Em entrevista coletiva durante live no YouTube neste domingo, dia 19, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, deu um panorama sobre a dimensão do trabalho do Governo Federal voltado para a reconstrução do estado gaúcho e o apoio à população atingida pela tragédia climática.

Pimenta enumerou as diversas frentes de atuação, como nas áreas de educação, saúde, agricultura, infraestrutura e economia, entre tantas outras, destacando a importância da presença do Governo Federal no Rio Grande do Sul. “O Governo Federal entendeu que, pela complexidade, pela magnitude do tamanho do desafio, era preciso ter uma presença permanente, focada no estado. Para encurtar caminhos, e para dar o suporte necessário na relação com o governo do estado e com as prefeituras”, disse.

O ministro afirmou que o próximo grande desafio será a transição das pessoas que hoje estão em abrigos para as novas moradias. “Dessas 80 mil pessoas que hoje estão em abrigo, talvez algumas possam voltar para casa, muitas não, e esse grande universo de pessoas que estão fora de abrigos, mas também não têm casa para voltar. Então, esse é o grande debate ainda. Como é que o poder público oferece dignidade e condição para que as pessoas façam uma transição adequada até poder chegar o momento em que elas voltarem a ter uma casa? E aí existem visões diferentes, existem concepções distintas que vão aflorar de forma muito intensa a partir dos próximos dias.” (mais…)

Estudantes de 36 escolas de Porto Alegre (RS) devem retomar às aulas nessa semana, três semanas após o início das fortes chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul. De acordo com a prefeitura, 18 escolas da rede municipal devem retomar as aulas nesta segunda-feira (20), outras 14 unidades retomarão as atividades regulares na terça-feira (21) e quatro escolas na quarta-feira (22).

A Secretaria Municipal determinou o retorno das aulas em todas as escolas que não foram diretamente atingidas pelas cheias e que contam com abastecimento de água e energia elétrica. Clique aqui e confira a lista das escolas.

“Além da retomada das nossas unidades próprias, mais de 100 escolas de educação infantis conveniadas à prefeitura também entram em funcionamento na segunda-feira. Cerca de 50% dos nossos alunos retornarão às aulas normalmente”, acrescentou o secretário de Educação, José Paulo da Rosa.

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O Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (Demae) abriu na tarde desta sexta-feira, dia 17, a comporta número 3, da Avenida Mauá esquina com a rua Padre Tomé. A operação durou cerca de 1 hora. O objetivo da ação é escoar água do centro histórico da cidade, local de concentração de comércio, bancos, museus e centros culturais, para que volte ao seu leito natural do Guaíba.

A medida foi tomada após análise técnica que aponta redução de 40 centímetros de volume de água naquele ponto. Na manhã desta sexta-feira, o Lago Guaíba estava no nível de 4,69 metros. A cota de inundação é de 3 metros. O nível recorde do lago foi registrado em 6 de maio, quando bateu a marca histórica de 5,33 metros.

Em nota, o diretor-geral do Demae, Maurício Loss, explicou que a abertura da comporta facilitará o escoamento da água e possibilitará o acesso às casas de bombas 17 e 18, no centro da cidade, para retomar a operação. “Com a diminuição do nível do Guaíba, identificamos uma diferença de 40 cm entre a água da Avenida Mauá em relação ao Cais, por isso conseguimos abrir a comporta e dar maior vazão ao fluxo”, explicou. (mais…)

Diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública da União (DPU) manifesta preocupação sobre relatos de trabalhadores atingidos pelas enchentes que estão sendo ameaçados de demissão ou descontos salariais, caso não retornem ao trabalho. Em nota pública, a Defensoria Regional de Direitos Humanos no estado (DRDH/RS/DPU) explica os direitos dos trabalhadores nesse contexto de desastre climático e destaca as irregularidades cometidas pelos empregadores.

A DPU aponta que as relações econômicas e trabalhistas devem ser pautadas pela função social da empresa, conforme o artigo 170 da Constituição Federal (CF) de 1988, que prevê a redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego. A instituição repudia as violações de direitos dos trabalhadores e está disponível para prestar orientação jurídica e atuar judicial ou extrajudicialmente, se necessário.

A nota, assinada pelo defensor público federal Daniel Mourgues Cogoy, salienta que é direito do trabalhador o abono das faltas nesse período. Essa medida “está intimamente relacionada ao cumprimento da função social da empresa, sendo as faltas justificadas por motivo de conhecimento público e força maior, não podendo as pessoas trabalhadoras serem punidas com advertência, suspensão ou dispensa por justa causa devido à ausência ou atraso em decorrência do estado de calamidade”. (mais…)

A Justiça Federal da 4ª Região acolheu um pedido conjunto da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), feito em ação civil pública (ACP), para que a Caixa Econômica Federal habilite os 46 municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública, conforme decreto do governo do estado, possibilitando aos moradores dessas cidades a solicitação do saque calamidade do FGTS.

O pedido foi feito nessa quarta-feira (15), em uma ACP com pedido liminar para a liberação imediata do saque calamidade do FGTS para todos os moradores desses 46 municípios, sem que os municípios tenham que solicitar a inclusão. Além disso, a ACP pede a habilitação, em 15 dias, de todos os 320 municípios em situação de emergência para acesso ao saque calamidade do FGTS.

A lista dos municípios em situação de calamidade e dos municípios em situação de emergência foi definida em dois decretos do governo estadual, ambos publicados neste mês. Porém, apenas 17 dos 46 municípios em calamidade pública haviam se habilitado para o saque calamidade do FGTS até ontem (15). (mais…)

Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade. A lista atualizada dos municípios habilitados está disponível no site fgts.gov.br

Necessariamente, o estado de calamidade pública ou situação de emergência do município precisa ser reconhecido pelo governo federal por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União, para o trabalhador ter direito ao benefício. Em 1º de maio, o Decreto nº 57.596 já havia reconhecido o estado de calamidade no território gaúcho.

O Saque-Calamidade pode ser feito pelos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias municipais de Defesa  Civil. Para ter acesso ao recurso, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. (mais…)