O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, quer que os militares fiquem de fora da reforma da previdência. Em entrevista concedida nesta sexta-feira (11) ele defendeu que o sistema em vigor não seja alterado.

“Olha, a nossa intenção, minha como comandante do Exército, nós não devemos modificar o nosso sistema, se perguntarem a minha opinião como comandante do Exército”, declarou Pujol após a cerimônia em que assumiu o comando do Exército.

Atualmente, os militares já possuem um sistema previdenciário diferente do que é aplicado para trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo público. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que deve encaminhar um novo projeto de reforma em fevereiro, com a retomada das atividades no Congresso Nacional. (Bahia Noticias)

Uma ideia legislativa foi apresentada ao Senado para extinguir a obrigatoriedade de pagamento de anuidade de órgãos como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos de classe, como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros. A proposta afirma que o pagamento da anuidade pode ser equiparado com contribuição sindical, que foi extinta com a Reforma Trabalhista.  Clique aqui e confira a ideia legislativa.

Uma ideia legislativa pode ser apresentada por qualquer pessoa no site do Senado para que novas leis sejam criadas ou alterar as já existentes. As ideias apresentadas são moderadas e não serão aceitas propostas que tratem de assuntos diversos ao ambiente político, legislativo e de atuação do Senado Federal; contenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição. Também serão arquivadas propostas repetidas pelo autor, incompreensíveis ou não estejam em português, além das que contenham dados pessoais não solicitados.

As ideias ficam abertas por 4 meses para receber apoios e precisam receber mais de 20 mil votos no período para serem encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer. (Bahia Noticias)

O Ministério da Educação exonerou, nesta sexta (11), dez servidores que ocupavam cargos comissionados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), incluindo o chefe de gabinete do órgão, Rogério Fernando Lot, que como presidente interino do Fundo, foi o responsável pela assinatura da recente retificação no edital que permitiria a aquisição de livros didáticos com erros de impressão e propagandas.

De acordo com uma nota enviada pelo Ministério da Educação, as exonerações compõem a “reorganização administrativa” que o MEC está promovendo “com a chegada da nova gestão” e que “não têm relação com o erro na publicação da retificação do PNLD 2020”.

“As exonerações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ocorrem pela reorganização administrativa que o Ministério da Educação pretende fazer com a chegada da nova gestão, e não têm relação com o erro na publicação da retificação do PNLD 2020. Sobre o caso, foram adotadas providências internas para instauração da sindicância, que deve ter documento publicado em breve”, disse a nota do MEC.

Fonte: G1 | Redação: Bahia Noticias