O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (16) que todos os professores contratados de forma temporária pela rede pública de ensino devem receber, obrigatoriamente, o valor do piso nacional do magistério. A decisão garante que esses profissionais tenham o mesmo direito salarial que os professores concursados, desde que exerçam as mesmas funções na educação básica. Para os ministros, não deve haver diferença no pagamento mínimo apenas pelo tipo de contrato de trabalho.

A Justiça entendeu que o piso salarial é uma garantia para a valorização da educação e não pode ser ignorado pelos estados e municípios. Com essa definição, fica proibido o pagamento de salários abaixo do valor mínimo nacional para docentes substitutos ou temporários em todo o país. O objetivo é evitar a precarização do trabalho nas escolas públicas e assegurar que quem está em sala de aula receba o que é justo por lei.

Essa decisão tem o chamado ‘efeito multiplicador’, o que significa que servirá de regra para todos os casos semelhantes que estão na Justiça. Agora, os governos locais precisam ajustar seus orçamentos para cumprir a determinação, garantindo que o direito ao piso seja respeitado para toda a categoria. A medida é vista como um passo importante para dar mais dignidade aos educadores que ajudam a manter o funcionamento das redes de ensino.

Redação: Tribuna do Recôncavo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta quarta-feira (15), uma liminar que determina a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Família e Sucessões.

Com a medida, o filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, foi nomeado curador provisório. Ele já vinha administrando a vida financeira e questões cotidianas do pai há alguns anos, tendo sido escolhido pelo próprio ex-presidente para essa função. A ação contou com o apoio das filhas de FHC, Luciana e Beatriz.

Segundo o pedido apresentado pela família, a interdição foi solicitada após o agravamento do estado de saúde do ex-presidente, especialmente em razão de um quadro avançado de Alzheimer. Um laudo médico recente aponta que a doença comprometeu de forma significativa suas funções cognitivas. (mais…)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (15), um aporte de R$ 20 bilhões do Fundo Social para turbinar o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O objetivo é ampliar o acesso à moradia e garantir fôlego financeiro ao setor da construção civil até o final de 2026.

Com o novo recurso, o orçamento total destinado à habitação neste ano chega à marca recorde de R$ 200 bilhões, somando as verbas do Orçamento Geral da União e do FGTS.

Foco na Classe Média e Reformas

A principal novidade é o direcionamento de parte desses recursos para a Faixa 3, que atende famílias com renda mensal de até R$ 9.600. Além disso:

• Novos Limites: O teto de renda para faixas superiores e programas de reforma foi ampliado para R$ 13 mil.
• Reforma Casa Brasil: O governo também reforçou o crédito para quem precisa melhorar a casa onde já mora, com juros reduzidos e prazos maiores para pequenas obras e reformas.

(mais…)

Mais de 2,4 milhões de benefícios pagos pelo INSS na Bahia terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto assinado pelo presidente Lula. A antecipação transferirá R$ 4,7 bilhões aos beneficiários do estado.

O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência – desde que comprovem baixa renda – e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

SECOM / Presidência da República.

Depois de 16 anos que foi apresentado, foi aprovado no plenário da Câmara, de forma simbólica, o projeto de lei que institui a data de 15 de julho como o Dia Nacional da Capoeira. O projeto, de autoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), será agora enviado à Comissão de Constituição e Justiça para a elaboração da redação final.

O projeto foi apresentado por Marinho em seu primeiro mandato como deputado federal do Estado da Bahia. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2014 e retornou em 2017 do Senado com uma emenda aprovada pelos senadores que alterou a data da homenagem à capoeira.

Inicialmente, o deputado Márcio Marinho havia escolhido a data de 20 de novembro, por ser o Dia da Consciência Negra e da morte de Zumbi dos Palmares. No entanto, no Senado, houve o entendimento de que esse dia já se tornou um feriado nacional, e portanto foi aprovada emenda mudando a data para 15 de julho. (mais…)