O Projeto de Lei nº 1769/2019, que estabelece regras para a composição e a rotulagem de chocolates e derivados de cacau no Brasil, incorporou sugestões apresentadas pela comissão articulada pelo Governo da Bahia, formada por representantes do setor produtivo, parlamentares e entidades ligadas à cacauicultura.

Para o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, o avanço do projeto demonstra a importância do diálogo institucional e da construção coletiva de soluções para o fortalecimento da cadeia do cacau no país.

As alterações no projeto foram confirmadas após articulação conduzida pelo deputado federal Daniel Almeida, que dialogou com o Senado Federal e acolheu propostas apresentadas tanto pela comissão quanto por entidades representativas do setor. Ao todo, três pontos do texto original foram ajustados para atender às demandas apresentadas pelo grupo baiano, fortalecendo o alinhamento entre o setor produtivo e o Parlamento. (mais…)

Em sua segunda inauguração do dia e no mês do aniversário da capital baiana, o Governo da Bahia entregou, nesta segunda-feira (9), a modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Mário Costa Neto, localizado no bairro da Federação, em Salvador. Estudantes, professores e gestores celebraram a nova estrutura da unidade, que recebeu investimento de mais de R$10 milhões e ganhou novos espaços pedagógicos e de convivência, fortalecendo a educação em tempo integral e ampliando as oportunidades de aprendizagem para a comunidade escolar.

A obra contemplou a implantação de vestiário, guarita, subestação e usina solar fotovoltaica. A intervenção também incluiu a adequação do refeitório existente para restaurante estudantil com capacidade para 100 lugares, além da reforma e cobertura da quadra poliesportiva e da requalificação do prédio da escola, que agora conta com sete salas de aula, biblioteca, laboratórios de Ciências e Informática, sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e setor administrativo. Esta é a 128ª ampliação ou modernização de unidade escolar inaugurada na gestão do governador Jerônimo Rodrigues.

Para o vice-governador, Geraldo Júnior, que acompanhou a inauguração, a entrega da nova estrutura reforça o compromisso do Estado com a valorização da educação pública. ‘Cada escola que modernizamos significa mais oportunidades para os nossos estudantes. Hoje, pela manhã, entregamos uma escola no bairro de Valéria e, agora, estamos aqui, na Federação, dando continuidade ao trabalho de fortalecer a educação. Isso é entrega de sonho, que é o que estamos fazendo aqui hoje’, afirmou.

Elisabeth Guerra Ascom\SEC

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, neste sábado (7), portaria que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio em pecúnia e o afastamento para fruição destinada aos professores da carreira do Magistério Público Estadual dos ensinos Fundamental e Médio. Para o primeiro semestre de 2026, foram disponibilizadas até 1.000 licenças para conversão em pecúnia e 200 para fruição, destinadas a docentes efetivos da rede estadual.

Os interessados deverão realizar os pedidos, exclusivamente, pelo Portal de Serviços do RH Bahia, disponível no link https://rhbahia.ba.gov.br/login, entre os dias 9 e 11 de março.

A licença-prêmio é um direito funcional concedido após cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício no serviço público, podendo corresponder a até três meses de afastamento remunerado. A conversão em pecúnia ocorre quando o afastamento do professor pode comprometer o funcionamento da unidade escolar ou o cumprimento do calendário letivo, medida que busca garantir o direito do servidor ao benefício sem prejudicar a continuidade das atividades pedagógicas. (mais…)

As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (UPT) começam nesta terça-feira (10) e prosseguem até 19 de março, exclusivamente pelo endereço eletrônico upt.educacao.ba.gov.br, conforme publicação no Diário Oficial do Estado deste sábado (7). Em 2026, o UPT ofertará 20.110 vagas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, distribuídas em 231 municípios, com a oferta das atividades em 384 polos de funcionamento. As aulas começam em 6 de abril, com o suporte de profissionais das áreas administrativa, pedagógica e de monitoramento. Nesta edição do programa, o Governo da Bahia está investindo R$ 20 milhões.

Pode participar do UPT o estudante da rede pública da Bahia que estiver regularmente matriculado, em 2026, no 3º ano do Ensino Médio regular e suas modalidades correspondentes; no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio ou suas modalidades correspondentes na rede estadual ou egressos do Ensino Médio estadual e/ou municipal do Estado. Os interessados em concorrer a uma vaga no programa deverão, no ato da inscrição, selecionar o município, o turno e a modalidade de oferta das aulas, bem como o local de funcionamento, podendo se inscrever em até duas opções de vagas. A seleção será por sorteio eletrônico, através do sistema informatizado da Secretaria da Educação do Estado (SEC), de modo aleatório e equitativo.

De caráter classificatório, o sorteio ocorrerá no dia 24 de março, acompanhado por representantes das universidades parceiras, do Núcleo de Atos, da Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica, da Superintendência de Políticas para Educação Básica e da Coordenação de Gestão Organizacional, que atuarão como testemunhas do procedimento, garantindo a lisura e a transparência do processo. Serão matriculados automaticamente os candidatos selecionados e classificados que atenderem aos requisitos do programa, conforme edital, levando em consideração as opções formuladas no ato da inscrição, quanto ao município, ao turno e à modalidade de oferta. O resultado do sorteio será divulgado em 31 de março e poderá ser conferido no link upt.educacao.ba.gov.br.

ASCOM Secretaria da Educação Bahia