A Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, foi uma legislação crucial para o reconhecimento e a equiparação da assinatura digital à assinatura de próprio punho no contexto jurídico brasileiro. Ao instituir a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), essa medida provisória estabeleceu normas e padrões para o uso de certificados digitais, conferindo validade jurídica, autenticidade e integridade aos documentos eletrônicos assinados digitalmente. Essa equiparação proporcionou um marco legal fundamental para a aceitação generalizada da assinatura digital no país, impulsionando a confiança nas transações eletrônicas e facilitando a incorporação de práticas mais modernas e seguras no ambiente digital.

Sempre é válido destacar que “assinatura digital” se refere à assinatura feita com certificado digital, considerado a identidade eletrônica de indivíduos e entidades. Portanto, a assinatura digital possui validade jurídica inquestionável.

Contudo, há outros tipos de assinaturas eletrônicas que não necessitam de um certificado digital, e podem ser efetuadas por meio de login e senha, código por SMS, biometria, reconhecimento facial, token, entre outras. Logo, para uma melhor compreensão, nesse artigo iremos tratar de “assinatura digital” aquela que utiliza um certificado digital, e de “assinatura eletrônica” os outros tipos de assinaturas que não utilizam o certificado, conforme já exemplificado. (mais…)

“A deficiência de estrogênio durante a menopausa leva a perturbações nos processos de renovação óssea. O ciclo normal de regeneração óssea é prejudicado, causando aumento da reabsorção óssea sem reposição adequada. Ao longo do tempo, esse desequilíbrio resulta no desenvolvimento de osteoporose, caracterizada por ossos enfraquecidos e porosos, propensos a fraturas mesmo com impactos leves”, explica Dra. Maria Lucia Fleiuss Farias, endocrinologista e diretora científica da Associação Brasileira de Avaliação Óssea e Osteometabolismo (ABRASSO).

A deficiência de estrogênio durante a menopausa interfere com o aproveitamento de nutrientes essenciais ao osso, como o cálcio, o fósforo e a vitamina D. Mudanças na microbiota intestinal após a menopausa contribuem para esses distúrbios.

“Embora a ingestão calórica possa precisar de ajustes devido às mudanças metabólicas durante a menopausa, há uma preocupação com as mulheres que adotam dietas restritivas, especialmente aquelas que optam por estilos de vida veganos ou vegetarianos (excluindo ovos e lácteos). Leites vegetais precisam ser enriquecidos em cálcio para atingir o teor adequado deste nutriente. É importante ter uma dieta equilibrada, incorporando proteínas tanto de origem animal quanto vegetal. Dietas restritivas, incluindo eliminações desnecessárias como a lactose podem afetar adversamente a saúde óssea e o bem-estar geral”, explica a endocrinologista.

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A volta às aulas está chegando e, com ela, a preocupação dos pais e responsáveis com os gastos com material escolar. Em 2024, os preços dos itens da lista estão, em média, 8,5% mais caros do que no ano passado. Segundo a economista e professora da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Nadja Heiderich, o aumento é resultado de uma série de fatores, incluindo a inflação, o aumento dos custos de produção e o dólar mais alto.

“A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no acumulado de 12 meses até novembro de 2023, fechou em 4,68%. Isso significa que, em média, os preços de todos os produtos e serviços subiram 4,68% no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023”, explica a professora universitária.

Os custos de produção de artigos escolares também aumentaram em 2023. Segundo a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (Abfiae), esse aumento foi de 7,5%. O principal motivo foi o aumento dos preços das matérias-primas, como papel e tinta. O dólar americano também se valorizou em relação ao real em 2023, o que encareceu os produtos importados, incluindo os artigos escolares. (mais…)

Por Wagner Balera – professor.

Com a chegada de mais um Ano-Novo, cuja palavra veio do francês e significa “despertar” ou “acordar”, em referência à nova etapa de vida que se inicia, é tempo de pensarmos sobre a Vida em sua plenitude: viver e deixar viver.

A reflexão nos faz lembrar que, se comemora neste ano, o cinquentenário do lançamento   da música escrita por Linda e Paul McCartney, no título original em inglês Live and Let Die, que significa, viva e deixe morrer. A essência da letra  fala sobre a mudança de perspectiva diante da vida e suas adversidades.

A letra deixa claro que, de início, você e eu dizíamos viva e deixe viver. Porém, agora, deveríamos dizer viva e deixe morrer. Gosto da música, assim como do filme, cujo roteiro foi magistralmente elaborado por Tom Mankiewicz. (mais…)

Por Alexandre Sanches Garcia – professor.

O Brasil tem mais de 214 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE. Mas apenas 0,8% da população brasileira entre 25 e 64 possui um título de Mestrado, de acordo com Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – enquanto a média dos países que compõe a OCDE é de 1,1%. Entre os 35 países avaliados, o país fica entre as três nações com menor número de doutores no mundo.

A pós-graduação stricto sensu (nível que titula o estudante como mestre ou doutor em determinado campo do conhecimento) brasileira cresceu 48,6%, para 4.650 programas em 2020. Em 2011, era apenas 3.128 programas. Mas ainda é pouco. É um número irrisório de profissionais titulados, para um país do tamanho do Brasil que precisa se desenvolver para obter crescimento econômico e proporcionar o bem-estar social.

Segundo o coordenador dos programas de Mestrado da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Alexandre Sanches Garcia, o título de Mestre é uma das fórmulas para trilhar uma carreira de sucesso, e é relevante como critério de contratação.  (mais…)