Entidades do setor de resíduos sólidos vão recorrer ao Governo Federal pedindo o veto do artigo 20 do novo Marco do Saneamento, aprovado no Senado na quarta-feira, 24/06. O dispositivo afasta investimentos privados e pode inviabilizar a universalização dos serviços de coleta, tratamento e destinação final do lixo no Brasil, que ainda tem mais de 3 mil lixões. Isso porque permite que as prefeituras contratem serviços de limpeza e gestão de lixo sem licitação, por meio de contratos de programas com companhias estatais.

Para o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), a permissão vai contra a razão de ser da nova legislação, que, inclusive, eliminou esse modelo para água e esgoto por ser ineficiente e inviabilizar a entrada de empresas privadas e, principalmente, a livre concorrência.

“Sem o veto, corre-se o risco de se perpetuar, agora no setor de coleta e tratamento de resíduos, o mesmo modelo de prestação ineficiente que estagnou os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil nos últimos anos. Será impossível que o país cumpra o compromisso internacional assumido junto à ONU de acabar com os mais de 3 mil lixões a céu aberto e com as recorrentes tragédias causadas pelo descarte irregular de resíduos, como disseminação de doenças, enchentes e deslizamentos”, afirma Márcio Matheus, presidente do Selurb. (mais…)