Considerações do jurista e Professor Ives Gandra da Silva Martins sobre a proposta de criação de um mandato fixo para ministros do STF.

Sobre a proposta de criação de um mandato fixo para ministros do STF.

Sou contrário. O problema não está na duração do mandato, mas na forma de escolha dos ministros. O notável saber, elemento fundamental para a escolha de um Ministro, é hoje apenas um adorno constitucional. No passado, Clóvis Bevilacqua e Rubens Gomes de Souza, formatadores do Código Civil de 1917 e do CTN vigente até hoje, não aceitaram o convite para serem Ministros da Suprema Corte porque entendiam que não tinham notável saber. Quanta saudade!
A escolha, a meu ver, deveria ser pelo presidente de uma lista de 18 nomes composta 6 indicados pelo Conselho Federal da OAB, 6 pelo Conselho Nacional da Magistratura e 6 pelos 3 Tribunais Superiores (STF, STJ e TST). 8 Ministros seriam necessariamente da carreira de magistrados e 3, alternativamente, da advocacia e do Ministério Público.

A falta de independência do STF e o mandato fixo possibilitaria à Suprema Corte ter mais independência.

O problema da pressão do poder político é que a escolha, dependendo exclusivamente da vontade política do presidente, para o exercício técnico na magistratura, permite maior pressão política hoje, do que na forma que sugeri de uma escolha do Presidente, recebendo 18 nomes pelas 3 Instituições máximas do exercício aplicado do Direito. (mais…)

Por Dr. Bruno Acatauassu Paes Barreto – Alergologista e Imunologista Pediátrico.

As alergias na infância representam um desafio significativo para pais, cuidadores e profissionais de saúde. Elas são uma resposta do sistema imunológico a substâncias estranhas ao corpo, chamadas de alérgenos, que podem desencadear uma série de sintomas, em alguns casos, graves.

O Coordenador do Departamento Científico de Alergia na Infância e Adolescência da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI), Dr. Bruno Acatauassu Paes Barreto, explica que a alergia alimentar está entre as alergias mais comuns na infância e ocorre quando o sistema imunológico reage exageradamente à proteína de certos alimentos, como leite, ovos, amendoim, trigo e frutos do mar.

O especialista conta que no Brasil não há estatísticas oficiais, porém, a prevalência parece se assemelhar à literatura internacional, que mostra cerca de 8% das crianças com até dois anos de idade sofrendo algum tipo de alergia alimentar. (mais…)

Por Laura Gandra Laudares Fonseca e Guilherme Gandra Martins – advogada e graduando em direito.

Ganhou notoriedade no universo jurídico, o teor do caso envolvendo a discussão sobre a constitucionalidade do art. 144, VIII do Código de Processo Civil (que prevê o impedimento do juiz nos processos em que a parte for cliente de escritório de advocacia de cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, ainda que, na causa submetida a ele, a mesma parte seja representada por advogado de outro escritório.).

O CPC já prevê o impedimento se o parente do magistrado atuar como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, ainda que não intervenha diretamente no processo. Conforme a ação apresentada (ADI 5953), a extensão do impedimento dá às partes a possibilidade de usá-lo como estratégia para definir quem julgará a causa.

Portanto, o dispositivo do CPC estabelece que o impedimento quando parente de até terceiro grau atuar no processo como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público. O parágrafo 3º desse artigo, por sua vez, estende o impedimento aos casos de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado nessa relação de parentesco, “mesmo que não intervenha diretamente no processo”. (mais…)

Por Wagner Balera – professor de Direito Previdenciário.

O governo federal criou, recentemente, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que visa reduzir o tempo de análise dos processos do INSS. No entanto, ainda há relatos de que o número de pessoas na fila pode ser maior do que o informado, possivelmente chegando a 2,3 milhões. Ainda assim, as notícias podem começar a ganhar contornos ainda piores para quem espera por longos meses para receber o auxílio que lhe é de direito.

Fila de espera e de cortes

Em 2023, a fila de brasileiros aguardando benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou-se um problema significativo. A situação se agravou ao ponto de a fila do INSS chegar a 7 milhões de pessoas, muitas das quais estão à espera de revisão, solução de irregularidades ou liberação de benefícios.

O governo criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que visa reduzir o tempo de análise dos processos. No entanto, ainda há relatos de que o número de pessoas na fila pode ser maior do que o informado, possivelmente chegando a 2,3 milhões. (mais…)

Por Paula Moraes/ Redatora Freelancer.

Você sabe o que são infoprodutos? São produtos digitais que transmitem algum tipo de conhecimento, informação ou entretenimento. Como cursos online, e-books, podcasts, aplicativos, jogos, fotos e imagens, entre outros. Eles podem ser vendidos ou distribuídos gratuitamente pela internet, gerando renda e autoridade para quem os produz. 

Os infoprodutos são uma ótima oportunidade para quem quer empreender no mundo digital, pois têm baixo custo de produção e divulgação, alta demanda e escalabilidade. Além disso, permitem que você compartilhe o seu talento, a sua paixão ou a sua experiência com milhares de pessoas que podem se beneficiar do seu conteúdo.

Mas você sabia que o mercado de infoprodutos está em constante evolução e que existem algumas tendências que podem fazer a diferença neste ano? Neste artigo, vamos mostrar quais são essas tendências e como você pode aproveitá-las para criar ou melhorar os seus infoprodutos. Confira! (mais…)