Em reunião híbrida na tarde desta quinta-feira (18), a Comissão Executiva Nacional do União Brasil determinou a todos os filiados do partido ‘que requeiram a sua imediata exoneração dos cargos públicos de livre nomeação e exoneração e/ou funções de confiança eventualmente ocupados no âmbito da Administração Pública Federal Direta (ministérios) ou Indireta (autarquias, fundações públicas, empresa públicas e sociedades de economia mista).’

Uma nota escrita pelo vice-presidente do partido, Antônio Carlos Magalhães Neto, diz: ‘Causa profunda estranheza que inverdades venham a público justamente poucos dias após a determinação oficial de afastamento de filiados’ de cargos ocupados no Governo Federal.

O texto se refere a uma reportagem publicada por um jornal citando o presidente do partido Antonio Rueda em uma suposta ligação com a uma empresa de aviões que seriam utilizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Rueda nega a acusação.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: União Brasil.

O presidente Lula participou nesta quinta-feira (18) no Palácio do Planalto, do anúncio dos resultados do Novo PAC Seleções para drenagem urbana e contenção de encostas. No total, 235 municípios em 26 estados receberão R$ 11,7 bilhões em investimentos. O objetivo é reduzir a vulnerabilidade de populações que vivem em áreas de risco, reforçando a capacidade de resposta do país a eventos climáticos extremos.

As obras para contenção de encostas chegarão a 102 municípios, de todas as regiões do país, com mais de R$ 1,4 bilhão em recursos. Para a drenagem, são R$ 10,3 bilhões para realização de intervenções em 174 municípios. Os recursos destinados são do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Entre os empreendimentos selecionados destacam-se obras de macrodrenagem em Duque de Caxias – RJ (R$ 554 milhões), em Camaçari – BA (R$ 240 milhões), obras de contenções de encostas em áreas de risco em Santarém – PA (R$ 38 milhões), em São Bernardo do Campo – SP (R$ 78 milhões) e em Olinda – PE (R$ 42 milhões).

Secom/Presidência da República.

A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira mostra estabilidade das intenções de voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário eleitoral de 2026.

Em eventual segundo turno, Lula continua à frente de todos os seus possíveis adversários, com intenções de voto entre 40% (contra o ex-ministro Ciro Gomes, do PDT) e 47% (contra o ex-presidente Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro) e margens próximas às registradas em agosto. Na pesquisa atual, foram traçados nove cenários de segundo turno. Lula venceria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por 43% a 35%, mesmos percentuais da pesquisa anterior.

Contra os demais opositores, o desempenho do presidente foi igualmente mantido, porém houve variações na outra ponta. Bolsonaro voltou a oscilar negativamente e tem 34% das intenções de voto, com queda de 7 pontos percentuais desde maio. A ex- primeira-dama Michelle Bolsonaro também vem caindo desde maio, quando tinha 39%, e chega a setembro com 32%. O mesmo movimento aconteceu com Eduardo Bolsonaro, que teve 29% das intenções de voto. O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), aparece com 32%, mesmo índice do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Ronaldo Caiado, governador de Goiás, tem 31%. O pior desempenho é o do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que caiu 10 pontos percentuais desde julho e tem 26% das intenções de voto, mesmo índice dos que vão votar em branco, nulo ou não votarão.

Lucila Soares.

O ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro falou sobre a iniciativa do Governo do Brasil para apoiar produtores rurais e garantir a produção de alimentos da cesta básica. A Medida Provisória Nº 1.316/2025, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União, abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para Operações Oficiais de Crédito. O foco é renegociar dívidas de produtores rurais prejudicados por secas e enchentes dos últimos anos.

Segundo o ministro, a ideia é atender até 100 mil produtores em condições especiais de juros (até 6% ano ano), carência de um ano para pagamento e até nove anos para saldar o empréstimo. Com isso, criam-se condições favoráveis para que agricultores endividados regularizem a situação financeira e mantenham a produção de alimentos essenciais.

O governo agiu e editou a MP com três faixas de beneficiários. ‘A primeira para o Pronaf, com dívidas até R$ 250 mil, juros de 6% ao ano, um ano de carência. Ele vai pagar a primeira parcela em 2027 e terá nove anos para amortizar’. Para médios produtores, os juros são de 8% ao ano, até R$ 1,5 milhão de dívidas e a mesma lógica: paga a primeira parcela em 2027 e tem nove anos para amortizar. Um terceiro grupo é para dívidas de até R$ 3 milhões, voltada para grandes produtores. Nesse caso, os juros são de 10% ao ano e a mesma carência de um ano e nove anos para saldar a dívida.

Secom/Presidência da República.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) procurou o governo federal para alertar sobre os impactos que mudanças previstas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) podem trazer à gestão de vales-alimentação e refeição destinados aos servidores municipais.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem declarado que um  decreto deverá ser publicado em setembro com uma nova regulamentação do PAT. Entre as principais medidas está  a possibilidade de alteração nos prazos de reembolso aos estabelecimentos dos valores gastos pelos trabalhadores com o benefício, reduzindo de 30 para apenas dois dias úteis esse prazo, o que tem gerado preocupação para a (CNM).

Segundo a CNM, isso causará disfuncionalidades e prejuízos significativos para 2.500 municípios e cerca de 4,5 milhões de servidores da esfera municipal. Atualmente, os contratos municipais com empresas prestadoras de benefícios de alimentação permitem prazos que variam de 30 a 90 dias, compatíveis com a liquidação e pagamento legais realizados pelas administrações locais. (mais…)

O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), iniciará em 17 de setembro, uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A partir dessa data, mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão avisos no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).

As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS. A iniciativa terá caráter orientativo neste primeiro momento. O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.

Encerrado o prazo, os empregadores que não regularizarem a situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos. O MTE recomenda que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, plataforma oficial de comunicação com a pasta, a fim de evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.

Alan Paulo Rêgo da Silva.