A adoção da escala 5×2 e a redução da jornada semanal de trabalho exigirão mudanças na organização das instituições de ensino superior. Entre os principais desafios estão a reorganização das equipes, a remuneração dos professores e os possíveis reflexos financeiros para estudantes.
A avaliação é de Janguiê Diniz, diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), em artigo no qual defende que a implementação das novas regras trabalhistas seja acompanhada de esclarecimentos e regulamentação para o setor educacional.
Promulgada em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional 141/2026 estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz progressivamente a jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial. A primeira etapa prevê limite de 42 horas semanais após dois meses. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima chegará a 40 horas.
Para as instituições de ensino, a mudança exige planejamento envolvendo contratos, equipes, calendários acadêmicos e organização financeira. Na educação superior, as atividades incluem aulas, avaliações, práticas acadêmicas e atendimento aos estudantes, além de serviços administrativos que também precisam funcionar aos sábados em algumas instituições.
Outro ponto levantado por Diniz envolve os professores contratados por hora-aula. Segundo ele, ainda existem dúvidas sobre os efeitos do segundo repouso semanal remunerado nos critérios de cálculo da remuneração, além dos divisores utilizados na apuração de horas extras e da relação entre a nova regra constitucional, a legislação trabalhista e as convenções coletivas.
O dirigente também defende que a regulamentação estabeleça parâmetros claros para a organização das escalas, a compensação de jornadas e a remuneração dos profissionais. A emenda prevê a possibilidade de regimes compensatórios por meio de negociação coletiva, respeitadas as garantias constitucionais.
O artigo chama atenção ainda para os possíveis reflexos financeiros da mudança. Caso a reorganização das atividades gere custos adicionais, será necessário avaliar como absorvê-los sem comprometer a qualidade do ensino ou dificultar o acesso dos estudantes à graduação.
Na avaliação de Janguiê Diniz, eventuais reajustes nas mensalidades não devem ser considerados automáticos, especialmente enquanto os impactos financeiros ainda não estiverem devidamente dimensionados.
O autor conclui que a implementação da escala 5×2 precisa conciliar a valorização dos trabalhadores com a continuidade e a qualidade da educação. Para isso, defende diálogo entre governo, Congresso, trabalhadores e instituições de ensino.
Com informações de Janguiê Diniz. Texto adaptado pela redação do Tribuna do Recôncavo.
Observação: Artigo de opinião. As avaliações sobre custos, mensalidades e desafios de adaptação representam o posicionamento do autor.
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