A Caixa Econômica Federal, em parceria com a Fidalgo Leilões, promoverá leilão de imóveis no dia 30 de maio, com descontos que podem chegar até 85% abaixo a avaliação. As vendas ocorrerão por meio do site www.fidalgoleiloes.com.br, com diversas oportunidades para interessados em adquirir casas, apartamentos, terrenos, estabelecimentos comerciais, entre outros.

A primeira sessão (leilão) ocorrerá no dia 30 de maio às 10h. Para os imóveis não vendidos nesta data, os interessados terão uma nova oportunidade, em uma segunda sessão, que se encerra no dia 1º de junho às 16h. Ao todo serão comercializados 144 imóveis no Nordeste, espalhados pelos estados do Alagoas (9), Bahia (18), Ceará (19), Maranhão (4), Paraíba (25), Pernambuco (13), Piauí (11) e Rio Grande do Norte (34), sendo que um dos destaques é um terreno com área de 45,5m² em Aracaju (SE), com lance inicial de R$ 9 mil.

Um dos imóveis está em Carnaubais (RN), uma casa de 45,3m² de área privativa com terreno de 144m², com lance inicial de R$38,5 mil. Em Feira Nova (PE), o destaque é uma casa com 160m² de área do terreno, dois quartos, sala, cozinha e terraço, com lance mínimo de R$29,6 mil. A oportunidade em Fortaleza (CE) é um imóvel duplex. Trata-se de uma casa com 214,6m² de área privativa, quatro quartos e cinco WCs, a partir de R$270 mil. Já em Salvador (BA), um apartamento com dois quartos em área privativa de 44m² está disponível com oferta partindo de R$50,4 mil.

SERVIÇO

1ª sessão (leilão), 30/05 às 10h.

2ª sessão (leilão), 01/06 às 16h.

ASCOM

A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 tem potencial impacto de R＄ 15 bilhões por ano aos Municípios caso o projeto chegue a se transformar em norma legal. O impacto no mandato dos atuais prefeitos totaliza R＄ 45,3 bilhões, começando neste ano, sendo R＄ 8,67 bilhões apenas de junho a dezembro. O movimento municipalista vai trabalhar intensamente no Senado Federal para evitar o avanço desta proposta.

O texto aprovado não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os Municípios pela perda de R＄ 15 bilhões anuais. Destaca-se que o texto do relator trouxe uma previsão de abatimento de dívida para alguns Estados e Municípios, porém, com uma condicionalidade de forte retração da arrecadação. Hoje, em função do processo inflacionário, a arrecadação está crescendo a uma taxa anual de aproximadamente 15% ao ano. Para a maior parte das Unidades da Federação essa condicionalidade é de que ocorra queda nominal de 5%. Dessa forma, efetivamente o texto prevê zero recomposição para os Municípios por parte da União.

Importante destacar que o PLP 18/2022 propõe a alteração de entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e os serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis, ao transporte público e ao gás como essenciais e indispensáveis. Somente essas categorias elencadas representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto. Assim, com a alteração prevista na matéria, a redução do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações será de 30,9%. (mais…)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta terça-feira, dia 24, o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso.

Metro1

O uso de máscaras, isolamento e a higienização frequente de mãos voltaram a ser recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa vez, por conta da varíola dos macacos. Para retardar a entrada do vírus no Brasil, a Anvisa está pedindo reforço nessas medidas não farmacológicas em aeroportos e aeronaves.

Desde o início deste mês de maio, ao menos 120 ocorrências da doença foram confirmadas em 15 países. No último domingo, dia 22, casos suspeitos foram registrados na Argentina. O Ministério da Saúde instituiu, nessa segunda-feira, dia 23, uma sala de situação para monitorar o cenário do vírus no Brasil.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ainda não foram estabelecidas ligações entre os casos confirmados e as áreas onde a doença é endêmica. Até o momento, há registros nos seguintes países: Austrália, Bélgica, Canadá, França, Alemanha, Itália, Holanda, Portugal, Espanha, Suécia, Reino Unido e Estados Unidos.

Metro1