A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, saiu em defesa da medida cautelar que pede a transferência imediata de mulheres trans e travestis para prisões femininas.
O parecer de Dogde foi enviado ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (22), para que seja reconhecida a identidade de gênero das detentas.
Para a PGR, a permanência de mulheres trans e travestis em presídios masculinos contraria direitos fundamentais previstos na Constituição. Dogde defende que as detentas cumpram pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero que se identificam. (mais…)