TCE aprova por unanimidade contas do primeiro ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues

Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

As contas referentes ao primeiro ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (6) e presidida pelo conselheiro Marcus Presídio. O relator do processo na corte foi o conselheiro Antonio Honorato Neto, que apresentou relatório decidindo pela aprovação das contas de 2023 do chefe do Executivo.

Seguiram o voto do relator os conselheiros Carolina Matos, Inaldo Araújo, João Bonfim e Gildasio Penedo. Com a decisão pela aprovação no TCE, as contas agora seguem para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Durante sustentação oral, a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, pontuou a importância da atuação do Tribunal de Contas para o aprimoramento da gestão pública. “O papel do TCE vem com este olhar opinativo, olhando a administração a partir da sua condução, se houve a concepção e a execução de políticas públicas dentro de uma perspectiva de orçamento. E, como usualmente é feito, o Estado se debruçará sobre os apontamentos para melhorar cada vez mais a sua atuação”, destacou. (mais…)

Cruz das Almas: Carro que socorria gestante colide com moto

Imagem Ilustrativa | Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo

Na noite desta terça-feira, dia 06, um carro que prestava socorro a uma mulher em trabalho de parto colidiu com uma moto no centro da cidade de Cruz das almas (BA).

Após a batida, a gestante ainda conseguiu ser encaminhada para o Centro de Parto Normal da Santa Casa.

O motociclista e sua namorada que carregava um cachorro entre os dois foram socorridos pelo SAMU e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) sem ferimentos.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Forte na Noticia

Construções de barragens em 3 municípios baianos vão beneficiar quase 200 mil pessoas

Foto: Matheus Landim/GOVBA

Nesta terça-feira (6) o governador Jerônimo Rodrigues recebeu o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes. Durante o encontro, ocorrido no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo, em Salvador, foram assinados termos de compromisso para construção e implantação de barragens nos municípios de Presidente Jânio Quadros, Piripá e Rio do Pires. As obras fazem parte do pacote de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Bahia. Participaram a secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Larissa Morais; o secretário do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré; além do diretor-presidente da Companhia de Ação e Desenvolvimento Rural (CAR), Jeandro Ribeiro e outras autoridades.

“Acabamos de assinar o termo de compromisso do governo federal com a Bahia para execução e implantação de barragens. A de Morrinhos e a do Rio da Caixa. Essas duas barragens abrangem aí, pelo menos uns 40 muncípios. É água para produção, é água para consumo”, destacou o governador Jerônimo que ainda explicou que a Barragem de Morrinhos está em fase de licitação, a do Rio da Caixa está pronta para autorização do início das obras, além da barragem do Zabumbão que está pronta para ser entregue.

De acordo com o ministro Waldez Góes, o PAC tem vários projetos para a Bahia no quesito água, com a construção de barragens, adutoras e revitalização de bacias. De acordo com ele, a segurança hídrica é uma das prioridades do PAC. (mais…)

SineBahia divulga vagas de emprego para Santo Antônio de Jesus

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O SineBahia, órgão estadual de intermediação de mão-de-obra, divulgou nesta terça-feira, dia 06/08, oportunidades de emprego na cidade de Santo Antônio de Jesus (BA). Há vagas para:

 

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO (PCD)

EXCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

02 VAGAS

 

REPOSITOR DE LOJA (PCD)

EXCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

01 VAGA

 

FISCAL DE PREVENÇÃO DE PERDAS (PCD)

EXCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

01 VAGA

 

DOMÉSTICA

EXPERIÊNCIA NA ÁREA

01 VAGA (mais…)

Banco é condenado a indenizar cliente idosa vítima de golpe na Bahia

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O banco Bradesco foi condenado a pagar uma indenização a uma cliente idosa que foi vítima de um golpe que resultou em um prejuízo de quase R$ 80 mil, em Salvador. De acordo com os autos, no dia 16 de agosto de 2023, a idosa recebeu uma ligação do número idêntico ao da sua agência bancária, de uma suposta funcionária do banco. A golpista informou que havia sido identificada uma compra suspeita de um iPhone e várias transferências via PIX em sua conta. Para cancelar essas operações fraudulentas, a vítima foi instruída a acessar o aplicativo do banco e conectar-se ao aplicativo QuickSupport.

Segundo a defesa da vítima, a idosa confiou na veracidade da ligação e forneceu os dados bancários, o que permitiu que uma série de transações fraudulentas fossem realizadas, incluindo transferências via PIX, compras no cartão de crédito, resgates de fundos e retiradas da conta poupança. No total, o golpe resultou em um prejuízo de R$ 79.593,25, dos quais apenas R$ 3.037,50 foram estornados pelo banco.

A cliente foi informada pela instituição financeira que não seria possível ressarcir o prejuízo, porque o caso se configurava “descuido da cliente”, porém, a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita Braid, da 3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca da capital baiana, ao analisar o caso, aplicou a Teoria da Aparência, ao reconhecer que a cliente, de boa-fé, acreditou estar em contato com funcionários do banco e confiou os dados bancários a terceiros, destacando ainda que a fraude foi facilitada pelo acesso a informações específicas da conta da cliente, sugerindo uma falha na segurança da instituição financeira.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: G1/ Bahia

Jacobina: Justiça não homologa acordo e ex-prefeito continua inelegível

Foto: Humberto Filho/ Cecom MP-BA

A Justiça da Bahia não homologou o acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o ex-prefeito de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos (Solidariedade). O acordo, celebrado em 23 de julho de 2024, visava extinguir a pena de Leopoldo, que incluía a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multas, mas foi rejeitado pela juíza de direito da comarca de jacobina, em sentença divulgada nesta terça-feira, dia 06.

O ex-prefeito, que também é pré-candidato, havia se comprometido a pagar R$ 534.000,00 ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP-BA, além de uma multa de R$ 75.000,00 destinada ao município de Jacobina. No entanto, a sentença destacou que o acordo não atendia aos requisitos formais de legalidade, especialmente no que diz respeito às sanções de natureza pessoal, como a suspensão dos direitos políticos, que já haviam transitado em julgado.

A decisão judicial ressaltou que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) e a Lei de Inelegibilidade (LC 64/1990) exigem o cumprimento integral das penas para garantir a moralidade administrativa. A tentativa de homologação do acordo após o trânsito em julgado da sentença foi considerada inviável, uma vez que isso poderia permitir a retirada da suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade, o que contraria os princípios constitucionais e legais. (mais…)