ARTIGO – Planos de saúde são obrigados a reembolsar despesas médicas em situações especificadas em Lei

ARTIGO - Planos de saúde são obrigados a reembolsar despesas médicas em situações especificadas em Lei - direito, artigosFoto: Divulgação | Editada pelo Tribuna do Recôncavo

Por Marina Basile – advogada.

A Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a reembolsar despesas médicas nos casos de urgência ou emergência ou quando não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados, credenciados ou referenciados pelas operadoras, observando-se os limites do contrato e de acordo com as despesas efetuadas pelo usuário. Antes de cobrar o reembolso, o usuário precisa verificar e respeitar os limites da apólice contratada. O prazo máximo para fazer esta solicitação é de até 30 dias.

Para garantir esse direito, os planos de saúde têm exigido o comprovante de pagamento do desembolso de valores. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou sobre o reembolso de despesas em um único processo no qual afirma que o consumidor não tem direito ao reembolso sem que demonstre o prévio desembolso de valores. No entanto, a decisão vale apenas para aquele processo e não para todos.

De acordo com a advogada Marina Basile, pioneira em Direito à Saúde no país, o reembolso sem desembolso acontece quando o beneficiário repassa o valor das despesas médicas ao prestador somente após o recebimento do “reembolso” pelo plano de saúde. “Na realidade, a forma de pagamento do desembolso deve ser negociada entre o hospital ou clínica e o usuário do serviço de saúde. As operadoras de saúde não podem intervir. A forma escolhida pelo cliente para pagar ao prestador jamais deve ser colocada pelo plano de saúde como condição para reembolso, seja ele assistido ou não”, destacou. (mais…)

ARTIGO – Advogado fala dos principais direitos e deveres do cidadão de acordo com a Constituição Federal

ARTIGO - Advogado fala dos principais direitos e deveres do cidadão de acordo com a Constituição Federal - direito, artigosFoto: Divulgação | Editada pelo Tribuna do Recôncavo

Por José Carlos Torres – advogado. 

A Constituição tem a peculiaridade de ser um documento tanto político como jurídico, neste último ponto dispõe acerca dos direitos e deveres dos cidadãos. Originalmente foi pensada como um limite ao poder do Estado e como forma de assegurar o respeito à propriedade.

“Como é intuitivo, de todo direito deriva um dever (essa é a outra face da moeda), ainda que seja um dever supostamente módico de apenas respeitar aquele direito disposto pelo Constituinte. Como tudo na vida as Constituições evoluíram e passaram, com o decorrer dos anos, a não apenas proteger o direito à propriedade, mas também o direito à igualdade, educação, liberdade religiosa, trabalho, educação, meio ambiente sadio”, declara o advogado do Azi e Torres Associados, mestre em direito constitucional, José Carlos Torres.

Como documento político ela disciplina a participação dos cidadãos brasileiros na política e funcionamento do Estado Brasileiro, bem como os limites de atuação de cada Ente federado e cada Poder que compõem a nossa estrutura de funcionamento enquanto Nação. (mais…)

ARTIGO – Como a maquiagem pode ser uma aliada na rotina de cuidados com a pele

ARTIGO - Como a maquiagem pode ser uma aliada na rotina de cuidados com a pele - artigosImage by Karolina Grabowska from Pixabay

Por Ana Patrícia Queiroz – coordenadora do curso de Farmácia da Anhanguera.

O termo dermomake se popularizou após produtos do mercado de beleza serem lançados com a finalidade de realizar mais de uma função, maquiar e tratar a pele. Para que itens como bases, pó compacto e blushes sejam classificados nessa categoria, é necessário que contenham ativos como ácido hialurônico, retinol e vitamina C.

Segundo a coordenadora do curso de Farmácia da Faculdade Anhanguera, Ana Patrícia Queiroz, o cosmético que é considerado dermomake pode ser um aliado, mas não substitui os cuidados básicos com a pele, como o uso de sabonete facial, hidrante e protetor solar. “O ideal é escolher produtos com poucos princípios ativos, assim a eficiência é maior. O Ácido hialurônico, que atua contra a perda de água mantendo a hidratação natural da pele, e a Vitamina C, antioxidante que previne rugas e o envelhecimento precoce, são alguns dos mais indicados para o cuidado com a pele”, afirma a docente.

Além disso, alguns pontos devem ser considerados na hora da compra. Confira, abaixo, algumas dicas:

Textura do produto

Neste quesito, é necessário que o consumidor conheça seu tipo de pele. Para oleosas e mistas, é recomendado o uso de maquiagens com acabamento matte e mais leves, que terão melhor absorção na aplicação. Já para peles secas, é indicado o uso de produtos mais espessos, que tenham a textura semelhante a de cremes e hidratantes, e podem ser até mais oleosos, proporcionando melhores resultados. (mais…)

ARTIGO – Doenças respiratórias crescem 30% durante outono/inverno sobrecarregando as emergências

ARTIGO - Doenças respiratórias crescem 30% durante outono/inverno sobrecarregando as emergências - saude, artigosImagem de Clker-Free-Vector-Images por Pixabay

Por Dr. Guilhardo Fontes Ribeiro – pneumologista.

A chegada do outono/inverno traz o alerta para as chamadas “doenças do inverno”, cujo percentual de incidência cresce até 30 por cento nessa época do ano. Elas incluem rinite alérgica, asma, sinusite, exacerbações de bronquite crônica, DPOC (doença obstrutiva pulmonar crônica), enfisema pulmonar e pneumonias. Diante deste quadro, o pneumologista e Diretor de Assuntos de Saúde Pública da Associação Bahiana de Medicina (ABM), Dr. Guilhardo Fontes Ribeiro, reforça a importância do cuidado para evitar essas doenças durante os períodos mais frios do ano.

De acordo com o especialista, estas enfermidades são mais frequentes neste período porque é comum a baixa umidade do ar, as alterações bruscas de temperatura e o aumento da poluição atmosférica, fatores preocupantes para quem sofre de doenças respiratórias crônicas.

“Além disso, o frio pode ressecar a mucosa das vias aéreas. Quando a temperatura cai, nós suamos menos, tendemos a beber pouca água, o que favorece esse ressecamento da mucosa, deixando-a muito mais sensível a um grande leque de doenças alérgicas e infecciosas, especialmente as virais. Sem contar que durante o inverno, aumenta a poluição, porque a dispersão da poluição não vai para grandes altitudes, irritando ainda mais as vias aéreas, abrindo espaço para as infecções”.

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11/04 – Dia Mundial da Conscientização da Doença de Parkinson serve como alerta para a prevenção e tratamento

11/04 - Dia Mundial da Conscientização da Doença de Parkinson serve como alerta para a prevenção e tratamento - saude, artigosImagem Ilustrativa de StockSnap por Pixabay

Presente em uma parcela da população idosa, a doença de Parkinson tem características específicas e requer cuidados e atenção. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, cerca de 1% da população mundial é acometida por esta doença, por isso, a fim de alertar a população pela busca do diagnóstico precoce, o dia 11 de abril foi escolhido como o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson. A data foi instituída em toda a sociedade mundial da saúde como alerta para a prevenção e tratamento, que afeta milhares de pessoas com mais de 65 anos.

Um sintoma muito característico é o tremor. Isso faz com que o grau de dificuldade em realizar determinadas tarefas aumente e comprometa a autonomia da pessoa idosa. “A segurança do assistido nessas condições é essencial, principalmente para auxiliar na locomoção. O parkinson provoca rigidez da musculatura das pernas e dos braços, o que pode acarretar em perda de equilíbrio que dá margem às quedas e fraturas. Nesses casos, é importante reorganizar os móveis da casa e adaptá-los às necessidades da pessoa idosa, facilitando o acesso aos locais de convívio e prevenindo acidentes. O apoio emocional da família ao idoso também tem papel importante, pois ajuda a diminuir a ansiedade e compreender a situação”, aponta Janaína Rosa, coordenadora técnica da Home Angels, rede de cuidadores de pessoas supervisionadas.

A doença, que consiste em uma degeneração do sistema nervoso central, é crônica e progressiva. A principal causa está ligada a diminuição da produção de dopamina, um neurotransmissor que ajuda na transmissão de mensagens entre as células nervosas. O processo natural de envelhecimento já faz com que as células nervosas percam suas funcionalidades, porém, alguns indivíduos as perdem em um ritmo mais acelerado e assim manifestam os sintomas do Parkinson. “A dopamina auxilia na realização de movimentos voluntários de maneira automática. Dessa forma, não precisamos pensar se vamos levantar o braço ou não, por exemplo, pois essa substância está em nosso cérebro e auxilia nesse processo. Sem a presença de dopamina e com a diminuição das células, a doença aparece e os movimentos ficam comprometidos”, explica a coordenadora. (mais…)

Nutricionista dá dicas de como montar cardápio saudável na Páscoa

Nutricionista dá dicas de como montar cardápio saudável na Páscoa - artigosImage by cattalin from Pixabay

Por Erika Vanessa Martins Pereira, nutricionista.

Uma das melhores partes do feriado de Páscoa é se deliciar com os pratos e os tradicionais ovos de chocolate, que simbolizam a alegria da data. Em consequência disso, muitas pessoas acabam exagerando no consumo de alimentos com alto teor calórico. Contudo, um cardápio saboroso de Páscoa também pode ser saudável e equilibrado. Quem garante é Erika Vanessa Martins Pereira, nutricionista e professora do curso de Nutrição do Centro Universitário UniFG, instituição de ensino pertencente à Ânima Educação. Ela afirma que, com criatividade, é possível curtir os feriados sem passar vontade e ainda cuidar da saúde.

Uma das vantagens que a época possui é o tradicional consumo de peixes e frutos do mar, que são opções mais leves e saudáveis do que as carnes. A nutricionista aponta a melhor forma de consumir esses alimentos: “Embora o bacalhau tenha se sobressaído ao longo dos anos, as melhores opções para incluir na alimentação são peixes como salmão, sardinha fresca e pescada, e outros frutos do mar, como camarões, caranguejos e polvo. Já as preparações mais saudáveis são assadas, grelhadas ou cozidas no vapor”.

A professora da UniFG também alerta sobre os cuidados que o consumidor precisa ter na hora de realizar a compra. “Antes de adquirir os peixes e frutos do mar, é importante observar as condições de higiene do local de venda, assim como o armazenamento e a manipulação do produto. Eles precisam ser mantidos sob refrigeração ou sobre uma espessa camada de gelo”, recomenda Erika Vanessa. (mais…)