, o Brasil opera com grande fragmentação. Conta com 27 certidões de antecedentes criminais diferentes, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão. A padronização da coleta de dados é essencial para dar efetividade e precisão às políticas públicas. (mais…)

O Brasil dá um passo histórico rumo à educação inclusiva: com a publicação do Decreto nº 12.686/2025, é instituída a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, garantindo que estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades tenham acesso a uma educação sem barreiras. O decreto define que a modalidade da educação especial será oferecida de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

Este marco legal representa um avanço significativo na consolidação do direito à educação inclusiva no Brasil — ao explicitar princípios como a diversidade humana como valor, a promoção da equidade, o combate ao capacitismo e a garantia de tecnologias e adaptações razoáveis. Além disso, estabelece diretrizes como a colaboração entre entes federativos, a articulação intersetorial e a inclusão de estudantes com deficiência nas classes comuns, com o devido apoio.

O novo decreto também exige reflexão e ação de professores, arte‑educadores e especialistas em inclusão: de formação continuada dos profissionais de educação para a educação especial inclusiva (carga mínima de 80h para professores de AEE, por exemplo), estruturação de serviços de apoio, governança intersetorial, produção de materiais acessíveis, e participação ativa de famílias e estudantes. São elementos que, juntos, podem transformar a promessa de “educação inclusiva” em realidade cotidiana.

Texto: Sandra Solda

No mês do Outubro Rosa, o Ministério da Saúde recebeu o primeiro lote do Trastuzumabe Entansina, medicamento de última geração incorporado ao SUS para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo — uma forma agressiva da doença que estimula o crescimento das células tumorais.

A remessa, com 11.978 unidades (6.206 de 100 mg e 5.772 de 160 mg), chegou no dia 13 de outubro a Guarulhos (SP). Desse total, 724 frascos são destinados à Bahia e serão entregues nesta quinta-feira (23). O medicamento será distribuído à secretaria estadual de saúde, que fará a dispensação conforme os protocolos clínicos vigentes.

Ao todo, serão 4 lotes do medicamento. As próximas entregas estão previstas para dezembro de 2025, março e junho de 2026. Os insumos atenderão 100% da demanda atual pelo medicamento no SUS, beneficiando 1.144 pacientes ainda em 2025.

Ministério da Saúde.