ARTIGO – Maioria dos microempreendedores individuais não recolheu imposto em maio deste ano

ARTIGO - Maioria dos microempreendedores individuais não recolheu imposto em maio deste ano - empreendedorismo, direito, artigosImage by Firmbee from Pixabay

Por Ângelo Peccini Neto – Advogado

Quando o Microempreendedor Individual (MEI) deixa de recolher os impostos, que para esse segmento têm valores fixos e estão unificados no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ele perde o direito a diversos benefícios e pode ter problemas na justiça.

Segundo a Receita Federal, em maio de 2021, 66% dos MEIs não recolheram o DAS. Para o advogado Ângelo Peccini Neto, especialista em Direito Tributário, sócio do Peccini Neto Advocacia, a inadimplência tem características distintas. “Alguns deixam de pagar porque o valor é baixo, assim como juros e multa, muitos por realmente não terem condições de fazer frente ao tributo e outros intencionalmente por não acharem justa a cobrança ou para, de alguma maneira ilícita, se valer sobre a Receita”.

Mas o advogado chama a atenção para as consequências do não pagamento do tributo que até pode ser enquadrado como crime. “Além de juros, multas e correções, a inadimplência dolosa pode resultar na representação criminal”. Peccini destaca que o não pagamento de impostos não pode ser interpretado como uma conta que “depois eu quito”. “A falta de pagamento pode ser entendida como um crime, agravando ainda mais a situação do empresário”.

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Imigração ilegal para os Estados Unidos, ainda mais com crianças, só tem um caminho: a deportação

Imigração ilegal para os Estados Unidos, ainda mais com crianças, só tem um caminho: a deportação - artigosImagem de TheDigitalWay por Pixabay

Por Daniel Toledo – advogado

Muitas pessoas, especialmente os brasileiros, acreditam que, ao sair do Brasil e chegarem aos Estados Unidos, principalmente pela entrada ilegal, vão poder usufruir de direitos e serviços públicos gratuitos, mas não é bem assim que funciona.

Para ter direito a usufruir de algum serviço ou benefício mais diferenciado, como subsídios públicos que reduzem absurdamente os valores do plano de saúde é necessário ter a devida autorização de residência, de permanência ou de trabalho nos Estados Unidos. Não acredite em quem diz ser possível utilizar esses serviços sem o devido visto ou a própria cidadania americana.

Até existem alguns serviços públicos, tipo SUS brasileiro, que podem ser usados pelos imigrantes, mas eles são extremamente lotados, não espere um atendimento de qualidade e não espere que as coisas vão funcionar da forma que às vezes as pessoas imaginam. (mais…)

Dia dos pais: Primeiro contato do pai com o filho gera sentimento único, explica cientista

Dia dos pais: Primeiro contato do pai com o filho gera sentimento único, explica cientista - artigosCréditos de Davi Borges

Há alguns anos, um comercial de seguradora intitulado “completamente louco” ganhou a afeição de muita gente. As imagens mostravam um pai de primeira viagem preparando um berço, estudando sobre bebês e ao final com o filho no colo. Enquanto isso, um narrador dizia: “Só mesmo um louco para ter um filho. Ela vai perder a forma e você gastará uma fortuna em fraldas. Sem qualquer cerimônia esse sujeito vai roubar sua esposa e suas noites de sono. E ainda assim, você vai ser completamente louco por ele”. Essa paixão entre pai e filhos, repleta de um sentimento profundo e único, pode ser explicada pela ciência por meio de um hormônio chamado ocitocina.

Segundo o PhD, neurocientista, psicanalista e biólogo Fabiano de Abreu, a ocitocina tem um papel fundamental nas relações e, por isso, ficou conhecida como o hormônio do amor. “Ela é um neurotransmissor, ou seja, age como mensageiro, levando informações para diversas áreas do organismo”. Pesquisas diversas já comprovaram que “a ocitocina influencia comportamentos, é capaz de reduzir o estresse e a ansiedade e tem o poder de fortalecer vínculos a curto e longo prazos”. Ou seja, a ciência pode detalhar aquele sentimento a princípio “inexplicável” provocado pela paternidade.

Ao viver esta experiência, Fabiano sentiu no peito algo novo, que ele viria a saber depois que era a ocitocina em ação. “Quando minha primeira filha Gabriela nasceu, o médico logo a colocou em meus braços. A sensação que senti foi algo indescritível a ponto de ter que me aprofundar mais sobre esse hormônio. Todas aquelas pessoas na sala de parto desapareceram, se apagaram, me lembro até agora da sensação, nunca mais senti algo parecido. Uma mistura de euforia, aumento de oxigênio, pacificidade, felicidade com um toque de sonolência e cansaço depois. A sensação era de que poderia ler um livro naquele momento e ao fechá-lo, decorá-lo inteiro sem nenhum esforço “. (mais…)

ARTIGO – Os impactos emocionais provocados pela ausência da figura paterna na construção da personalidade

ARTIGO - Os impactos emocionais provocados pela ausência da figura paterna na construção da personalidade - artigosImagem ilustrativa by Esi Grünhagen from Pixabay

Por Dra. Andréa Ladislau – Doutora em Psicanálise Contemporânea

O mês de agosto começa trazendo uma data comemorativa de suma importância na construção da personalidade e da maturidade de um indivíduo: o dia dos pais. Apesar de muitos não possuírem o contato com essa figura de grande impacto emocional para os filhos. O papel do pai no desenvolvimento da criança e na interação entre pai e filho é um dos fatores decisivos para o fortalecimento cognitivo e social, facilitando a capacidade de aprendizagem e a integração da criança na comunidade e no universo em que ela está inserida.

Mas temos que deixar claro que, na atualidade, a figura paterna pode ser desempenhada por qualquer pessoa que promova essa interação e essa responsabilidade. Sabemos que muitas crianças não possuem contato permanente com seus pais biológicos, por diversos motivos. E que, ao longo da vida, esse papel de acaba sendo desempenhado por um avó, um tio, um padrasto, um irmão, enfim…..

No entanto, fato é que, a figura paterna é responsável por uma boa parte da identidade deste indivíduo. E a ausência ou abandono do pai, ou ausência de quem desempenhe esse papel na infância pode trazer várias consequências para a criança que podem se refletir na vida adulta, pois quanto maior é a participação e o envolvimento do pai no crescimento e na educação da criança, melhor é a qualidade da relação que se estabelece entre ambos. Visto que, o pai é um pilar muito importante no desenvolvimento psíquico e emocional de qualquer criança. (mais…)

ARTIGO – Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade e os desafios na escola

ARTIGO - Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade e os desafios na escola - educacao, artigosNa foto, Margarete Chinaglia | Divulgação

Por Margarete Chinaglia – farmacêutica bioquímica e pesquisadora 

Na escola, há crianças que sentem como um turbilhão de coisas acontecendo ao mesmo tempo: são lápis e borracha que insistem em ficar no chão, papéis amassados que voam, ruídos nos corredores, o vento bagunçando as árvores, os carros buzinando, colegas de classe disputando atenção e um adulto falando coisas que o aluno não sabe, o tempo todo. Esses são os dilemas na vida de quem tem TDAH – Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.

Apesar de serem bem comuns, esses detalhes do cotidiano são grandes desafios para a criança com TDAH. Os resultados logo aparecem: notas baixas, conversas paralelas e/ou não saber o que foi falado durante a aula, ter sentimentos confusos e misturados emocionalmente, além de usar o ambiente escolar para brincadeiras emocionantes.

Também é comum a criança receber punições dos pais quando eles não correspondem com resultados satisfatórios na escola. Por sua vez, os profissionais da educação também punem o aluno que não cumpre regras na sala de aula: quando não ficam quietos, andam e incomodam outros alunos ou interrompem a aula a todo momento. (mais…)

Assédio moral: Entenda como esse comportamento abusivo pode afetar a saúde mental do profissional

Assédio moral: Entenda como esse comportamento abusivo pode afetar a saúde mental do profissional - artigosImagem ilustrativa de StartupStockPhotos por Pixabay

Em 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 4.826 denúncias de assédio moral no país. Uma pesquisa feita por um site de vagas registrou que 52% dos entrevistados alegam ter sofrido algum tipo de assédio moral no meio corporativo. No entanto, 87,5% não denunciam o assédio. Os motivos são inúmeros: vergonha, medo que a culpa recaia sobre a vítima e, principalmente, medo de perder o emprego.

A Professora Eliziane dos Santos, coordenadora acadêmica do curso de graduação em gestão hospitalar da Faculdade Santa Marcelina, explica como essa relação entre assediador e assediado acontece de forma sutil: “O assédio moral se dá em duas fases: na primeira, a pessoa ainda não tem consciência que a agressão é direcionada exclusivamente a ela, em um segundo momento, a pessoa se percebe como alvo das atitudes maldosas”.

A falta de discernimento entre poder e autoridade são a origem da maior parte dos comportamentos abusivos. Isso porque, de acordo com Eliziane, geralmente o assediador ocupa uma posição superior à da vítima na empresa: “São pessoas inseguras, mas usam da relação hierárquica para sobressair. Eles têm comportamentos arrogantes e exploram o outro nas relações interpessoais”. A professora destaca que o sentimento de inveja e a necessidade de se sentir importante também podem estar presentes no assediador. (mais…)