A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, saiu em defesa da medida cautelar que pede a transferência imediata de mulheres trans e travestis para prisões femininas.
O parecer de Dogde foi enviado ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (22), para que seja reconhecida a identidade de gênero das detentas.
Para a PGR, a permanência de mulheres trans e travestis em presídios masculinos contraria direitos fundamentais previstos na Constituição. Dogde defende que as detentas cumpram pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero que se identificam.
“É patente, assim, a existência de quadro de violação inconstitucional e inconvencional de direitos humanos das mulheres transexuais e de travestis mantidas em estabelecimentos prisionais incompatíveis com sua identidade de gênero”, argumenta.
A ação, movida pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT), será analisada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Fonte: O Globo | Redação: Bahia.ba

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil











Imagem de Sebastian Ganso por Pixabay























































Imagem de Darkmoon_Art por Pixabay

Imagem de Stefano Escandiussi stecks05 do Pixabay
Imagem de Moondance por Pixabay

















Imagem ilustrativa de feraugustodesign por Pixabay









Imagem de ALBERTO H. FABREGAS do Pixabay
Image by Couleur from Pixabay