Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a candidatura e o mandato do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (11) e rejeitou o último recurso que tentava reverter decisão da Justiça Eleitoral sobre suposta inelegibilidade por “terceiro mandato consecutivo”. (mais…)
Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil Empresas e contribuintes com dívidas de impostos municipais, como IPTU, ISS e ITBI, podem ter a oportunidade de revisar cobranças tributárias após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a aplicação de juros e correção monetária pelos municípios à taxa Selic, índice utilizado pela União. (mais…)
Imagem de StockSnap de Pixabay A licença-maternidade passou por atualizações recentes no Brasil e novas regras começaram a valer em 2026. Apesar da duração continuar em 120 dias, a legislação agora determina que, nos casos em que a mãe ou o recém-nascido permaneçam internados por mais de duas semanas após o parto, o período de afastamento será contado apenas após a alta hospitalar do último a receber liberação médica. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.222/2025 e busca garantir mais tempo de convivência da mãe com o bebê em casa. (mais…)
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, acontecerá no dia 29 de abril, conforme o agendamento original. A data havia sido alterada para o dia 28 de abril, mas a mudança foi revertida após discussões internas e preocupações com a proximidade do feriado de 1º de maio. (mais…)
